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LEI Nº 11.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010


Transforma, em Patrimônio Sóciocultural do Município de Londrina, as feiras livres, as feiras da lua e as feiras do produtor que se realizam periodicamente na cidade em diversos locais pré determinados e devidamente autorizados.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:


Art. 1º   Ficam transformadas em Patrimônio Sóciocultural do Município de Londrina as feiras livres, as feiras da lua e as feiras do produtor que se realizam periodicamente na cidade nos locais abaixo mencionados e devidamente autorizados.

I – Feiras Livres:

DOMINGO
– Av. São Paulo, R. Espírito Santo, R. Alagoas – Centro
– Av. Saul Elkind entre a Rua Rudolfo Keilhold e a Rua Joaquina de Oliveira Perfeito – Cinco Conjuntos
– Av. Eurico G. Dutra entre a Rua Carmo A. Salum e Av. Pres. Abraham Lincoln – Cj. Aníbal S. Cabral
– Rua João Pereira da Silva Junior, entre a Av. São João e Rua Argemiro Donadio – Cj. Armindo Guazzi
– Rua: Benedito José Theodoro entre a Av. Guilherme de Almeida e Ida Tamarozzi Petrucci

SEGUNDA-FEIRA
– R. Vereador Liminski entre R. Tapuias e R. Carajás – Vl. Casoni
– R. Jacarandá entre R. Amendoinzeiro e R. do Pinho – Jd. Leonor
– R. Humberto P. Coutinho entre a R. Ver. Rafael Lamastra e R. Aberto Preto – Cj. M. Gavetti

TERÇA-FEIRA
– R. Harmonia entre R. da Paz e R. da Esperança – Cj. Ruy V. Carnascialli
– R. Theodoro Roosevelt entre a R. Allan Kardek e R. Almirante Crocane – Jd. Califórnia
– R. São Salvador entre a R. Cuiabá e R. Niterói – Centro
– R. Bartolomeu Bueno entre R. Souza Naves e R. Mato Grosso – Jd. Londrilar

QUARTA-FEIRA
– R. 16 , entre a R. Josefina Colombo e R. Lázaro José Carias de Souza – Cj. Semíramis
– R. Granito entre R. Pedregulho e R. Grafita –- Jd. Ideal
– Av. Roberto Conceição, entre a R. João Aranda Fenoy e R. Antonio S. Santos – Cj. S. Lourenço
– Praça Central entre a R. das Goiabeiras e R. do Araticum – Jd. Interlagos
– R. Vasco Cinquini, entre as Ruas Augusto Severo entre Cmte João Ribeiro de Barros – B. Aeroporto
– R. Capiberibe entre a R. Araguaia e R. Taquari – Vl. Nova

QUINTA-FEIRA
– R. George Von Malte entre R. Milão e R. Mário Giovanetti - Cj. Roseira
– R. Nova Esperança entre R. Mandaguari e R. Centenário do Sul - Cj. Lindóia
– R. Fernão de Magalhães entre Av. São João e R. Dom Henrique - Aeroporto - Cervejaria
– Av. S. Paulo, R. Espírito Santo, R. Alagoas - Centro
– R. Gal. Tasso Fragoso entre R. Foz do Iguaçu e R. Dep. Nilson Ribas - Jd. Bancários

SEXTA-FEIRA
– R. Pequim entre Av. Japão e R. Tibet – Jd. Cláudia
– R. Graúna entre R. das Siriemas e R. D. João VI – Cj. Vitória Régia
– R. Maysa entre R. Ary Barroso e R. Carmem Miranda – Cj. Vivi Xavier
– R. Santos entre a Pio XII e Sergipe – Centro
– R. Mercúrio entre Av. Libra e R. Aquário – Jd. do Sol

SÁBADO
Av. Anália Franco entre R. Rosa Siqueira e R. Eleonor Roosevelt – B. Aeroporto
– R. Serra do Mel entre R. Serra da Esperança e R. Serra da Esperança – Jd. Bandeirantes
– R. São Vicente entre R. Belém e R. Paranapanema – Centro
– R. Tereza Caetano Soares entre as Ruas Cacilda Nasrala Neme e Av. Jose Del Ciel Filho – Jd Imagawa
– Rua Hikoma Udihara entre os nºs. 364 e 589 – Jd. San Fernando

II – Feiras da Lua

TERÇA-FEIRA
– R. John Fitzgerald Kennedy, entre as ruas São Vicente e rua Tamanduateí – Vila Recreio.
– Estacionamento Mercado Municipal Quebec – Rua Humaitá

QUARTA-FEIRA
– Rua Gomes Carneiro, Estacionamento do Zerão, Jd. Higienópolis

QUINTA-FEIRA
– Praça Maria Thereza Vieira entre as Ruas Grécia e Dinamarca – Jd. Igapó

SEXTA-FEIRA
– Av. Poços de Caldas – Prç. Avelino Vieira – Parque Alvorada.

SÁBADO
– Av. Anália Franco, entre a R. Rosa Siqueira e R. Eleonor Roosevelt – B. Aeroporto

III – Feiras do Produtor

DOMINGO
– Rua Benjamin Constant, entre a Rio de Janeiro e a Av. São Paulo – Centro
– Av. Saul Elkind entre a Rua Caboclinho e Rua Joaquina de O. Perfeito – Cinco Conjuntos
Parágrafo único.   Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo às feiras livres, da lua e do produtor que vierem a se constituir após a edição desta lei.

Art. 2º   A Administração Municipal, através dos órgãos competentes, adotará medidas de identificação e dos registros pertinentes a esta lei.

Art. 3º VETADO.
Art. 3º   As feiras mencionadas nesta lei (feiras livres, feiras da lua e feiras do produtor) não poderão ser transferidas dos locais onde atualmente se localizam, e nem diminuídas em sua extensão. (Dispositivo com promulgação oriunda da rejeição de veto parcial).

Art. 4º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 3 de dezembro de 2010.



HOMERO BARBOSA NETO              TELMA TOMIOTO TERRA      
     Prefeito do Município                      Secretária de Governo                 
                                                                         
 
             


Ref.
Projeto de Lei nº 300/2010
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1431, caderno único, págs. 10 e 11, em 7/12/2010.




LEI Nº 11.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010


Transforma, em Patrimônio Sóciocultural do Município de Londrina, as feiras livres, as feiras da lua e as feiras do produtor que se realizam periodicamente na cidade em diversos locais pré determinados e devidamente autorizados.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO, NOS TERMOS DO § 7o DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SEGUINTE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 11.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010:

“...
Art. 3º   As feiras mencionadas nesta lei (feiras livres, feiras da lua e feiras do produtor) não poderão ser transferidas dos locais onde atualmente se localizam, e nem diminuídas em sua extensão.
...”



Londrina, 15 de fevereiro de 2011.



GERSON MORAES DE ARAÚJO
               Presidente





Ref.
Projeto de Lei nº 300/2010
Autoria: Executivo Municipal

Promulgação oriunda da rejeição de veto parcial

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1510 , caderno único, pág. 9, em 17/3/2011.