Art. 1º Fica a data de terras sob o nº 20, da quadra 38, com 330,00m², localizada Na Rua Roma, no Jardim Pizza, incluída no Quadro XII – Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, 8 de março de 2004.

ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA
                       Presidente

Ref.:
Projeto de Lei nº 205/2003.
Autoria: João Dib Abussafi Filho.
Promulgação oriunda da rejeição de veto total.


Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 547, Caderno Único, fls. 40, em 11.3.2004.