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Projeto N°: PL002072018

  • Data do Protocolo: 18/12/2018
  • Data do Despacho: 19/12/2018

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1126/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor Municipal de Londrina, PDPML, diretrizes, participativo, política de desenvolvimento e expansão urbana, produção, gestão, território municipal, processo de revisão, perímetro urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, sistema viário e mobilidade urbana, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Código Ambiental, Preservação do Patrimônio Cultural, Instrumentos urbanísticos, Plano setorial, Plano estratégico, zoneamento ambiental, função social, equidade, inclusão, sustentabilidade ambiental, gestão democrática participativa, Estatuto da Cidade, Macrozoneamento, Estatuto da Metrópole e Gestão Metropolitana, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, PDUI, Plano Municipal de Drenagem Urbana

Súmula: Institui, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e desta Lei, as diretrizes da Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

20/12/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
20/12/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
20/12/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/03/2019
14/02/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (CMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente, Conselho Municipal do Ambiente (Consemma); Conselho Municipal de transparência e Controle Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina; Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR); Universidade Norte do Paraná (Unopar); Centro Universitário Filadélfia (Unifil); Faculdade Cesumar de Londrina (UniCesumar); Faculdades Londrina; Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Faculdade Catuaí; Faculdade Pitágoras; Universidade Positivo; Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL); Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon); Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi); Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge); Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade; Lions Clubs Internacional; Observatório de Gestão Pública de Londrina; União Municipal das Associações de Moradores de Londrina (Unimol); Sindicato Rural Patronal de Londrina; Sindicato Rural de Londrina; Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP); Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval); Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná (SindMetal); e ainda ao Executivo Municipal e Ippul para esclarecimentos.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 162113PL002072018_Justica_Voto.pdf.
19/02/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, bem como o envio à Sociedade Rural do Paraná; Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional; Conselho de Pastores; e Mitra Arquidiocesana.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_153515_N002_190219.pdf.
22/02/2019Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB), Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) e da Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL para manifestação (Of. nº 134/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Observatório de Gestão Pública de Londrina para manifestação (Of. nº 157/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para manifestação (Of. nº 155/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina - Sincoval para manifestação (Of. nº 161/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Ambiente - Consemma para manifestação (Of. nº 135/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social para manifestação (Of. nº 136/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para manifestação (Of. nº 137/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Faculdade Londrina para manifestação (Of. nº 144/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR para manifestação (Of. nº 145/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Faculdade Catuaí para manifestação (Of. nº 146/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Sindicato Rural Patronal de Londrina para manifestação (Of. nº 158/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Sociedade Rural do Paraná para manifestação (Of. nº 166/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Faculdade Cesumar de Londrina - UniCesumar para manifestação (Of. nº 143/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR para manifestação (Of. nº 140/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Unopar para manifestação (Of. nº 141/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. nº 147/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Faculdade Positivo para manifestação (Of. nº 148/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 150/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon para manifestação (Of. nº 151/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato da Habitação e Condomínios - Secovi para manifestação (Of. nº 152/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná - Senge para manifestação (Of. nº 153/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP para manifestação (Of. nº 160/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal para manifestação (Of. nº 162/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina para manifestação (Of. nº 138/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 139/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Centro Universitário Filadélfia - Unifil para manifestação (Of. nº 142/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL para manifestação (Of. nº 149/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade e Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional para manifestação (Of. nº 156/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato Rural de Londrina para manifestação (Of. nº 159/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Unimol para manifestação (Of. nº 167/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Lions Clubs Internacional para manifestação (Of. nº 163/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Conselho de Pastores para manifestação (Of. nº 164/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Mitra Arquidiocesana para manifestação (Of. nº 165/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
26/02/2019Enviado ao Poder Executivo e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL para manifestação (Of. nº 168/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
01/03/2019Enviado ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para manifestação (Of. nº 154/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
08/03/2019A União Municipal das Associações de Moradores de Londrina - UNIMOL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 167/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1344700341-2019.pdf.
08/03/2019O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 151/2019-DL (Of. nº 10/2019-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13572600342-2019.pdf.
11/03/2019O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 138/2019-DL (Of. nº 02/2019-CMTER).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1543800350-2019.pdf.
11/03/2019O Ordem dos Advogados do Brasil - OAB solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 155/2019-DL (Of. nº 13/2019-DIR).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17204000352-2019.pdf.
12/03/2019O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 05/2019-DL (Of. nº 136/2019-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13365300358-2019.pdf.
12/03/2019O Conselho Municipal do Meio Ambiente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 135/2019-DL (Of. nº 10/2018-CONSEMMA).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_182350410_190312174051_001.pdf.
14/03/2019Aprovados os pedidos de prorrogações de prazo para manifestações da UNIMOL, Sinduscon, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina, Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e CONSEMMA.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16262911_N009_140319.pdf.
14/03/2019A Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL solicita prorrogação de prazo por mais 90 dias para as providências contidas no ofício nº 149/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18321400384-2019.pdf.
14/03/2019O Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal solicita prorrogação de prazo por mais 45 dias para as providências contidas no ofício nº 162/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18364400385-2019.pdf.
15/03/2019O Sindicato da Habitação e Condomínios - Secovi solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 152/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1745800393-2019.pdf.
18/03/2019O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 160/2019-DL (Of. nº 013/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15591500398-2019.pdf.
18/03/2019Informa UNIMOL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 288/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa OAB - Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 291/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Conselho Municipal de Transparência e Controle Social que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 292/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Conselho Municipal do Meio Ambiente que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 293/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 289/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 290/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Poder Executivo e do IPPUL ao projeto (Of. nº 52/2019 - GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14233800414-2019.pdf.
19/03/2019A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 134/2019-DL para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) ao projeto (Of. nº 51/2019-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1417700411-2019.pdf.
19/03/2019A Universidade Estadual de Londrina (UEL) solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 139/2018-DL (Of. nº 83/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14174100422-2019.pdf.
20/03/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Universidade Norte do Paraná (Unopar); Centro Universitário Filadélfia (Unifil); Faculdade Cesumar de Londrina (UniCesumar); Faculdade Catuaí; Faculdade Pitágoras; Universidade Positivo; Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL); Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge); Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade; Lions Clubs Internacional; Observatório de Gestão Pública de Londrina; Sindicato Rural Patronal de Londrina; Sindicato Rural de Londrina; Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval); Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional; Conselho de Pastores e Mitra Arquidiocesana.
21/03/2019Aprovados os pedidos de prorrogações de prazo para manifestações da ACIL, SINDIMETAL, SECOVI, SESCAP, Secretaria de Governo e UEL.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15174613_N011_210319.pdf.
21/03/2019Recebida a manifestação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16215400436-2019.pdf.
21/03/2019Recebida a manifestação da Faculdades Londrina (Of. nº 1/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16234200437-2019.pdf.
21/03/2019 Recebida a manifestação da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1627000440-2019.pdf.
21/03/2019A Sociedade Rural do Paraná solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 166/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1643300442-2019.pdf.
22/03/2019Informa Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 306/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
22/03/2019Informa Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 307/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
22/03/2019Informa UEL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 310/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
22/03/2019Informa Secretaria de Governo que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) (Of. nº 311/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
25/03/2019Informa Sindicato da Habitação e Condomínios - SECOVI que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 308/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
25/03/2019Informa Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 309/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
26/03/2019Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo Sociedade Rural do Paraná.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1581714_N003_260319.pdf.
27/03/2019Informa Sociedade Rural do Paraná que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 331/2019-DL).
Prazo: 26/04/2019
27/03/2019Recebido Ofício do CREA - PR solicitando a manifestação ao projeto (Of. nº 112384/2019 - ILDA - 890364).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_153000478-2019.pdf.
28/03/2019Aprovado o pedido do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA/PR de manifestação ao projeto.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1617015_N014_280319.pdf.
29/03/2019Informa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA/PR que foi aprovado o pedido de manifestação ao projeto (Of. nº 352/2019-DL).
Prazo: 28/04/2019
02/04/2019O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social solicita novo prazo para manifestação (Of. nº 11/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1854900542-2019.pdf.
09/04/2019Aprovado o requerimento de novo prazo para manifestação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16423718_N006_090419.pdf.
10/04/2019Informa o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social que foi aprovado pedido de novo prazo para manifestação (Of. nº 408/2019-DL).
Prazo: 09/05/2019
10/04/2019A OAB - Londrina solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 291/2019-DL (Of. nº 26/2019-DIR).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1694600575-2019.pdf.
10/04/2019O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 289/2019-DL (Of. nº 17/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18291600576-2019.pdf.
15/04/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da UNIMOL e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina.
15/04/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente ao projeto (Of. nº 21/2019 - CONSEMMA).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15373300597-2019.pdf.
16/04/2019A Universidade Estadual de Londrina solicita prorrogação de prazo, para manifestação (Ofício nº 131/19-UEL)
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_168570430_190416161019_001.pdf.
16/04/2019Aprovadas as solicitações de prorrogação de prazo para manifestação do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon, da OAB - Londrina e da UEL por mais 30 dias.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1539320_N002_160419.pdf.
17/04/2019Informa ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 440/2019-DL).
Prazo: 16/05/2019
17/04/2019Informa a Universidade Estadual de Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 441/2019-DL).
Prazo: 16/05/2019
17/04/2019Informa a OAB - Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 442/2019-DL).
Prazo: 16/05/2019
18/04/2019O Presidente determina a anexação do Requerimento com a manifestação extemporânea da UNIMOL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14551400613-2019.pdf.
18/04/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) ao projeto (Of. nº 89/2019 - GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_141800630-2019.pdf.
22/04/2019O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP solicita nova prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 309/2019-DL (Of. nº 18/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13282400637-2019.pdf.
22/04/2019O CREA - PR solicita prorrogação de prazo por mais 30 dias para as providências contidas no ofício nº 352/2019-DL (Of. nº 112384/2019-ILDA - 896436).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13533600640-2019.pdf.
22/04/2019A ACIL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 306/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13442600641-2019.pdf.
22/04/2019O Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal solicita nova prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 307/2019-DL (Of. nº 20/2019-SINDIMETAL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13314800647-2019.pdf.
22/04/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato da Habitação e Condomínios - SECOVI (referente Of. nº 308/2019 - DL).
23/04/2019A Sociedade Rural do Paraná solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 331/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16222000655-2019.pdf.
23/04/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina ao projeto (Of. nº 6/2019 - CMTER).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1932700651-2019.pdf.
25/04/2019Aprovadas as solicitações de prorrogação de prazo para manifestação do SESCAP, CREA, ACIL, SINDIMETAL e Sociedade Rural do Paraná, por mais 30 dias.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15144523_N010_250419.pdf.
29/04/2019Informa a Sociedade Rural do Paraná que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 513/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA - PR que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 510/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 509/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa o Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 512/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 511/2019-DL)
Prazo: 25/05/2019
09/05/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social ao projeto (Of. nº 16/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1631400762-2019.pdf.
10/05/2019Recebida a manifestação do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon ao projeto (Of. nº 018/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15534500769-2019.pdf.
13/05/2019Recebida a manifestação do Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal ao projeto (Of. nº 20/2019 - SINDIMETAL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18121800776-2019.pdf.
17/05/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Universidade Estadual de Londrina e da OAB - Londrina.
20/05/2019Recebida a manifestação da Sociedade Rural do Paraná ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13163400801-2019.pdf.
20/05/2019A OAB - Londrina solicita nova prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 155/2019-DL (Of. nº 42/2019-DIR).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15571500810-2019.pdf.
21/05/2019O Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 150/2019-DL (Of. nº 21/2019-CEAL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15135600814-2019.pdf.
21/05/2019A Mitra Arquidiocesana solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 165/2019-DL (Of. nº 1/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15164400819-2019.pdf.
22/05/2019Recebida a manifestação da Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL ao projeto (Of. nº 021/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18194600825-2019.pdf.
23/05/2019Aprovadas as solicitações de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da OAB - Londrina, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e da Mitra Arquidiocesana.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_20181931_N023_230519.pdf.
24/05/2019Recebida a manifestação do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP ao projeto (Of. nº 38/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18175800851-2019.pdf.
27/05/2019Recebida a manifestação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) ao projeto (Of. nº 22-19).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1735500461_190531174134_001.pdf.
27/05/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA - PR.
27/05/2019Informa a OAB - Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 653/2019-DL).
Prazo: 23/06/2019
28/05/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA - PR. ao projeto (Of. nº 45/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15185700861-2019.pdf.
28/05/2019Informa a Mitra Arquidiocesana que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 652/2019-DL).
Prazo: 23/06/2019
30/05/2019Recebida a manifestação do SINCOVAL ao projeto (Of. nº 8/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1814000878-2019.pdf.
07/06/2019O Sindicato da Habitação e Condomínios de Londrina - Secovi solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 152/2019-DL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15463000909-2019.pdf.
13/06/2019Rejeitada a solicitação Sindicato da Habitação e Condomínios de Londrina - Secovi de prorrogação de prazo para parecer.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1732237_N011_130619.pdf.
17/06/2019Enviado Ofício ao SECOVI informando que foi rejeitado o pedido de prorrogação de prazo para parecer, porém a manifestação deste Sindicato poderá ser juntada ao projeto a qualquer tempo (Of. nº 792/2019-DL).
19/06/2019Recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina ao projeto (Of. nº 238/2019).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1863000989-2019.pdf.
24/06/2019Recebida a manifestação da OAB - Londrina ao projeto (Of. nº 47/2019 - DIR).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16111201001-2019.pdf.
24/06/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Mitra Arquidiocesana.
25/06/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 10/07/2019
01/07/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação do Sindicato da Habitação e Condomínios de Londrina - Secovi ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16313101043-2019.pdf.
01/07/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação da Mitra Arquidiocesana de Londrina ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17342701045-2019.pdf.
11/07/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e emite prévio solicitando o reenvio ao IPPUL para esclarecimentos e o envio ao Fórum Desenvolve Londrina.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 143435PL002072018_Justica_Previo_Voto.pdf.
01/08/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15273945_N002_010819.pdf.
05/08/2019Enviado ao Fórum Desenvolve Londrina para manifestação (Of. nº 984/2019-DL).
Prazo: 01/09/2019
05/08/2019Reenviado ao IPPUL para manifestação (Of. nº 983/2019-DL).
Prazo: 01/09/2019
28/08/2019O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 983/2019-DL (Of. nº 214/2019-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14532801282-2019.pdf.
30/08/2019Recebida a manifestação do Fórum Desenvolve Londrina ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14122701301-2019.pdf.
03/09/2019Aprovada a prorrogação de prazo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16172154_N003_030919.pdf.
05/09/2019Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL (Of. nº 1269/2019-DL).
Prazo: 03/10/2019
03/10/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL ao projeto (Of. nº 267/2019 - GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18414901484-2019.pdf.
03/10/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 17/10/2019 Prorrogado para: 23/10/2019
10/10/2019Recebido novo Ofício da Secretaria de Governo com a complementação da manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL ao projeto (Of. nº 273/2019 - GOV)
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14143501507-2019.pdf.
17/10/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
22/10/2019Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 1º de novembro de 2019.
Prazo: 01/11/2019
05/11/2019Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/11/2019
05/11/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Paranacidade e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL. E ainda, solicita a realização de Audiência Pública.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 15190PL002072018_Justica_C_EmAd_Voto.pdf.
07/11/2019Aprovados o parecer prévio e o requerimento para realização de Audiência Pública, ambos da Comissão de Justiça, com prazos concomitantes.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15585373_N002_071119.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15585473_N002A_071119.pdf.
07/11/2019Dada ciência à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Assessoria de Comunicação.
Prazo: 07/12/2019
08/11/2019Enviado ao Paranacidade para manifestação (Of. nº 1721/2019-DL).
Prazo: 07/12/2019
11/11/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 1720/2019-DL).
Prazo: 07/12/2019
03/12/2019Recebida a manifestação do Paranacidade ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1431320664_191203144119_001.pdf.
09/12/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº 314/2019 - GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1857801755-2019.pdf.
12/12/2019O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 09 de dezembro de 2019.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_212450182410Anexo_III-Propostas.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_212532182334Anexo_II-Lista_de_Presenca.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_21267182328Anexo_I-Convites_e_Publicacoes.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_212617182326Ata.pdf.
12/12/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/02/2020
04/02/2020Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 7 de fevereiro de 2020.
Prazo: 07/02/2020
11/02/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 13/02/2020 Prorrogado para: 20/02/2020
13/02/2020Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
18/02/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora em partes o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 11, que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183915155155PL002072018_Em11.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183915155146PL002072018_Em10.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183916155137PL002072018_Em9.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183917155116PL002072018_Em8.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183918155058PL002072018_Em7.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183919155039PL002072018_Em6.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183920155015PL002072018_Em5.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183921154955PL002072018_Em4.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183922154942PL002072018_Em3.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18392315497PL002072018_Em2.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183924154857PL002072018_Em1.pdf.
VerClique aqui para visualizar o arquivo 15395PL002072018_Justica_Voto.pdf.
18/02/2020Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 17/04/2020
18/02/2020Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 17/04/2020
20/03/2020Suspensos os prazos em razão do Ato da Mesa nº 11/2020.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_185558ato_da_mesa_11_2020.pdf.
23/04/2020Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 25/05/2020 Prorrogado para: 02/06/2020
23/04/2020Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 25/05/2020 Prorrogado para: 02/06/2020
26/05/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14221635816reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1423135815reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_22511035909despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_2253435908despachoproj_ass.pdf.
04/06/2020A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emitem parecer prévio solicitando realização de Audiência Pública.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18553PL002072018_1757817297PL002072018_Desenvolvimento_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_181032PL002072018.pdf.
09/06/2020Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17462927_N001_090620.pdf.
15/06/2020Dada ciência à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e à Assessoria de Comunicação.
Prazo: 09/07/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154954154714Audiencia_PL002072018_CDEA_PUMA_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_155024Recebimento_CI.pdf.
23/06/2020O Presidente determina a anexação de relatórios da 1ª, 2ª e 3ª Oficina de Qualificação - Revisão das Leis Específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina 2018-2028 encaminhados pelo IPPUL (ofício nº 106/2020 - IPPUL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_181547478_00478-2020.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19534336983despachoproj_ass.pdf.
02/07/2020Protocolado documento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina - CMDI - para anexação ao projeto (CML DDIN. 506 02/07/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13560506_00506-2020.pdf.
02/07/2020O Presidente determina a anexação de ofício do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Ofício nº 026/2020-CMDI - CML DDIN. 506 02/07/2020).
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_21322437432despachoproj_ass.pdf.
09/07/2020O Presidente determina a anexação de Ata da Audiência Pública realizada em 3 de julho de 2020.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184311181041Ata_Audiencia_Publica-PL-207.2018.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_11463437745despachoproj_ass.pdf.
09/07/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 10/08/2020 Prorrogado para: 18/08/2020
13/07/2020Protocolado documento do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL - para anexação ao projeto (CML DDIN. 543 13/07/2020)
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16108543_00543-2020.pdf.
14/07/2020O Presidente determina a anexação de ofício do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL com a solicitação da Associação de Moradores Usina Três Bocas (Ofício nº 086/2020-CODEL - CML DDIN. 543 13/07/2020).
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15445637868despachoproj_ass.pdf.
04/08/2020O Presidente determina a anexação do Of. nº 1/2020 da Associação de Moradores do Jd. Claudia.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172047PL002072018_Claudia.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16351038442despachoproj_ass.pdf.
11/08/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183938639reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13285838640reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15544638678despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1555838679despachoproj_ass.pdf.
18/08/2020A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11 em análise e com as proposições acessórias que serão apresentadas.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_185916184628PL002072018_PUMA_Def_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_153258152748PL002072018_Desenvolvimento_Def_Voto.pdf.
20/08/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 21 a 31 de agosto de 2020, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 31/08/2020Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15433139207despachoproj_ass.pdf.
31/08/2020Apresentadas Emendas nºs 12 a 107 e Subemenda 1 à Emenda 1, Subemenda 1 à Emenda 3, Subemenda 1 à Emenda 9 e Subemenda 1 à Emenda 10.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17491817315PL002072018_Emenda_zzzk_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_181610173050PL002072018_Emenda_zzzj_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_181752173033PL002072018_Emenda_zzzi_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_181844173015PL002072018_Emenda_zzzh_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_181928172958PL002072018_Emenda_zzzg_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_182016172941PL002072018_Emenda_zzzf_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18215172924PL002072018_Emenda_zzze_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18214917296PL002072018_Emenda_zzzd_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_182241172848PL002072018_Emenda_zzzc_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_182337172832PL002072018_Emenda_zzzb_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_182428172814PL002072018_Emenda_zzza_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_182858172758PL002072018_Emenda_zzz_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_182927172738PL002072018_Emenda_zzy_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18305172720PL002072018_Emenda_zzx_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18311817274PL002072018_Emenda_zzw_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183228172646PL002072018_Emenda_zzv_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18336172625PL002072018_Emenda_zzu_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1834717266PL002072018_Emenda_zzt_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183439172541PL002072018_Emenda_zzs_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18351617259PL002072018_Emenda_zzr_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183643172451PL002072018_Emenda_zzq_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183724172430PL002072018_Emenda_zzp_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1838017248PL002072018_Emenda_zzo_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183832172350PL002072018_Emenda_zzn_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18397172330PL002072018_Emenda_zzm_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18402017238PL002072018_Emenda_zzl_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18412172242PL002072018_Emenda_zzk_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18414915040PL002072018_Emenda_zzj_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184222171452PL002072018_Emenda_zzi_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184323171335PL002072018_Emenda_zzh_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184415171041PL002072018_Emenda_zzg_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18455171021PL002072018_Emenda_zzf_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184557163143PL002072018_Emenda_zze_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184632163124PL002072018_Emenda_zzd_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18472163058PL002072018_Emenda_zzc_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184745163040PL002072018_Emenda_zzb_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184816163013PL002072018_Emenda_zza_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184916162954PL002072018_Emenda_zz_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184947162934PL002072018_Emenda_zy_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18502016294PL002072018_Emenda_zx_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_185054162833PL002072018_Emenda_zw_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_185122162740PL002072018_Emenda_zv_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_185157162720PL002072018_Emenda_zu_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1853211688PL002072018_Emenda_zt_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19711162547PL002072018_Emenda_zs_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19820162525PL002072018_Emenda_zr_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19920162459PL002072018_Emenda_zq_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191020162434PL002072018_Emenda_zp_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191116162339PL002072018_Emenda_zo_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191228162319PL002072018_Emenda_zn_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19130162259PL002072018_Emenda_zm_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191330162241PL002072018_Emenda_zl_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191610162215PL002072018_Emenda_zk_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191646162152PL002072018_Emenda_zj_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191722162134PL002072018_Emenda_zi_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191756162115PL002072018_Emenda_zh_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191839162052PL002072018_Emenda_zg_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191916162033PL002072018_Emenda_zf_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191951162016PL002072018_Emenda_ze_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_192024161956PL002072018_Emenda_zd_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_192058161939PL002072018_Emenda_zc_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19255161833PL002072018_Emenda_zb_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_192630161812PL002072018_Emenda_za_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19274161754PL002072018_Emenda_z_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_192737161737PL002072018_Emenda_y_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_192826161717PL002072018_Emenda_x_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19298161634PL002072018_Emenda_w_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_192940161615PL002072018_Emenda_v_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193018161554PL002072018_Emenda_u_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193121161533PL002072018_Emenda_t_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193153161515PL002072018_Emenda_s_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193225161457PL002072018_Emenda_r_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193255161436PL002072018_Emenda_q_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193648161419PL002072018_Emenda_p_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193716161359PL002072018_Emenda_o_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193747161340PL002072018_Emenda_n_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193817161315PL002072018_Emenda_m_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193855161257PL002072018_Emenda_l_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193941161240PL002072018_Emenda_k_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_194324161156PL002072018_Emenda_j_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_194439161139PL002072018_Emenda_i_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_194515161121PL002072018_Emenda_h_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_194547161032PL002072018_Emenda_g_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_194621161014PL002072018_Emenda_f_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1947316957PL002072018_Emenda_e_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19473716939PL002072018_Emenda_d_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19481616923PL002072018_Emenda_c_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1948511697PL002072018_Emenda_b_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19492616843PL002072018_Emenda_a_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_195736145017emenda_art55_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_20032185413EmendaArt47_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_201118534EmendaArt_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_201311864EmendaArt49_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_202718536EmendaDesassoreamento_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_2025518516EmendaGlossario_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_2032618450EmendaSISLEG_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_2035518431SubemendaEmenda01_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_2042318417SubemendaEmenda03_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_20531844SubemendaEmenda09_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_2054018346SubemendaEmenda10_ass.pdf.
01/09/2020Enviadas as Emendas de 12 a 107 e as Subemenda 1 à Emenda 1, Subemenda 1 à Emenda 3, Subemenda 1 à Emenda 9, Subemenda 1 à Emenda 10 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 11/09/2020 Prorrogado para: 24/09/2020Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19263539669despachoproj_ass.pdf.
01/09/2020O Presidente determina anexação de documentação do Sr. Willian Mormul Campos ao projeto (CML DDIN. 680 28/08/2020-17:55:16)
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184757680_1_17h59m11s_2020.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15351739648despachoproj_ass.pdf.
17/09/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1522040428reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16292240447despachoproj_ass.pdf.
18/09/2020A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL; Conselho Municipal da Cidade – CMC; Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP; Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA; Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD; Secretaria Municipal de Ambiente – SEMA; Conselho Municipal do Meio Ambiente – Consemma; Conselho Municipal de Transparência a Controle Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina; Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL; Universidade Estadual de Londrina – UEL; Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; Universidade Norte do Paraná – UNOPAR; Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL; Faculdade Cesumar de Londrina – UniCesumar; Faculdades Londrina; Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR; Faculdade Catuaí; Faculdade Pitágoras; Universidade Positivo; Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL; Clube de Engenharia e Arquitetura de Londirna – CEAL; Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON; Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI; Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – SENGE; Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Rotary Club de Londrina; Rotary Club Londrina Sul; Rotary Club Londrina Sudeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade; Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional; Lions Clubs International; Observatório de Gestão Pública de Londrina; União Municipal das Associações de Moradores de Londrina – UNIMOL; Sindicato Rural Patronal de Londrina; Sociedade Rural do Paraná; Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP; Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – SINCOVAL; Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná – SINDMETAL; Conselho de Pastores; Mitra Arquidiocesana; Fórum Desenvolve Londrina; e Paranacidade. A Comissão solicita, ainda, que seja realizada nova Audiência Pública.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13387141211PL002072018_Emendas_Justica_Voto.pdf.
24/09/2020Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça com concessão de prazo concomitante para providências de audiência pública e manifestação dos órgão externos.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_178252_N002_240920.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16101740684despachoproj_ass.pdf.
25/09/2020Dada ciência à Comissão de Justiça e à Assessoria de Comunicação.
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15227Audiencia_PL002072018_CJ_ass.pdf.
29/09/2020Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 760/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174135PL002072018_IPPUL_SEI_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174155PL002072018_IPPUL_SEI_Comprovante.pdf.
29/09/2020Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 761/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174330PL002072018_CMC_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174355PL002072018_CMC_Comprovante.pdf.
29/09/2020Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA, Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD e da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA (Of. nº 762/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174653PL002072018_Diversos_SEI_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174711PL002072018_Diversos_SEI_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_164046PL002072018_Orgaos_1.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16414PL002072018_Orgaos_1_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_164213PL002072018_Orgaos_2.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_164231PL002072018_Orgaos_2_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_164314PL002072018_Orgaos_3.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_133911PL002072018_Orgaos_3_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16469PL002072018_Orgaos_4.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_164622PL002072018_Orgaos_4_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_164711PL002072018_Orgaos_5.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19624PL002072018_Orgaos_5_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Universidade Estadual de Londrina – UEL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16490PL002072018_Orgaos_6.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13414PL002072018_Orgaos_6_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_165110PL002072018_Orgaos_7.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19925PL002072018_Orgaos_7_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_165213PL002072018_Orgaos_8.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19312PL002072018_Orgaos_8_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Faculdade Cesumar de Londrina – UniCesumar para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL)
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_165347PL002072018_Orgaos_10.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16546PL002072018_Orgaos_10_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Faculdades Londrina para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL)
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_165453PL002072018_Orgaos_11.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193238PL002072018_Orgaos_11_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1735PL002072018_Orgaos_12.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193350PL002072018_Orgaos_12_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Faculdade Catuaí para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_171738PL002072018_Orgaos_13.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193457PL002072018_Orgaos_13_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17206PL002072018_Orgaos_14.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193556PL002072018_Orgaos_14_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Universidade Positivo para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17223PL002072018_Orgaos_15.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193739PL002072018_Orgaos_15_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londirna – CEAL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172326PL002072018_Orgaos_17.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172346PL002072018_Orgaos_17_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172610PL002072018_Orgaos_18.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172628PL002072018_Orgaos_18_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172726PL002072018_Orgaos_19.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172837PL002072018_Orgaos_19_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – SENGE para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172935PL002072018_Orgaos_20.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_172951PL002072018_Orgaos_20_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_173057PL002072018_Orgaos_21.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_173117PL002072018_Orgaos_21_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_173231PL002072018_Orgaos_22.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_173249PL002072018_Orgaos_22_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade e Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_173352PL002072018_Orgaos_23.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_173412PL002072018_Orgaos_23_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Lions Clubs International para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174315PL002072018_Orgaos_24.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174335PL002072018_Orgaos_24_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Observatório de Gestão Pública de Londrina para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174437PL002072018_Orgaos_25.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183648PL002072018_Orgaos_25_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à União Municipal das Associações de Moradores de Londrina – UNIMOL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174541PL002072018_Orgaos_26.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174559PL002072018_Orgaos_26_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Sindicato Rural Patronal de Londrina para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174644PL002072018_Orgaos_27.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17475PL002072018_Orgaos_27_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Sociedade Rural do Paraná para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174810PL002072018_Orgaos_28.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174827PL002072018_Orgaos_28_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174926PL002072018_Orgaos_29.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174943PL002072018_Orgaos_29_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – SINCOVAL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_175030PL002072018_Orgaos_30.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_175049PL002072018_Orgaos_30_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná – SINDMETAL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_175135PL002072018_Orgaos_31.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_175153PL002072018_Orgaos_31_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Conselho de Pastores para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_175747PL002072018_Orgaos_32.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_193921PL002072018_Orgaos_32_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado à Mitra Arquidiocesana para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17592PL002072018_Orgaos_33.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_175916PL002072018_Orgaos_33_Comprovante.pdf.
07/10/2020Enviado ao Paranacidade para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1804PL002072018_Orgaos_35.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18019PL002072018_Orgaos_35_Comprovante.pdf.
08/10/2020Enviado ao Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1859PL002072018_Orgaos_9.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18526PL002072018_Orgaos_9_Comprovante.pdf.
08/10/2020Enviado à Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1866PL002072018_Orgaos_16.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18644PL002072018_Orgaos_16_Comprovante.pdf.
08/10/2020Enviado ao Fórum Desenvolve Londrina para manifestação (Of. Circular nº 781/2020-DL).
Prazo: 24/10/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18716PL002072018_Orgaos_34.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18731PL002072018_Orgaos_34_Comprovante.pdf.
20/10/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Iate Clube de Londrina à matéria.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_135042807_15h5m5s_2020_propostaAP.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15112041591despachoproj_ass.pdf.
20/10/2020NOTA TÉCNICA. Esta Presidência pede a atenção de todos para o seguinte esclarecimento relativo a não realização da Audiência Pública para discussão das emendas ao Projeto de Lei nº 207/2018 (projeto da Lei Geral do Plano Diretor), que estava prevista para ocorrer na noite de ontem, 19 de outubro, a partir das 19 horas: No dia 16 de outubro, sexta-feira próxima passada, foi protocolada na Casa às 17h28min, a Recomendação Administrativa nº 24/2020, subscrita pela dra. Susana Broglia Feitosa de Lacerda, Promotora da 24ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina; A Recomendação ora encaminhada revogou as disposições contrárias previstas na Recomendação Administrativa nº 15/2020, expedida pela mesma Promotoria e anteriormente endereçada a esta Casa (em 2 de julho de 2020), que indicava a possibilidade de realização de Audiência Pública, de forma remota, para as discussões do PL 207/2020, no âmbito do Legislativo Municipal; Pelas várias considerações que enumera, em especial em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus e respectivas medidas nacionais, estaduais e locais para o enfrentamento à doença, que restringem as aglomerações de pessoas; da necessidade e importância da participação social e democrática nas audiências relativas ao Plano Diretor; bem como em razão da Nota Técnica nº 4/2020, expedida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo, a Promotora Susana Broglia Feitosa de Lacerda recomendou a suspensão da realização da Audiência Pública prevista para o dia 19 de outubro de 2020, bem como das audiências públicas futuras, cuja matéria em discussão seja afeta às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 207/2018; Diante do recomendado esta Presidência determinou a não realização da referida audiência pública, bem como o devido comunicado ao Ministério Público; Do exposto, esta Presidência informa a todos que a Mesa Executiva acompanhará as orientações das autoridades de saúde do Município e, assim que possível, serão retomadas as providências para a regular continuidade do processo e tramitação do Projeto de Lei nº 207/2018, observada a ampla divulgação dessas ações, diante de tão importante matéria para a cidade de Londrina.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15125941592despachoproj_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_151334OficioMP_PL2072018_audienciasuspensa.pdf.
22/10/2020Reenviado Ofíco ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON para manifestação (Of. nº 828/2020-DL).
Prazo: 07/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14635PL002072018_SINDUSCON-NPr_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14719PL002072018_SINDUSCON-NPr_Comprovante.pdf.
23/10/2020Recebido Ofício do Conselho Municipal do Meio Ambiente solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 57/2020 - CONSEMMA).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14106820_1_13h39m22s_2020.pdf.
23/10/2020Recebido Ofício do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londirna – CEAL solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 31/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14130821_1_15h26m2s_2020.pdf.
26/10/2020Recebido Ofício da Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Protocolo CML DDIN 825 23/10/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_133727825_1_17h59m7s_2020.pdf.
26/10/2020Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº 411/2020-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14266830_1_13h10m7s_2020.pdf.
26/10/2020Recebido Ofício da Secretaria de Governo solicitando prorrogação de prazo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA, Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD e da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 412/2020-GOV)
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_143036831_1_13h14m58s_2020.pdf.
26/10/2020Recebido Ofício do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 22/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_144055833_1_13h50m11s_2020.pdf.
26/10/2020Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Transparência a Controle Social, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina, do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, da Universidade Estadual de Londrina – UEL, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, do Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL, da Faculdade Cesumar de Londrina – UniCesumar, da Faculdades Londrina, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR, da Faculdade Catuaí, da Faculdade Pitágoras, da Universidade Positivo, do Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – SENGE, do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do Rotary Club de Londrina, Rotary Club Londrina Sul, Rotary Club Londrina Sudeste, Rotary Club de Londrina Alvorada, Rotary Club de Londrina Cinquentenário, Rotary Club de Londrina Nordeste, Rotary Club de Londrina Norte, Rotary Club de Londrina Universidade, Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional, do Lions Clubs International, do Observatório de Gestão Pública de Londrina, da União Municipal das Associações de Moradores de Londrina – UNIMOL, do Sindicato Rural Patronal de Londrina, da Sociedade Rural do Paraná, do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – SINCOVAL, do Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná – SINDMETAL, do Conselho de Pastores, da Mitra Arquidiocesana, do Fórum Desenvolve Londrina e do Paranacidade.
27/10/2020O Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação das solicitações do CONSEMMA, CEAL, ACIL, SESCAP e Secretaria de Governo, de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15384641859despachoproj_ass.pdf.
27/10/2020Recebido Ofício do Conselho Municipal da Cidade – CMC solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 014/2020-CMC).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174410836_1_16h42m48s_2020.pdf.
29/10/2020O Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão para deliberação da solicitação do Conselho Municipal da Cidade – CMC de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15382941966despachoproj_ass.pdf.
29/10/2020Aprovadas solicitações de prorrogação de prazo para manifestação do CONSEMMA, CEAL, ACIL, SESCAP, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA, Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA e do Conselho Municipal da Cidade – CMC por até vinte dias.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13304862_N001_291020.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1539241971despachoproj_ass.pdf.
29/10/2020Enviado Ofício ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA informando sobre a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. Circular nº 850/2020-DL).
Prazo: 17/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_153950PL002072018_Prorroga_COSEMMA.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154036PL002072018_Prorroga_COSEMMA_Comprovante.pdf.
29/10/2020Enviado Ofício ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – CEAL informando sobre a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. Circular nº 850/2020-DL).
Prazo: 17/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154135PL002072018_Prorroga_CEAL.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154146PL002072018_Prorroga_CEAL_Comprovante.pdf.
29/10/2020Enviado Ofício à Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL informando sobre a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. Circular nº 850/2020-DL).
Prazo: 17/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154243PL002072018_Prorroga_ACIL.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154351PL002072018_Prorroga_ACIL_Comprovante.pdf.
29/10/2020Enviado Ofício ao Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP informando sobre a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. Circular nº 850/2020-DL).
Prazo: 17/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154425PL002072018_Prorroga_SEsCAP.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154442PL002072018_Prorroga_SEsCAP_Comprovante.pdf.
29/10/2020Enviado Ofício ao Conselho Municipal da Cidade – CMC informando sobre a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. Circular nº 850/2020-DL).
Prazo: 17/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154536PL002072018_Prorroga_CMC.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154545PL002072018_Prorroga_CMC_Comprovante.pdf.
29/10/2020Enviado Ofício à Secretaria de Governo informando sobre a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA, Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD e da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 851/2020-DL).
Prazo: 17/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154641PL002072018_Diversos_SEI_Prorroga_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154650PL002072018_Diversos_SEI_Prorroga_Comprovante.pdf.
06/11/2020Recebido Ofício do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 012/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_135042870_1_18h57m46s_2020.pdf.
06/11/2020Recebido Ofício do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 041/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_135322871_1_9h52m48s_2020.pdf.
10/11/2020O Presidente determina a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente sessão as solicitações de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e do Sinduscon Paraná Norte.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14564142267despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14565542265despachoproj_ass.pdf.
10/11/2020Aprovados os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, por até 15 dias, e do Sinduscon Paraná Norte, por até 10 dias.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13371365_N005_101120.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13371465_N006_101120.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15144442275despachoproj_ass.pdf.
11/11/2020Enviado Ofício ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON sobre a aprovação do pedido de complementação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 875/2020-DL).
Prazo: 18/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1553PL002072018_Prorroga_SINDUSCON.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15515PL002072018_Prorroga_SINDUSCON_Comprovante.pdf.
11/11/2020Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina sobre a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação ao projeto por mais 15 dias (Of. nº 875/2020-DL).
Prazo: 24/11/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15751PL002072018_Prorroga_CMTCSL.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15818PL002072018_Prorroga_CMTCSL_Comprovante.pdf.
16/11/2020Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA ao projeto (Protocolo CML DDIN. 895 16/11/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1551895_1_17h51m54s_2020.pdf.
17/11/2020Recebida manifestação da Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON / Serviço Social do Sinduscon Paraná Norte – Seconci Paraná Norte, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – CEAL e do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região – SESCAP. De forma extemporânea, recebida a manifestação do Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI, do Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná – SINDMETAL, da Sociedade Rural do Paraná e do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – SINCOVAL. E ainda, recebida a manifestação do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná - Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná – SIGEP/ABIGRAF, do Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação de Londrina e Região – APL TI Londrina, do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná – SINQUIFAR Norte/PR, do Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná – TI Paraná, do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região – SINCOLON, da Associação Médica de Londrina, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Norte do Paraná – SINDPANP, da Assossiação Paranaense de Supermercados – APRAS e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná – CRC/PR (Protocolo CML DDIN. 896 17/11/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_144757896_1_8h53m20s_2020.pdf.
17/11/2020Recebida nova manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA ao projeto, pedindo para ser desconsiderada a manifestação anterior sob protocolo CML DDIN. 895 16/11/2020 (Protocolo CML DDIN. 899 17/11/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14116899_1_17h53m22s_2020.pdf.
19/11/2020Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA, Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD e da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 435/2020-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_133027901_1_18h4m46s_2020.pdf.
20/11/2020Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade - CMC ao projeto (Of. nº 015/2020-CMC).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_174618914_1_17h26m41s_2020.pdf.
17/12/2020Recebido requerimento da Mesa Executiva solicitando a interrupção de tramitação, até 12/02/2021, sem aplicação das exigências regimentais previstas no §4°, do artigo 193, do Regimento Interno, em face da necessidade de cumprimento de decisão judicial que proíbe a realização de Audiência Pública em virtude da Pandemia Covid-19. Não sendo os autores do projeto, o pedido foi submetido à deliberação plenária e aprovado.
Prazo: 12/02/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_191939PL2072018_184333retirada_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14384344583despachoproj_ass.pdf.
04/02/2021A presidência determina anexação de documento emitido pelo Vereador Matheus Thum.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13173657_1_9h44m15s_2021.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13452346310despachoproj_ass.pdf.
16/02/2021Aprovado o requerimento, da Mesa Executiva, que solicita a interrupção da tramitação do projeto até 02/04/2021. Em razão da necessidade de cumprimento da decisão judicial que proibiu a realização de Audiência Pública em virtude da Pandemia Covid-19, a presente interrupção não sofrerá os efeitos do § 4º do artigo 193 do Regimento Interno.
Prazo: 02/04/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1742446844reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14384946864despachoproj_ass.pdf.
06/04/2021Aprovado o requerimento, da Mesa Executiva, que solicita a interrupção da tramitação do projeto até 6 de maio de 2021. Em razão da necessidade de cumprimento da decisão judicial que proibiu a realização de Audiência Pública em virtude da Pandemia Covid-19, a presente interrupção não sofrerá os efeitos do § 4º do artigo 193 do Regimento Interno.
Prazo: 06/05/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17234315816RetiradadePautaPL2072018_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17505119_N017_060421.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15424149886despachoproj_ass.pdf.
07/05/2021Recebido o requerimento, da Mesa Executiva, de interrupção de tramitação por um mês. Em razão da necessidade de cumprimento da decisão judicial que proibiu a realização de Audiência Pública em virtude da Pandemia Covid-19, a presente interrupção não sofrerá os efeitos do § 4º do artigo 193 do Regimento Interno.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13574751838reqparaproj_ass.pdf.
11/05/2021Aprovado o requerimento, da Mesa Executiva, que solicita a interrupção da tramitação do projeto por mais um mês. Informado que a interrupção não alcançará os efeitos do disposto no artigo 193, 4º, do Regimento Interno (que trata do limite temporal máximo para retirada de projetos, de dois anos), haja vista a impossibilidade de realização de audiência pública por conta da Pandemia, e da decisão judicial imposta a esta Câmara.
Prazo: 11/06/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14415552168despachoproj_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_132331928729_N018_110521_ass.pdf.
15/06/2021Aprovado o requerimento, da Mesa Executiva, que solicita a interrupção da tramitação do projeto até 15 de julho de 2021. Informado que a interrupção não alcançará os efeitos do disposto no artigo 193, 4º, do Regimento Interno (que trata do limite temporal máximo para retirada de projetos, de dois anos), haja vista a impossibilidade de realização de audiência pública por conta da Pandemia, e da decisão judicial imposta a esta Câmara.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17304954335reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13531054358despachoproj_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13562518171638_N016_150621_ass.pdf.
05/08/2021Aprovado o requerimento, da Mesa Executiva, que solicita a interrupção da tramitação do projeto por um mês. Informado que a interrupção não alcançará os efeitos do disposto no artigo 193, 4º, do Regimento Interno (que trata do limite temporal máximo para retirada de projetos, de dois anos), haja vista a impossibilidade de realização de audiência pública por conta da Pandemia, e da decisão judicial imposta a esta Câmara.
Prazo: 05/09/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14312857271reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1593357470despachoproj_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1542217384649_N003A_050821_ass.pdf.
09/09/2021Anunciada a continuidade do processo legislativo e informada a data para realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2021.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19444459918despachoproj_ass.pdf.
16/09/2021O Presidente determina a anexação de manifestação do Movimento Participa Londrina, do Br Cidades e do Instituto de Arquitetos do Brasil, sobre as emendas apresentadas ao Projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1728291182_1_14h48m8s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_185711PL002072018_1734451183_1_15h2m45s_2021.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16454360213despachoproj_ass.pdf.
23/09/2021Dada ciência à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Assessoria de Comunicação.
Prazo: 09/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_162542155350Audiencia_PL002072018_CJ_ass.pdf.
05/10/2021O Presidente determina anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 24 de setembro de 2021.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16264215474Ata-Completa_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14425161754despachoproj_ass.pdf.
05/10/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 20/10/2021
19/10/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação da Emenda n° 102 por definitivo. Arquivada.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14232EMENDA102_13564arqemenda102PL2072018_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1820462549despachoproj_ass.pdf.
21/10/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 12 a 101; 103 a 107; à Submenda nº 1 à Emenda nº 1, à Subemenda nº 1 à Emenda nº 3, à Subemenda nº 1 à Emenda nº 9 e à Subemenda nº 1 à Emenda nº 10. Ainda, apresenta a Subemenda nº 1 à Emenda nº 38 e a Subemenda nº 1 à Emenda nº 107.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1529915177PL002072018_Justica_Def_Votos.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_153553152012PL002072018_SubemendaA.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15355415200PL002072018_SubemendaB.pdf.
28/10/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 3 definitivamente.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_132312124013interrompeSubemenda01aemenda3PL2072018_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17544863475despachoproj_ass.pdf.
29/10/2021Aprovado em 1ª discussão, com as Emendas n°s 1 a 13, 15 a 38, 40 a 56, 58 a 60, 62 a 93, 95 a 97, 99 a 107, Subemenda 1 à Emenda 9, Subemenda 1 à Emenda 10, Subemenda 1 à Emenda 38 e Subemenda 1 à Emenda 107. Rejeitadas Emendas nºs 14, 39, 57, 61, 94, 98 e Subemenda 1 à Emenda 1.
Documentos:
-Votação do PL nº207/2018VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15295623433471_N001_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15302923451771_N001AA_281021_ass.pdf.
-Votação da Subemenda nº 1 à Emenda nº1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15304923453071_N001AAA_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº2VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1537523434771_N001AB_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº3VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15372623435871_N001AC_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº4VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15374423441171_N001AD_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº5VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15381023442171_N001AE_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº6VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15384123454171_N001AF_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº7VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1539123443271_N001AG_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 8VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15393723444371_N001AH_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº9VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15401123455171_N001AI_281021_ass.pdf.
-Votação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 9VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1613572346471_N001AII_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 10VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15402823461471_N001AJ_281021_ass.pdf.
-Votação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 10VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15493223462471_N001AJJ_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 11VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15502623445571_N001AK_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 12VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15504614453271_N001AL_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 13VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15511614433471_N001AM_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 14VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15513414455771_N001AN_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 15VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15515914435371_N001AO_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 16VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15521714441371_N001AP_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 17VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15523814462671_N001AQ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 18VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15565714464771_N001AR_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 19VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15574814443771_N001AS_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 20VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15583114445471_N001AT_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 21VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15591814183971_N001AU_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 22VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1601014155471_N001AV_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 23VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1605214164771_N001AX_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 24VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1623114174071_N001AZ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 25VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1633914171271_N001AY_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 26VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1671814161971_N001AW_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 27VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1623414194371_N001BA_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 28VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16232414203171_N001BB_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 29VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16252414205671_N001BC_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 30VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_16255614212071_N001BD_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 31VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17135114225171_N001BE_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 32VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17151214221171_N001BF_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 33VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17153114231371_N001BG_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 34VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1715491418571_N001BH_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 35VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1716441419871_N001BI_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 36VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1717114233571_N001BJ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 37VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17175914235471_N001BK_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 38VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17181614241571_N001BL_291021_ass.pdf.
-Votação da Subemenda nº1 à Emenda nº 38VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1758121425171_N001BLL_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 39VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17183314305171_N001BM_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 40VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17352014244171_N001BN_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 41VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17472114313271_N001BO_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 42VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17474814315571_N001BP_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 43VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17481614252471_N001BQ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 44VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17491514322271_N001BR_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 45VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17493914255571_N001BS_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 46VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17502114323971_N001BT_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 47VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17504514352671_N001BU_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 48VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1751314294771_N001BV_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 49VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17512314354371_N001BX_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 50VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17515014303071_N001BZ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 51VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1757423463771_N001BW_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 52VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17595923465571_N001CA_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 53VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_180482347471_N001CB_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 54VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1811523474571_N001CC_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 55VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1813323562971_N001CD_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 56VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1822923563871_N001CE_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 57VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18244033271_N001CF_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 58VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18300265271_N001CG_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 59VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18318027171_N001CH_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 60VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1834023475771_N001CI_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 61VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183560415271_N001CJ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 62VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18410143271_N001CK_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 63VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184321132971_N001CL_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 64VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_184461133871_N001CM_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 65VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18542348671_N001CN_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 66VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1852323481671_N001CO_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 67VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1854323482671_N001CP_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 68VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_186423483571_N001CQ_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 69VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1862123484571_N001CR_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 70VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1864223485671_N001CS_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 71VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18732349671_N001CT_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 72VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18732232471_N001CU_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 73VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1894823491571_N001CV_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 74VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1820342321871_N001CX_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 75VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18212623492471_N001CZ_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 76VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1822192322971_N001CW_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 77VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1852541334671_N001DA_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 78VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18531413344171_N001DB_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 79VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18533213351071_N001DC_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 80VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18535113361471_N001DD_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 81VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18543513365771_N001DE_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 82VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_185521472171_N001DF_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 83VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1855181483471_N001DG_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 84VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1855362324671_N001DH_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 85VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18560233371_N001DI_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 86VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1856171493871_N001DJ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 87VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1856322332671_N001DK_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 88VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1857332334471_N001DL_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 89VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1858014102671_N001DM_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 90VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1858162335471_N001DN_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 91VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18583314105771_N001DO_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 92VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18592714112871_N001DP_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 93VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18595314122971_N001DQ_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 94VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_190121413171_N001DR_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 95VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1903414132871_N001DS_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 96VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_190491414571_N001DT_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 97VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1997234671_N001DU_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 98VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1992323473671_N001DV_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 99VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1994323471571_N001DX_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 100VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1910223472671_N001DZ_281021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 101VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1930342342071_N001DW_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 103VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1926571447471_N001EA_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 104VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1927212343171_N001EB_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 105VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1927432344571_N001EC_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 106VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19275914451471_N001ED_291021_ass.pdf.
-Votação da Emenda nº 107VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19282014143971_N001EF_291021_ass.pdf.
-Votação da Submenda nº 1 à Emenda nº 107VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_19283314151871_N001EFF_291021_ass.pdf.
29/10/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 11 de novembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 11/11/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13454163490despachoproj_ass.pdf.
04/11/2021O Presidente determina a anexação da redação do vencido da matéria.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17359PL2072018_redacao_vencido.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_13492863744despachoproj_ass.pdf.
11/11/2021Apresentadas Emendas nºs 108 a 138
Documentos:
-EMENDA Nº 108VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17523213148EMENDA_PL_207-2018-aditiva_ass.pdf.
-EMENDA Nº 109VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17616105020EMENDA1AOPL2072018_ass.pdf.
-EMENDA Nº 110VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1765310525EMENDAAOPL207_ass.pdf.
-EMENDA Nº 111VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1772614035ART18emend97_ass.pdf.
-EMENDA Nº 112VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_178114156ART56emend105_ass.pdf.
-EMENDA Nº 113VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1783414118ART49emend104_ass.pdf.
-EMENDA N° 114VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_183842993EmendaArt156Mapas_ass.pdf.
-EMENDA N° 115VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18409192227EmendaArt84desapropriacao_ass.pdf.
-EMENDA N° 116VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_18414214243EmendaArt154Legislacaocomplementar_ass.pdf.
-EMENDA N° 117VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14121151056Emenda1_ass.pdf.
-EMENDA N° 118VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14149171822Emenda2_ass.pdf.
-EMENDA N° 119VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_142330152858Emenda3_ass.pdf.
-EMENDA N° 120VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14252153636Emenda4_ass.pdf.
-EMENDA N° 121VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_142659185359Emenda5_ass.pdf.
-EMENDA N° 122VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1428502370Emenda6_ass.pdf.
-EMENDA N° 123VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_143029155932Emenda7_ass.pdf.
-EMENDA N° 124VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1432181682Emenda8_ass.pdf.
-EMENDA N° 125VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14342716118Emenda9_ass.pdf.
-EMENDA N° 126VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_145246183011Emenda10_ass.pdf.
-EMENDA N° 127VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_145448183616Emenda11_ass.pdf.
-EMENDA N° 128VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14570202830Emenda12_ass.pdf.
-EMENDA N° 129VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1459116268Emenda13_ass.pdf.
-EMENDA N° 130VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1503616296Emenda14_ass.pdf.
-EMENDA N° 131VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15226163239Emenda15_ass.pdf.
-EMENDA N° 132VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15355183823Emenda16_ass.pdf.
-EMENDA N° 133VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15549184010Emenda17_ass.pdf.
-EMENDA N° 134VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15715184321Emenda18_ass.pdf.
-EMENDA N° 135VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15843182529Emenda19_ass.pdf.
-EMENDA N° 136VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15101421168EmendaArt64expansaourbana_ass.pdf.
-EMENDA N° 137VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15113122934EMENDA3AOPL2072018_ass.pdf.
-EMENDA N° 138VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_151244232218EmendaArt51cinturaoverde_ass.pdf.
16/11/2021Enviadas Emendas nºs 108 a 138 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/11/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_17125964450despachoproj_ass.pdf.
16/11/2021O Presidente deixa de receber emenda por intempestividade.
Documentos:
-EmendasVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_171747173517Emendas_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1993764649despachoproj_ass.pdf.
23/11/2021O Presidente determina a anexação de documentos ao projeto e posterior envio à Comissão de Justiça para análise conforme solicitado pelo vereador Santão.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_154121598_1_14h55m42s_2021_chancela.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14524765062despachoproj_ass.pdf.
23/11/2021Recebido requerimento que solicita urgência para discussão do parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14535103624urgenciapl2072018_ass.pdf.
23/11/2021Aprovada a urgência para discussão do parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_1529151627777_N027_231121_ass.pdf.
23/11/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio às Emendas nºs 108 a 138 solicitando manifestação do IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, do CMC - Conselho Municipal da Cidade, do Movimento Participa Londrina e o BR Cidades, do Ocepar – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, do CREA - PR – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e do Senge – PR - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, e a todas as entidades que já se manifestaram neste presente projeto. Solicita, ainda, a realização de audiência pública.
Documentos:
-Parecer ao PL002072018VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_152836143040PL002072018_Ems_Justica_Votos.pdf.
23/11/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça e a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15302416271977_N028_231121_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_15304216272877_N029_231121_ass.pdf.
23/11/2021Conforme decisão Plenária, o prazo para o envio das manifestações dos órgãos e entidades relacionados pela Comissão de Justiça será até o dia 13 de dezembro de 2021, data prevista para a realização da da Audiência Pública.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002072018_14542665140despachoproj_ass.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE106372008*** REVOGA
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LE122362016*** MENCIONA
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LE122372015*** MENCIONA
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LE122672015*** MENCIONA
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LE116612012*** MENCIONA
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LE111882011*** MENCIONA
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LE113812011*** MENCIONA
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LE114682011*** MENCIONA
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LE116722012*** MENCIONA
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LE124822016*** MENCIONA
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LE114712012*** MENCIONA

Resultado das Votações

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