Brasão da CML

LEI Nº 10.406, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007


 

Altera os dispositivos da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, com as alterações posteriores, que inicialmente criou o Plano de Cargos Carreiras e Salários e dá outras providências.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°   Ficam alterados os códigos dos cargos descritos nos Anexos I e V da Lei nº 9.337/2004, conforme Anexos I e V da presente lei e que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, devendo retroagir os efeitos decorrentes desta alteração a janeiro de 2004.

Art. 2º   Ficam alteradas a nomenclatura e os códigos dos cargos elencados na Lei Municipal nº 10.131/2006, descritos no Anexo I-A e V-A desta lei, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, devendo retroagir os efeitos decorrentes desta alteração a maio de 2007.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 20 de dezembro de 2007.



NEDSON LUIZ MICHELETI               ADALBERTO PEREIRA DA SILVA               
    Prefeito do Município                    Secretário de Governo              





Ref.
Projeto de Lei nº 342/2007
Autoria: Executivo Municipal

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 927, caderno único, pág. 52, em 20/12/2007. Republicada no Jornal Oficial nº 932, de 3/1/2008, págs. 21 a 24.
ANEXO I-A da Lei 9.337/2004
II.II. Subgrupo de Carreiras da Saúde

b) CARGO MÉDICO
CLASSE FUNÇÃO
ÚNICA Serviço de Medicina em Anestesia
ÚNICA Serviço de Medicina em Cardiologia
ÚNICA Serviço de Medicina em Endocrinologia
ÚNICA Serviço de Medicina Geral
ÚNICA Serviço de Medicina em Ginecologia
ÚNICA Serviço de Medicina em Neurologia
ÚNICA Serviço de Medicina em Neuropediatria
ÚNICA Serviço de Medicina em Pediatria
ÚNICA Serviço de Medicina em Psiquiatria
ÚNICA Serviço de Medicina em Reumatologia
ÚNICA Serviço de Medicina do Trabalho
ÚNICA Serviço de Medicina em Urologia


B.1) CARGO PROMOTOR DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE FUNÇÃO
ÚNICA Serviço de Biomedicina
ÚNICA Serviço de Odontologia
ÚNICA Serviço de Enfermagem
ÚNICA Serviço de Enfermagem do Trabalho
ÚNICA Serviço de Farmacêutica Bioquímica
ÚNICA Serviço de Farmacêutica
ÚNICA Serviço de Fisioterapia
ÚNICA Serviço de Fonoaudiologia
ÚNICA Serviço de Nutrição
ÚNICA Serviço de Psicologia
ÚNICA Serviço de Medicina Veterinária


ANEXO V-A
Quadro de Equivalência de Cargos, Classes, Funções, Referências e Tabelas

Cargos Anteriores
Cargos Atuais Equivalentes
Título
 Referência
 Título
 Classe
 Função
 Referência
 Tabela
Médico Sanitarista – Transitório

-

 Promotor de Saúde Pública – Transitório
Única
 Serviço de Medicina Sanitarista – suplementar

I

30
Auxiliar de Enfermagem

-

 Técnico de Saúde Pública

k

 Assistência de Enfermagem

I

22
Auxiliar de Odontologia

-

 Técnico de Saúde Pública

A

 Assistência de Odontologia

I

19
Auxiliar de Laboratório

-

 Técnico de Saúde Pública

A

 Assistência de Patologia

I

19
Auxiliar de Patologia Clínica

-

 Técnico de Saúde Pública

A

 Assistência de Patologia

I

19
Auxiliar de Saúde

-

 Técnico de Saúde Pública

A

 Assistência de Saúde

I

19


Cargos Anteriores Cargos Atuais Equivalentes
Título Referência Título Classe Função

Referência

 Tabela
Médico - Médico U Serviço de Medicina em Anestesia I 30
Médico
Médico U Serviço de Medicina em Cardiologia I 30
Médico
Médico U Serviço de Medicina em Endocrinologia I 30
Médico - Médico U Serviço de Medicina Geral I 30
Médico - Médico U Serviço de Medicina em Ginecologia I 30
Médico
Médico U Serviço de Medicina em Neurologia I 30
Médico
Médico U Serviço de Medicina em Neuropediatria I 30
Médico - Médico U Serviço de Medicina em Pediatria I 30
Médico - Médico

U

 Serviço de Medicina em Psiquiatria I 30
Médico
Médico U Serviço de Medicina em Reumatologia I 30
Médico do Trabalho - Médico U Serviço de Medicina do Trabalho I 30
Médico
Médico U Serviço de Medicina em Urologia I 30



ANEXO I da Lei 9.337/2004
Subgrupo de Carreiras de Apoio à Gestão

  1. CARGO:

 TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA

CLASSE

FUNÇÃO
A

Assistência de Gestão

Assistência de Projetos de Obras

Assistência de Telefonia

W

Assistência de Gestão

B

Assistência Técnica de Gestão

Assistência Técnica de Contabilidade

Assistência Técnica de Projetos de Desenhos

Assistência Técnica de Fiscalização

Assistência Técnica de Informática

Assistência Técnica em Ação Cultural
Y

Assistência Técnica de Informática

Assistência Técnica Agroflorestal

Assistência Técnica de Obras

Assistência Técnica de Segurança do Trabalho

II. Grupo de Carreiras de Serviços Essenciais II.I. Subgrupo de Carreiras do Magistério

  1. CARGO:

PROFESSOR

CLASSE

FUNÇÃO
Jornada de Trabalho Semanal

A

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental



20 horas

Docência de 5ª a 8ª Séries

Docência de Educação Física
K

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental
20 horas
Y

Suporte Técnico-Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional
40 horas

Suporte Técnico-Pedagógico no Serviço de Assessoria Pedagógica

Suporte Técnico-Pedagógico no Serviço de Supervisão de Assessoria Psicopedagógica/Educação Especial
B

Suporte Técnico-Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional
40 horas

ANEXO V Quadro de Equivalência de Cargos, Classes, Funções, Referências e Tabelas

Cargos Anteriores
Cargos Atuais Equivalentes

Título

Referência

Título

Classe

Função

Referência

Tabela

Professor de Ensino Básico 3

LP

Professor

K

Docência de 5ª a 8ª série

I

13

Professor de Ensino Básico 3

PG

Professor

K

Docência de 5ª a 8ª série

II

13

Professor de Ensino Básico 3

LC

Professor

K

Docência de 5ª a 8ª série

LC

13

Professor de Ensino Básico 3 (Parte Transitória)

-

Professor

K

Docência de 5ª a 8ª série

NH

13

Professor de Ensino Básico 2

LP

Professor

K

Docência de Educação Física

I

13

Professor de Ensino Básico 2

PG

Professor

K

Docência de Educação Física

II

13

Professor de Ensino Básico 1

MA

Professor

K

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental

MA

13

Professor de Ensino Básico 1

LC

Professor

K

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental

LC

13

Professor de Ensino Básico 1

LP

Professor

K

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental

I

13

Professor de Ensino Básico 1

PG

Professor

K

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental

II

13

Professor de Ensino Básico 1 (Parte Transitória)

-

Professor

K

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental

NH

13

-

-

Professor

A

Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental

I

11

-

-

Professor

A

Docência de 5ª a 8ª série

I

11

-


Professor

A

Docência de Educação Física

I

11

Professor de Ensino Básico/Técnico Pedagógico - Função: Assessor Técnico-Pedagógico

LP

Professor

Y

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Pedagógica

I

14

Cargos Anteriores

Cargos Atuais Equivalentes

Título

Referência

Título

Classe

Função

Referência

Tabela

Professor de Ensino Básico/Técnico Pedagógico - Funções: Assessor Técnico-Pedagógico

PG

Professor

Y

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Pedagógica

II

14

Professor de Ensino Básico/Técnico Pedagógico - Funções: Psicopedagogo

LP

Professor

Y

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Psicopedagógica/Educação Especial

I

14

Professor de Ensino Básico/Técnico Pedagógico - Funções: Psicopedagogo

PG

Professor

Y

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Psicopedagógica/Educação Especial

II

14

Professor de Ensino Básico/Técnico Pedagógico - Função: Supervisor Educacional, Orientador Educacional

LP

Professor

Y

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional

I

14

Professor de Ensino Básico/Técnico Pedagógico - Função: Supervisor Educacional

PG

Professor

Y

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional

II

14

Professor de Ensino Básico / Técnico Pedagógico – Transitório

-

Professor

Y

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional

I

14

--

-

Professor

B

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Pedagógica

I

12

-

-

Professor

B

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Assessoria Psicopedagógica/Educação Especial

I

12

-

-

Professor

B

Suporte Técnico Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional

I

12


Cargos Anteriores

Cargos Atuais Equivalentes

Título

Referência

Título

Classe

Função

Referência

Tabela

Assistente Administrativo

-

Técnico de Gestão Pública
A

Assistência de Gestão

I

5

Assistente de Biblioteca

-

Técnico de Gestão Pública
A

Assistência de Gestão

I

5

Assistente de Farmácia

-

Técnico de Gestão Pública
W

Assistência de Gestão

I

23

Desenhista Copista

-

Técnico de Gestão Pública
A

Assistência de Projetos de Obras

I

5

Telefonista

-

Técnico de Gestão Pública
A

Assistência de Telefonia

I

5

Técnico Agropecuário

-

Técnico de Gestão Pública
Y

Assistência Técnica Agro-Florestal

I

8

Técnico Florestal

-

Técnico de Gestão Pública
Y

Assistência Técnica Agro-Florestal

I

8

Fiscal

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Fiscalização

I

6

Agente Administrativo

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Gestão

I

6

Agente de Biblioteca

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Gestão

I

6

Agente de Farmácia

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Gestão

I

6

Instrutor de Artesanato Rural

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Gestão

I

6

Técnico de Contabilidade

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Contabilidade

I

6

Operador de computador

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Informática

I

6

Operador de Microcomputador

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Informática

I

6

Programador de Computador

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Informática

I

8

Técnico de Suporte

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Informática

I

8

Laboratorista de Solo, Asfalto e Concreto

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Obras

I

8

Técnico de Agrimensura

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Obras

I

8

Técnico de Edificações

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Obras

I

8

Técnico de Pavimentações

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Obras

I

8

Técnico em Eletrotécnica

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Obras

I

8

Desenhista Projetista

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica de Projetos e Desenhos

I

6

Técnico de Segurança do Trabalho

-

Técnico de Gestão Pública

Y

Assistência Técnica de Segurança do Trabalho

I

8

Técnico de Ação Cultural

-

Técnico de Gestão Pública

B

Assistência Técnica em Ação Cultural

I

6