Projeto N°: PL000682020

• Data do Protocolo: 22/04/2020
• Data do Despacho: 28/04/2020

Minuta:

Autoria: FERNANDO MADUREIRA DA SILVA

Apoio: JAIRO TAMURA, FELIPE BERGER PROCHET

Índice: Saúde, Esporte, academia, musculação, ginástica, artes marciais, escola de dança, escola de iniciação esportiva, personal trainer, atividade essencial à saúde, natação, hidroginástica, calamidade pública, fechamento total.

Súmula: Estabelece que serviços relacionados às atividades físicas são essenciais à saúde e os serviços da área de educação são atividades essenciais em Londrina, no Estado do Paraná.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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