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17/11/2021 - 15:30:00

Audiência pública na Câmara debaterá proibição de publicidade com menção a drogas ilícitas

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A Câmara Municipal de Londrina (CML) discutirá na noite da próxima segunda-feira (22), em audiência pública, o projeto de lei (PL) nº 138/2021, apresentado pelos vereadores Giovani Mattos (PSC) e Santão (PSC). O PL altera o Código de Posturas de Londrina (lei nº 11.468/2011) para proibir publicidade, em estabelecimentos comerciais de Londrina, que faça menção a drogas ilícitas (ou a seus princípios ativos), a crimes previstos na legislação criminal e a personalidades genocidas. Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML, o debate será realizado de forma híbrida, com possibilidade de participação da população de forma presencial, no prédio da CML, ou remota, pela internet. Haverá transmissão em tempo real pelos canais da Câmara no Facebook e Youtube.


De acordo com Giovani Mattos, a apresentação do projeto foi motivada pela existência de um estabelecimento na cidade que comercializa produtos relacionados ao tabaco, mas que, segundo o vereador, incentivaria o plantio e uso de maconha. "Nós recebemos algumas denúncias de munícipes sobre uma loja em Londrina, uma tabacaria que estaria fazendo uma suposta apologia ao uso e ao cultivo de drogas. Na fachada dessa empresa está escrito ‘maconha’ e embaixo os dizeres ‘salva vidas’, ‘lifestyle’, ‘comunhão’, coisas que indicam que a maconha traria benefícios. Diante disso e considerando que o cultivo de maconha é algo proibido no nosso país por lei, estamos apresentando esse projeto", afirmou.

O vereador Santão, que também assina o projeto, explicou que a realização de audiência pública para apresentar e debater o projeto com a população é uma exigência legal, prevista no Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), uma vez que o PL altera o Código de Posturas do município, lei integrante do Plano Diretor. "Nós queremos, com essa lei, tentar evitar ao máximo que pessoas possam utilizar desse artifício de incentivo ao uso de drogas. Também estamos tentando impedir que pessoas que foram genocidas, como Lenin, Stalin e mesmo Hitler, apareçam em placas, outdoors e nomes de lojas em Londrina. Essas pessoas não merecem nenhum tipo de mérito perante a sociedade", disse.

Participação – Os munícipes interessados em participar da audiência no prédio da Câmara ou em enviar previamente comentários e dúvidas podem cadastrar-se em bit.ly/audiencia-PL-138-2021. Serão ofertados 45 lugares para participação presencial, com o objetivo de atender às normas de distanciamento impostas pela covid-19. Do total de vagas, 35 serão liberadas para cadastramento prévio e 10 para cadastramento na hora, respeitando a ordem de chegada. No dia da audiência, será enviado link para aqueles que estiverem acompanhando o debate a distância e desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.


Leia aqui o projeto. 



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