Representação em Órgãos

Atribuições:

Decreto nº 933. de 22 de julho de 2016. Art. 4º Compete à Comissão: I - Acompanhar e analisar a avaliação atuarial desenvolvida pelo estudo técnico do atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas do público-alvo, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, a situação econômica e financeira da Previdência e os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo Plano de Previdência; II - Desenvolver estudos técnicos com vistas a apontar propostas alternativas às ações já implementadas pela previdência que contemplem, inclusive, a utilização de ativos municipais ou novas fontes de receita, obedecendo, ainda, os critérios de legalidade e de viabilidade contábil e financeira; III - Realizar, com base nas alternativas escolhidas para equacionamento do déficit atuarial, estudo da forma de implantação da ação, descrevendo os procedimentos a serem obedecidos; IV - Participar das apresentações, audiências e discussões das propostas apresentadas para o Equacionamento do Déficit Atuarial; V - Acompanhar a implementação das propostas apresentadas para equacionamento do déficit atuarial, VI - Executar outras atividades correlatas.

Atribuições:

Julgar, em segunda instância, os recursos voluntários referentes a processos tributários interpostos pelos contribuintes contra atos ou decisões sobre matéria fiscal, praticados pela autoridade administrativa.

Atribuições:

Exercer a supervisão da Universidade e traçar a política universitária, dentre outras previstas no Estatuto da Universidade e no Regimento do Conselho.

Atribuições:

É um movimento criado por força de decreto-lei, composto por entidades e pessoas de diversos segmentos, e que tem por objetivo aglutinar a sociedade organizada e mobilizar a comunidade para o desenvolvimento sustentável de Londrina e região, por meio de atividade permanente de prospecção de futuro e planejamento estratégico, independente de política partidária.

Atribuições:

O Grupo tem por objetivo reunir representantes do Poder Público, instituições, entidades e da sociedade civil, para discutir os principais problemas do trânsito no município e as propostas para enfrentá-los, a fim de que tenhamos um trânsito mais humanizado e seguro na cidade.