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Projeto N°: PL001162024

  • Data do Protocolo: 12/06/2024
  • Data do Despacho: 13/06/2024

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: LENIR CANDIDA DE ASSIS, JAIRO TAMURA, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL

Apoio:

Índice: Empresas, Arma não é brinquedo... dê abraços!, campanha municipal, armas de brinquedo, Selo, concessão, comemorações, sessão ordinária, comercialização de armas, Decreto Legislativo nº 264/2020, cultura de paz

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 9.188, de 3 de outubro de 2003 para instituir a Campanha Municipal “Arma não é brinquedo... dê abraços!” e consolidar a concessão do respectivo Selo às empresas que não comercializam armas de brinquedo no Município de Londrina, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

13/06/2024O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_174019154930capadespachoproj_ass.pdf.
13/06/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 11/07/2024
12/07/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001162024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_141412192352PL001162024_Justica_Voto.pdf.
12/07/2024Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 27/08/2024
12/07/2024Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 27/08/2024
29/08/2024A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania Transparência manifestam-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresentam.
Documentos:
-Parecer ao PL001162024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_162622161457PL001162024_Adm_Voto.pdf.
-Parecer ao PL001162024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_16263516160PL001162024_DH_Voto.pdf.
-EMENDA Nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_162648161819PL001162024_Emenda.pdf.
29/08/2024Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/09/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_18523160550despachoproj_ass.pdf.
05/09/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 20/09/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_151246160997reqparaproj_ass.pdf.
06/09/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_13160161030despachoproj_ass.pdf.
24/09/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 04/10/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_131852161761reqparaproj_ass.pdf.
25/09/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_134524161943despachoproj_ass.pdf.
07/10/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
Documentos:
-Parecer ao PL001162024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_1641514137PL001162024_Em1_Justica_Voto.pdf.
14/10/2024Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_1315766_N009_101024_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_13153466_N009A_101024_ass.pdf.
14/10/2024Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas.
Prazo: 21/10/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_172547162843despachoproj_ass.pdf.
22/10/2024Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
22/10/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 01/11/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_14446163709reqparaproj_ass.pdf.
24/10/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001162024_132717163713despachoproj_ass.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE091882003*** ALTERA

Resultado das Votações

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1ª DISCUSSÃO DO PL 116/2024
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2024

Sala de Imagens

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