Projeto N°: PL001332020

• Data do Protocolo: 14/09/2020
• Data do Despacho: 15/09/2020

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 479/2020-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, PPA 2018-2021, Plano Plurianual, LDO 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas físicas e financeiras, Anexo V - Demonstrativo dos objetivos e ações, Anexo de metas e prioridades da Administração Municipal, Anexo de metas anuais, programa de trabalho.

Súmula: Autoriza o Executivo alterar as Leis nº 12.644/2017 - PPA 2018/2021 e nº 13.111/2020 - LDO/2021.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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