Art. 1º   Fica o Executivo autorizado a reduzir a “Interferência Financeira”, para os órgãos a seguir especificados:

Órgão	Fonte de Recursos	Montante Previsto Lei nº 11.455/11 - LOA - atualizada Em R$	Redução - Em R$	Montante Atual Em R$
Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF	1001	1.000.000,00	126.000,00	874.000,00
Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL	1001	6.914.000,00	174.000,00	6.740.000,00
Total		7.914.000,00	300.000,00	7.614.000,00

Art. 2º   Fica o Poder Executivo autorizado a acrescer a “Interferência Financeira” para o Fundo de Urbanização de Londrina - FUL, no montante até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na Fonte de Recursos 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) e até R$ 1.100.920,07 (um milhão, cem mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), na Fonte de Recursos 01511 - Taxas - Prestação de Serviços.
Parágrafo único.   Com o acréscimo previsto no caput, o montante previsto no art. 12, da Lei nº 11.455, de 22 de dezembro de 2011, para repasse de recursos financeiros do Município ao Fundo de Urbanização de Londrina - FUL, fica limitado à quantia até R$ 28.629.000,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil reais) na Fonte de Recursos 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) e até R$ 18.918.920,07 (dezoito milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), na Fonte de Recursos 01511 - Taxas - Prestação de Serviços.

Art. 3º   Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, junto ao Fundo de Urbanização de Londrina - FUL, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 1.400.920,07 (um milhão, quatrocentos mil, novecentos e vinte reais e sete centavos) para reforço dos Programas de Trabalho a seguir especificados:

40000.00.000.0000.0.000 - Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU
40010.00.000.0000.0.000 - Fundo de Urbanização de Londrina – FUL
40010.15.000.0000.0.000 - Urbanismo
40010.15.452.0000.0.000 - Serviços Urbanos
40010.15.452.0032.0.000 - Cidade Limpa
40010.15.452.0032.2.094 - Serviços de Varrição, Capina, Roçagem e Limpeza de Áreas

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Fonte 01001	300.000,00
Total		300.000,00

40000.00.000.0000.0.000 - Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU

40010.00.000.0000.0.000 - Fundo de Urbanização de Londrina - FUL

40010.18.000.0000.0.000 - Gestão Ambiental

40010.18.452.0000.0.000 - Serviços Urbanos

40010.18.452.0032.0.000 - Cidade Limpa

40010.18.452.0032.2.095 - Serviços de Coleta e Destino Final do Lixo

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30 - Material de Consumo	Fonte 01511	100.920,07
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Fonte 01511	1.000.000,00
Total		1.100.920,07
Total Geral			1.400.920,07

Art. 4º   Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo fica autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a cancelar parcialmente os Programas de Trabalho a seguir especificados:

06000.00.000.0000.0.000 - Secretaria Municipal de Fazenda

06020.00.000.0000.0.000 - Encargos do Município

06020.04.000.0000.0.000 - Administração

06020.04.122.0000.0.000 - Administração Geral

06020.04.122.0020.0.000 - Encargos do Município

06020.04.122.0020.2.060 - Encargos, Tarifas e Taxas

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Fonte 03511	1.100.920,07
Total		1.100.920,07

20000.00.000.0000.0.000 - Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF

20010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - ACESF

20010.04.000.0000.0.000 - Administração

20010.04.122.0000.0.000 - Administração Geral

20010.04.122.0021.0.000 - Serviços Funerários

20010.04.122.0021.1.032 - Obras e Equipamentos – ACESF

4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51 - Obras e Instalações	Fonte 01001	126.000,00
Total		126.000,00

26000.00.000.0000.0.000 - Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

26010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - CODEL

26010.22.000.0000.0.000 - Indústria

26010.22.661.0000.0.000 - Promoção Industrial

26010.22.661.0027.0.000 - Programa de Desenvolvimento Econômico

26010.22.661.0027.1.038 - Obras e Equipamentos - CODEL

4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.5.00.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Aplicações Diretas
4.5.90.61 - Aquisição de Imóveis	Fonte 01001	99.000,00
Total		99.000,00

26000.00.000.0000.0.000 - Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

26010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - CODEL

26010.22.000.0000.0.000 - Indústria

26010.22.661.0000.0.000 - Promoção Industrial

26010.22.661.0027.0.000 - Programa de Desenvolvimento Econômico

26010.22.661.0027.2.083 - Coordenação das Atividades do Instituto – CODEL

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
3.3.50.41 - Contribuições	Fonte 01001	65.000,00
Total		65.000,00

26000.00.000.0000.0.000 - Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

26010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - CODEL

26010.22.000.0000.0.000 - Indústria

26010.22.661.0000.0.000 - Promoção Industrial

26010.22.661.0027.0.000 - Programa de Desenvolvimento Econômico

26010.22.661.0027.2.084 - Atividades de Desenvolvimento e de Tecnologia

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.60.00 - Transf. a Instituições Privadas c/ Fins Lucrativos
3.3.60.41 - Contribuições	Fonte 01001		10.000,00
Total			10.000,00
Total Geral		1.400.920,07

Art. 5º   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 19 de dezembro de 2012.



GERSON MORAES DE ARAÚJO           GERVÁSIO LUIZ DE MARTIN JÚNIOR                     JOÃO CARLOS BARBOSA PEREZ        
        Prefeito do Município                               Secretário de Governo                           Secretário de Fazenda e de Planejamento,
                                                                                                                                                       Orçamento e Tecnologia

Ref.
Projeto de Lei nº 388/2012
Autoria: Executivo Municipal

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 2045 , caderno único, págs. 7 a 9, em 20/12/2012. Errata publicada no Jornal Oficial, edição nº 2071, caderno único, pág. 12.