Seja bem-vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Londrina, onde a transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais da nossa atuação. Como parte do nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas à população, a Câmara Municipal de Londrina tem o prazer de informar que atua em plena conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, garante a todos os cidadãos o direito de acesso a informações públicas, estabelecendo regras claras e procedimentos para a divulgação de informações pelos órgãos e entidades públicas, incluindo a Câmara Municipal de Londrina.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Londrina, por meio do Ato da Mesa Executiva nº 04, de 19 de abril de 2024, regulamentou a Lei de Acesso à Informação visando garantir o acesso amplo e irrestrito às informações públicas, promovendo a transparência e fortalecendo os princípios democráticos.
Para acessá-la,
clique aqui.
(https://www2.cml.pr.gov.br/docs/2024/web/rh/Atos/atosdamesa/ato_da_mesa_4_2024.pdf)
Com isso, reforçamos nosso compromisso em manter um diálogo aberto e transparente com a sociedade, visando sempre aprimorar nossas práticas e garantir o pleno exercício do direito à informação.
A Câmara Municipal de Londrina está à disposição para atender suas demandas e fornecer as informações necessárias para o exercício da cidadania. Juntos, construímos uma cidade mais transparente, participativa e democrática.
- Endereço:
Rua Marselha, 183, Campus Anhanguera/Unopar, Jd. Piza, Londrina/PR - CEP 86041-150
- E-mail: sic@cml.pr.gov.br
- Telefone: (43) 3374-1300
- Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 13h até as 19h
Solicitação de Acesso à Informação
Para solicitar informações à Câmara Municipal de Londrina leia a Nota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e preencha o formulário disponível nesta página.
Observe:
- Todos os campos são de preenchimento obrigatório;
- Faça sua solicitação de maneira clara e objetiva;
- Ao finalizar sua solicitação um número de protocolo será gerado e você receberá uma senha por e-mail;
- Use esse número para consultar o andamento de sua solicitação ou acesse Consulta de Andamento do Protocolo
