Art. 1º   Ficam criadas e incorporadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337/2004, vagas para os cargos abaixo especificados:

CARGO: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
C	Serviço C12	AGPC12	19

CARGO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Agente Comunitário de Saúde	ASPU02	15

CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
A	Assistência de Gestão	TGPA01	11

CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
B	Assistência Técnica de Radiologia	TSPB04	08

CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Assistência de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	TSFADU01	24

CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Assistência Técnica de Enfermagem em Urgência e Emergência	TSUEU01	66

CARGO: TÉCNICO DE FARMÁCIA PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Assistência de Farmacêutica	TFPU01	05

CARGO: PROMOTOR PLANTONISTA DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Serviço de Medicina Geral - Plantonista	PPSPU02	14
	Serviço de Medicina em Ortopedia – Plantonista	PPSPU05	09

CARGO: PROMOTOR DE SAÚDE PÚBLICA

CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
A	Serviço de Enfermagem em Urgência e Emergência	PSPAENFUE	15
	Serviço de Farmacêutica	PSPAFAR	02
	Serviço de Odontologia	PSPAODO	02
A(M)	Serviço de Medicina em Pediatria	PSPAMPE	01
	Serviço de Medicina em Ginecologia	PSPAMGI	01

CARGO: PROMOTOR DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Serviço de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUENF	04
	Serviço de Medicina em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUMED	03

CARGO: GESTOR SOCIAL
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Serviço Social	GSOU03	02

Art. 2º   Ficam extintas trinta e uma (31) vagas do cargo de Técnico de Saúde Pública, sendo dezoito (18) na função de Assistência de Enfermagem, código TSPK01, e treze (13) na função de Assistência de Enfermagem, código TSPA01, oito (08) vagas do cargo de Promotor de Saúde Pública, na função de Serviço de Enfermagem, código PSPAENF, e doze (12) vagas do cargo de Agente de Gestão Pública, na função Serviço D3, código AGPD03, todos constantes do Anexo I - Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, com lotação na Autarquia Municipal de Saúde.

Art. 3º   O cargo de Diretor do P.A.I., código AS03, constante do Anexo III – Quadro de Cargos Comissionados da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, passa a denominar-se Assessor de Gabinete III, código AS03.

Art. 4º   Em face das alterações desta lei, o Anexo I - Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras, o Anexo II – Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos e o Anexo III – Quadro de Cargos Comissionados da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, serão alterados por Decreto do Executivo, conforme determina o parágrafo único do art. 54 da referida lei.

Art. 5º   As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas por dotação orçamentária específica, a ser adequada à Lei Orçamentária vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários.

Art. 6º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 5 de junho de 2015.



ALEXANDRE LOPES KIREEFF                      PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO
      Prefeito do Município                                          Secretário de Governo
           




Ref.
Projeto de Lei nº 56/2015
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado com a Emenda nº 1

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 2737, caderno único, págs. 1 a 3, de 8/6/2015.