Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais do Município de Londrina, a partir de 1º de janeiro de 2005, corresponderá a:
I – Prefeito: R$ 13.865,28 (treze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte oito centavos);
II – Vice-Prefeito: R$ 5.199,48 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos); e
III – Secretário Municipal: R$ 6.499,35 (seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).
Parágrafo único. Ressalvado o disposto na Constituição Federal, é vedada a vinculação dos subsídios acima referidos para qualquer fim.

Art. 2º A alteração do subsídio de que trata o inciso III do artigo anterior dar-se-á na mesma época e nos mesmos índices dos reajustes dos servidores municipais.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Londrina, 13 de setembro de 2004.


NEDSON LUIZ MICHELETI       ADALBERTO PEREIRA DA SILVA        
      Prefeito do Município                  Secretário de Governo                          


Ref.:
Projeto de Lei nº 333/2004
Autoria: Mesa Executiva.
Aprovado na forma do Substitutivo nº 3/2004.


Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 595, Caderno Único, fls. 2, em 20.9.2004.