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Projeto N°: PL001832021

  • Data do Protocolo: 18/08/2021
  • Data do Despacho: 19/08/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: JESSICA RAMOS MORENO

Apoio:

Índice: Segurança, pessoa desaparecida, alerta, resgate, política municipal de contingência, desaparecimento, rapto, sequestro, criança, adolescente, comunicação, comunicado, e-mail, mensagem de texto, divulgação.

Súmula: Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Londrina, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes ou qualquer outra pessoa.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

19/08/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Segurança Pública para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15102058511capadespachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15102158511despachoproj_ass.pdf.
19/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 17/09/2021 Prorrogado para: 27/09/2021
19/08/2021O Presidente retifica o despacho inicial e determina também o envio para a Comissão Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Mesa Executiva, bem como que seja desconsiderado o envio à Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15122758621despachoproj_ass.pdf.
16/09/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_14194360290reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_17502660350despachoproj_ass.pdf.
29/09/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal, da autora do projeto de lei, do Ministério Público do Paraná, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_164533163156PL001832021_Justica_Voto.pdf.
05/10/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1434461933065_N010_051021_ass.pdf.
06/10/2021Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 1502/2021-DL).
Prazo: 04/11/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_184572049PL001832021_Secretaria_de_governo_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1845272049PL001832021_Secretaria_de_governo_comprovante.pdf.
06/10/2021Enviado ao Ministério Público para manifestação (Of. nº 1503/2021-DL).
Prazo: 04/11/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_18463320423PL001832021_MP10_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_18465020423PL001832021_MP10_comprovante.pdf.
06/10/2021Enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social para manifestação (Of. nº 1504/2021-DL).
Prazo: 04/11/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1848020444PL001832021_Conselho_De_Assistencia_Social_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_18481720444PL001832021_Conselho_De_Assistencia_Social_comprovante.pdf.
08/10/2021Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para manifestação (Of. nº 1505/2021-DL).
Prazo: 04/11/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_16992057PL001832021_CMDCA_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_169252057PL001832021_CMDCA_comprovante.pdf.
08/10/2021Enviado à autora para manifestação
Prazo: 04/11/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_162142185521PL001832021_Jessicao_ass.pdf.
14/10/2021O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1505/2021-DL (Of. nº 324/2021 - CMDCA).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1416171395_1_12h7m18s_2021_chancela.pdf.
14/10/2021O Presidente determina que seja incluída a solicitação de prorrogação de prazo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Ordem do Dia da próxima sessão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_12231162301despachoproj_ass.pdf.
19/10/2021Rejeitado o requerimento de prorrogação de prazo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_16112416322568_N006_191021_ass_.pdf.
25/10/2021Informado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que a solicitação de prorrogação de prazo foi rejeitada.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_152225152526PL001832021_CMDCA_NAOprorroga_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_152241152526PL001832021_CMDCA_NAOprorroga_comprovante.pdf.
26/10/2021O Conselho Municipal de Assistência Social solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1504/2021-DL (Of. nº 107/2021-CMAS).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1437351482_1_9h3m1s_2021_chancela.pdf.
26/10/2021O Presidente determina a inclusão do requerimento de prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Assistência Social na Ordem do Dia da próxima sessão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_13172163191despachoproj_ass.pdf.
27/10/2021Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 282/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1623591487_1_11h1m18s_2021_chancela.pdf.
28/10/2021Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
Prazo: 03/11/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_23192863479reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_20145263501despachoproj_ass.pdf.
04/11/2021Rejeitada solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_19115119434672_N014_041121_ass.pdf.
05/11/2021Recebida a manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao projeto (Of. nº 339/2021-CMDCA).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1517221506_1_13h7m37s_2021_chancela.pdf.
09/11/2021Informado ao Conselho Municipal de Assistência Social que a solicitação de prorrogação de prazo foi rejeitada. (Of.nº 1670/2021)
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_165538185234PL001832021_CMAS_Nprorroga_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_165558185234PL001832021_CMAS_Nprorroga_comprovante.pdf.
09/11/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de novembro de 2021.
Prazo: 11/11/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_18234264142reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_13383564144despachoproj_ass.pdf.
12/11/2021Extemporaneamente recebida a manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social ao projeto (Of. nº 112/2021-CMAS).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1141481550_1_11h59m23s_2021_chancela.pdf.
16/11/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de novembro de 2021.
Prazo: 24/11/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15581964462reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_17153764467despachoproj_ass.pdf.
23/11/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de dezembro de 2021.
Prazo: 24/12/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_16231364937reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1534064951despachoproj_ass.pdf.
01/02/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, legislação e Redação.
Prazo: 15/02/2022
08/02/2022Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 18 de fevereiro de 2022.
Prazo: 18/02/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_13331969259reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1552269285despachoproj_ass.pdf.
22/02/2022Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 4 de março de 2022.
Prazo: 04/03/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15294985131reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15474785190despachoproj_ass.pdf.
08/03/2022Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 6 de maio de 2022.
Prazo: 06/05/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1492088655reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_17364188708despachoproj_ass.pdf.
09/05/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 20 de maio de 2022.
Prazo: 20/05/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_13365193250reqparaproj_ass.pdf.
10/05/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação .
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1521993286despachoproj_ass.pdf.
20/05/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 03 de junho de 2022.
Prazo: 03/06/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1659394256reqparaproj_ass.pdf.
24/05/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1922194269despachoproj_ass.pdf.
06/06/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 17 de junho de 2022.
Prazo: 17/06/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_14323595465reqparaproj_ass.pdf.
07/06/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_18515995512despachoproj_ass.pdf.
17/06/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 24 de junho de 2022.
Prazo: 24/06/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_14411496493reqparaproj_ass.pdf.
21/06/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1956796502despachoproj_ass.pdf.
27/06/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 1° de julho de 2022.
Prazo: 01/07/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_16352797019reqparaproj_ass.pdf.
28/06/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1547597150despachoproj_ass.pdf.
04/07/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 29 de julho de 2022.
Prazo: 29/07/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1545797655reqparaproj_ass.pdf.
05/07/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_17302197747despachoproj_ass.pdf.
29/07/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 26 de agosto de 2022.
Prazo: 26/08/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1501499438reqparaproj_ass.pdf.
02/08/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1405599485despachoproj_ass.pdf.
26/08/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 14 de outubro de 2022.
Prazo: 14/10/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15582101854reqparaproj_ass.pdf.
30/08/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_14485101872despachoproj_ass.pdf.
14/10/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 4 de novembro de 2022.
Prazo: 04/11/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_143752104964reqparaproj_ass.pdf.
18/10/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_154115105034despachoproj_ass.pdf.
04/11/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 16 de dezembro de 2022.
Prazo: 16/12/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_165344106747reqparaproj_ass.pdf.
08/11/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_165025106773despachoproj_ass.pdf.
20/12/2022Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/02/2023
07/02/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 24 de fevereiro de 2022.
Prazo: 24/02/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_13459112505reqparaproj_ass.pdf.
07/02/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_182931112608despachoproj_ass.pdf.
24/02/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 3 de março de 2023.
Prazo: 03/03/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_152249114074reqparaproj_ass.pdf.
28/02/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_175054114151despachoproj_ass.pdf.
06/03/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 31 de março de 2023.
Prazo: 31/03/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_135918114917reqparaproj_ass.pdf.
07/03/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_183320115089despachoproj_ass.pdf.
04/04/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 28 de abril de 2023.
Prazo: 28/04/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_133148118166reqparaproj_ass.pdf.
04/04/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_165848118191despachoproj_ass.pdf.
02/05/2023Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 04/05/2023
02/05/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 12 de maio de 2023.
Prazo: 12/05/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_18421120774reqparaproj_ass.pdf.
04/05/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_151010120787despachoproj_ass.pdf.
12/05/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 16 de junho de 2023.
Prazo: 16/06/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_141233121853reqparaproj_ass.pdf.
16/05/2023Recebido e deferido o requerimento, da autora, que solicita a interrupção da tramitação do projeto até 16/06/2023.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_17138121887despachoproj_ass.pdf.
15/06/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 14/07/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1543124844reqparaproj_ass.pdf.
19/06/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_172449124972despachoproj_ass.pdf.
01/08/2023Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 03/08/2023 Prorrogado para: 10/08/2023
03/08/2023Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_163244129078reqparaproj_ass.pdf.
03/08/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 25/08/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_164524129138reqparaproj_ass.pdf.
07/08/2023Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_134126129144despachoproj_ass.pdf.
07/08/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_134236129152despachoproj_ass.pdf.
25/08/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 29/09/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_18261131356reqparaproj_ass.pdf.
29/08/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_183615131441despachoproj_ass.pdf.
02/10/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 27/10/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_131442134000reqparaproj_ass.pdf.
03/10/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_162946134087despachoproj_ass.pdf.
31/10/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 24/11/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_132952136523reqparaproj_ass.pdf.
31/10/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_125356136571despachoproj_ass.pdf.
27/11/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 01/12/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_131332138776reqparaproj_ass.pdf.
29/11/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_20459138793despachoproj_ass.pdf.
04/12/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 08/12/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_13206139532reqparaproj_ass.pdf.
06/12/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_142234139567despachoproj_ass.pdf.
14/12/2023Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 01/02/2024
18/12/2023A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PL001832021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_9121185243PL001832021_Justica_Voto.pdf.
-Emenda nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_912579652PL001832021_EmendaA.pdf.
-Emenda nº 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_91339642PL001832021_EmendaB.pdf.
18/12/2023Enviado à Mesa Executiva.
Prazo: 26/02/2024
18/12/2023Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 26/02/2024
18/12/2023Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 26/02/2024
02/02/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 09/02/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_135413143011reqparaproj_ass.pdf.
08/02/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_141947143047despachoproj_ass.pdf.
20/02/2024Informada à Comissão de Segurança Pública a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/03/2024 Prorrogado para: 19/03/2024
20/02/2024Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/03/2024 Prorrogado para: 19/03/2024
20/02/2024Informada à Mesa Executiva a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/03/2024 Prorrogado para: 19/03/2024
07/03/2024Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissões.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_172419146329reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_17243116217146331reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_184429146330reqparaproj_ass.pdf.
13/03/2024Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer de Comissões.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_181729146566despachoproj_ass.pdf.
15/03/2024A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência emitem pareceres prévios solicitando manifestação da Diretoria Administrativa e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambas desta Casa de Leis.
Documentos:
-Parecer ao PL001832021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15014183246PL001832021_Seguranca_Previo_Voto.pdf.
-Parecer ao PL001832021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15056183214PL001832021_Adm_Previo_Voto.pdf.
20/03/2024A Mesa Executiva emite parecer prévio solicitando manifestação da Diretoria Administrativa e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambas desta Casa de Leis.
Documentos:
-Parecer ao PL001832021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_182326175927PL001832021_Mesa_Previo_Voto.pdf.
22/03/2024Aprovados os pareceres prévios de Comissões e da Mesa Executiva.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_15454214_N008_210324_ass.pdf.
25/03/2024Enviado à autora para manifestação.
Prazo: 21/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_14549PL001832021_Jessicao.pdf.
27/03/2024Enviado ao Diretor Geral da Casa para manifestação.
Prazo: 21/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_133123PL001832021_LeandroRosa_Diretor_ass.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações

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DISC ÚN DOS PAR PRÉV DA MESA EXECUTIVA, DA CSP E DA CASPSFT AO PL 183/2021
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DISC. ÚN. DA SOLICITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROR. DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO AO PL 183/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO, DO CMDCA, DE PROR. DE PRAZO PARA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 183/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 183/2021

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