Art. 1º   Na Lei nº 10.706, de 20 de maio de 2009, que declarou de utilidade pública a Associação de Recicladores de Lixo Eletro-Eletrônico (E-LIXO), o nome ali constante passa a grafar-se: Associação Brasileira de Coletores e Recicladores de Resíduos E-LETRO Eletrônicos.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 15 de abril de 2019.



MARCELO BELINATI MARTINS                   JUAREZ PAULO TRIDAPALLI
      Prefeito do Município                                  Secretário de Governo
  




Ref.
Projeto de Lei nº 7/2019
Autoria: Guilherme Antonio Belinati Pereira

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3772, caderno único, pág. 1 , de 18/4/2019.