Projeto N°: PL001442019

• Data do Protocolo: 30/08/2019
• Data do Despacho: 03/09/2019

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 690/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, PPA 2018/2021, LDO/2020, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, meta física e financeira, exercício de 2020, Anexo I, Anexo V - Demonstrativo dos Objetivos e Ações, Metas e Prioridades da Administração Municipal.

Súmula: Autoriza o Executivo alterar as Leis nº 12.644/2017 - PPA 2018 / 2021 e nº 12.900/2019 - LDO/2020.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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