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Projeto N°: PR000042019

  • Data do Protocolo: 02/08/2019
  • Data do Despacho: 06/08/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: JOÃO MARTINS DE SOUZA, AMAURI PEREIRA CARDOSO, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, JAIRO TAMURA, ROBERTO FÚ LOURENÇO, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES

Apoio:

Índice: Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Resolução nº 106, de 25 de março de 2014, moção honrosa, congratulação, congratulações, moção de apoio, protesto, repúdio, voto de louvor, requerimento, homenagem, certificado, pessoa ou obra, menção, citação, registro, aplauso, aplaudir.

Súmula: Introduz alterações no artigo 157 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

06/08/2019Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
06/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Mesa Executiva.
06/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/10/2019
01/10/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_1817550594_191001182747_001.pdf.
VerClique aqui para visualizar o arquivo 15612PR000042019_Justica_Voto.pdf.
01/10/2019Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 27/11/2019
01/10/2019Enviado à Mesa Executiva.
Prazo: 27/11/2019
14/11/2019A Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Mesa Executiva não corroboram o parecer técnico e manifestam-se contrariamente ao projeto com as Emendas nº 1 e 2, conforme razões aduzidas no voto em anexo.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 153753PR000042019_Educacao_Voto.pdf.
VerClique aqui para visualizar o arquivo 153826PR000042019_Mesa_Voto.pdf.
21/11/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 22 de novembro a 02 de dezembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 02/12/2019
03/12/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
05/12/2019Aprovado em 1ª discussão com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_15493381_N001_051219.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_15493881_N001A_051219.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_15493981_N001B_051219.pdf.
05/12/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 6 a 16 de dezembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 16/12/2019
17/12/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
19/12/2019Deferido requerimento de retirada de pauta até 19 de fevereiro de 2020.
Prazo: 19/02/2020
27/02/2020Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões.
Prazo: 04/03/2020
05/03/2020Apresentada Emenda nº 3 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/03/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_152315162019EMENDA_PR_004_2019_ass.pdf.
17/03/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 3.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 153011PR00042019_Parecer_Voto.pdf.
19/03/2020Deferido requerimento de retirada de pauta até 19 de abril de 2020.
Prazo: 19/04/2020
28/04/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões.
Prazo: 06/05/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_17042PR000042019_ret.Pauta.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_131558165534despacho_PR_4_2019_ass.pdf.
07/05/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta por quatro sessões.
Prazo: 20/05/2020Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_17321635121reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_14163035152despachoproj_ass.pdf.
19/05/2020Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/05/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_162528141013155030SubstitutivoPR42019_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_14152235591despachoproj_ass.pdf.
28/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_15151714056PR000042019_Subs1_Justica_Voto.pdf.
02/06/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
Prazo: 03/06/2020Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_18324036151reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_12533136176despachoproj_ass.pdf.
04/06/2020Apresentada Emenda nº 4 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/06/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_171952145343143134Emenda1Substitutivo1PR42019_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_17201136257despachoproj_ass.pdf.
22/06/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 4.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_14305714528PR000042019_Em4_Justica_Voto.pdf.
25/06/2020O Presidente determina a anexação de requerimento do Vereador Mário Takahashi que solicita o envio à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_14575485_00485-2020.pdf.
25/06/2020Aprovado o envio à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 08/09/2020Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_17262737097despachoproj_ass.pdf.
07/07/2020A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando aos autores anexação de documentos conforme parecer técnico.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_175521174120PR000042019_Financas_Voto.pdf.
14/07/2020Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_1882536_N002_140720.pdf.
23/07/2020Solicitada providência aos autores do projeto.
Prazo: 28/08/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_19133PR000042019_Autores_ass.pdf.
28/08/2020Recebida documentação solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_1978CI_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_19828CI_pres_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_19912CI-114-2020_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_19941orca_graf.pdf.
01/09/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 16/09/2020
21/09/2020A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando solicitando aos autores anexação dos documentos constantes no referido parecer técnico.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_14010141531PR000042019_Financas_Voto.pdf.
24/09/2020Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_1504452_N003_240920.pdf.
01/10/2020Solicitada providência aos autores do projeto.
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_182910PR000042019_Autores_2_ass.pdf.
26/10/2020Recebido requerimento dos autores de prorrogação de prazo para providências.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_185325pr4_prazo_ass.pdf.
27/10/2020O Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação o requerimento de prorrogação de prazo dos autores.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_159841860despachoproj_ass.pdf.
28/10/2020Recebida documentação solicitada pelo último parecer prévio da Comissão de Finanças Orçamento.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_173948manifestacao_MESA_PR_4_2019_ass.pdf.
29/10/2020Rejeitada solicitação de prorrogação de prazo para providências dos autores.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_13372962_N002_291020.pdf.
29/10/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 16/11/2020
03/11/2020Dada ciência aos autores sobre a rejeição de prorrogação de prazo.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_155630PR000042019_Autores_3_ass.pdf.
17/11/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 20 de novembro de 2020.
Prazo: 20/11/2020Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_1722142418reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_16593842460despachoproj_ass.pdf.
24/11/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 04 de dezembro de 2020.
Prazo: 04/12/2020Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_1811942683reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_15164042738despachoproj_ass.pdf.
08/12/2020Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/12/2020
08/12/2020Deferido requerimento de interrupção de tramitação em definitivo e arquivado.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_18202143571reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000042019_19223743629despachoproj_ass.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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RE001062014*** ALTERA

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO PARA PROVIDÊNCIAS DOS AUTORES AO PR 4/2019
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019

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