Art. 1º   Fica denominada Rua Helena Coscrato Esteves a atual via pública (Rua 01) localizada no Jardim Angra dos Reis (Lote nº 317-G-2, da subdivisão do Lote nº 317-G, da subdivisão do Lote nº 317 da Gleba Jacutinga), da sede do Município, que se inicia na confluência com a Rua São Benedito e termina na confluência com a Rua 07, tendo de um lado as Quadra 01-A, 02-A, 03-A, 04-A e 05-A e a Área de SPL 01, com 2.876, 87m², e do outro lado as Quadras 01, 02, 03, 04, 05 e 06, todos dessa mesma Gleba.

Art. 2º   Fica o Executivo autorizado a modificar os limites da via denominada pelo artigo 1º desta lei quando ocorrer o prolongamento desta em consequência da implantação de novos loteamentos devidamente aceitos pelo Município ou em situação natural de prolongamento.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 14 de novembro de 2018.



JOÃO MENDONÇA DA SILVA                    JUAREZ PAULO TRIDAPALLI
      Prefeito do Município                                Secretário de Governo
           (em exercício)





Ref.
Projeto de Lei nº 156/2018
Autoria: Vilson Sebastião Bittencourt 

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3659, caderno único, pág. 3, de 22/11/2018.