Nota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Conforme Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos:
I - Os usuários cadastrados devem autorizar a coleta de dados pessoais, de acordo com o estabelecido na LGPD;
II - As informações coletadas no cadastro não serão compartilhadas com outras instituições e serão utilizadas exclusivamente para o cadastro e identificação do usuário nos serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Londrina;
Os dados pessoais coletados, podem incluir:
- Nome
- Documento (CPF/CNPJ);
- Profissão;
- Local de trabalho;
- Endereço completo;
- Telefones para contato (Fixo/Celular);
- Dados de conexão (IP).
