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LEI MUNICIPAL Nº 9.533, DE 16 DE JUNHO DE 2004

 

Cria cargos de Provimento Efetivo e altera o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam criados e incorporados ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2.004, os cargos abaixo especificados:

Código

Nomenclatura

Qtde

PSPU01

Promotor de Saúde Pública

08

TSPA01

Técnico de Saúde Pública

59
Art. 2º Em face do contido no artigo anterior, o Anexo II da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, com nova redação dada pela Lei 9.414, de 1º de abril de 2004, passa a vigorar conforme Anexo Único desta.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Londrina, 16 de junho de 2004.



NEDSON LUIZ MICHELETI           ADALBERTO PEREIRA DA SILVA       ADILSON MUNEO KEMOTSU
      Prefeito do Município                       Secretário de Governo                Secretário de Gestão Pública


Ref.:
Projeto de Lei nº 242/2004
Autoria: Executivo Municipal.


Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 572, Caderno Único, fls. 2 e 3, em 21.6.2004.

ANEXO ÚNICO

ANEXO II DA LEI N.º 9337/04

Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos

Cargo

Classe

Título

Vagas

Título

Limite de Vagas*

Agente de Gestão Pública

2148

 A
B
C
D

-


Técnico de Gestão Pública

973

 A
B
C
-
70%
30%


Gestor Social

101

ÚNICA

-


Gestor Territorial

11

ÚNICA

-


Gestor de Engenharia e Arquitetura

37

ÚNICA

-


Gestor Cultural

30

ÚNICA

-


Administrador

08

UNICA

-


Contador

16

ÚNICA

-


Economista

11

ÚNICA

-


Engenheiro do Trabalho

1

ÚNICA

-


Gestor de Planejamento – Transitório

17

UNICA



Técnico de Contabilidade e Finanças - Transitório

1

ÚNICA

-


Técnico de Contabilidade - Transitório

1

ÚNICA

-


Gestor de Comunicação

9

ÚNICA

-


Gestor de Comunicação – Transitório

1

ÚNICA

-


Professor

2365

     A

B

-


Professor de Educação Indígena

4

ÚNICA

-


Professor de Educação Infantil

260

 A

B

-


Professor Assistente em Educação Infantil – Transitório

10

ÚNICA

-


Técnico de Saúde Pública

927

A

-


B

30%


Promotor de Saúde Pública

456

ÚNICA

-


Promotor de Saúde Pública - Plantonista

114

ÚNICA

-


Promotor de Saúde Pública - Transitório

2

ÚNICA

-


Auditor Interno

7

ÚNICA

-


Auditor Fiscal de Tributos

50

ÚNICA

-


Fiscal do Município

14

ÚNICA

-


Procurador do Município

28

ÚNICA

-


Analista de Sistemas

10

UNICA

-


Gestor de Planejamento

15

ÚNICA

-


Analista de Sistemas - Transitório

3

ÙNICA

-


Assistente Fazendário – Transitório

12

ÚNICA

-


Assistente de Auditoria Interna – Transitório

3

ÙNICA

-


* O percentual de limite de vagas de cada classe será aplicado sobre o quantitativo do cargo respectivo.