Art. 1º   Ficam criados e incorporados, 18 cargos de Promotor Plantonista de Saúde Pública na função de Serviço de Medicina Geral Plantonista, código PPSPU02, ao Plano de Cargos Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004.
Parágrafo único.   Em face do contido no “caput” deste artigo, o Anexo II da Lei nº 9.337/2004 passa a vigorar conforme Anexo I desta lei.

Art. 2º   Ficam extintos os seguintes cargos comissionados:
a) 2 cargos comissionados AE02/CC02, Assessor Executivo II;
b) 3 cargos comissionados AE04/CC04, Assessor Executivo IV;
c) 4 cargos comissionados AE05/CC05, Assessor Executivo V;
d) 5 cargos comissionados AE06/CC06, Assessor Executivo VI;
e) 5 cargos comissionados AE07/CC07, Assessor Executivo VII;
f) 5 cargos comissionados AE08/CC08, Assessor Executivo VIII;
g) 10 cargos comissionados AE09/CC09, Assessor Executivo IX;
h) 10 cargos comissionados AE10/CC10, Assessor Executivo X;
i) 10 cargos comissionados AE11/CC11, Assessor Executivo XI.
Parágrafo único.   Em face do contido no “caput” deste artigo, o Anexo III da Lei nº 9.337/2004 passa a vigorar conforme Anexo II desta lei.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 2 de junho de 2010.



HOMERO BARBOSA NETO                     JAIR GRAVENA                             MARCO ANTÔNIO CITO
     Prefeito do Município                     Secretário de Governo                   Secretário de Gestão Pública





Ref.
Projeto de Lei nº 93/2010
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado com a Emenda nº 1

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1300, caderno único, págs. 13 e 14, em 2/6/2010.

ANEXO I

ANEXO II DA LEI Nº 9337/04

Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos

Cargo		Classe
Título	Vagas	Título	Limite de Vagas*
Agente de Gestão Pública	974	A	-
		B	-
		C	-
		D	-
Técnico de Gestão Pública	515	A	-
		B	70%
		C	30%
Gestor Social	16	ÚNICA	-
Gestor Territorial	11	ÚNICA	-
Gestor de Engenharia e Arquitetura	32	ÙNICA	-
Gestor Cultural	30	ÚNICA	-
Administrador	08	ÚNICA	-
Contador	24	ÚNICA	-
Economista	3	ÚNICA	-
Engenheiro do Trabalho	1	ÚNICA	-
Gestor de Planejamento - Transitório	17	ÚNICA	-
Técnico de Contabilidade e Finanças - Transitório	1	ÚNICA	-
Técnico de Contabilidade - Transitório	8	ÚNICA	-
Gestor de Comunicação	9	ÚNICA	-
Gestor de Comunicação - Transitório	1	ÚNICA	-
Professor	2665	A	-
		B	-
Professor de Educação Indígena	4	ÚNICA	-
Professor de Educação Infantil	260	A	-
		B	-
Professor Assistente em Educação Infantil - Transitório	10	ÚNICA	-
Técnico de Saúde Pública	927	A	-
		B	30%
Promotor de Saúde Pública	502	ÚNICA	-
Promotor Plantonista de Saúde Pública	162	ÚNICA	-
Promotor de Saúde Pública - Transitório	2	ÚNICA	-
Auditor Institucional	1	ÚNICA	-
Auditor Fiscal de Tributos	50	ÚNICA	-
Fiscal do Município	14	ÚNICA	-
Procurador do Município	28	ÚNICA	-
Analista de Sistemas	10	ÚNICA	-
Gestor de Planejamento	15	ÚNICA	-
Analista de Sistemas - Transitório	3	ÚNICA	-
Assistente Fazendário - Transitório	12	ÚNICA	-
Assistente de Auditoria Interna - Transitório	3	ÚNICA	-

O percentual de limite de vagas de cada classe será aplicado sobre o quantitativo do cargo respectivo.

ANEXO II

ANEXO III DA LEI Nº 9.337/04

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

Títulos dos Cargos Comissionados	Código	Nível de vencimento	Quantitativo
Corregedor-Geral	DS01N	CC01	1
Secretário Municipal	DS01	CC01	13
Superintendente	DS02	CC01	2
Diretor-Presidente	DS03	CC01	4
Diretor	DE01	CC01	4
Assistente de Diretoria	AD01	CC01	1
Controlador-Geral	DS04	CC01	1
Chefe de Gabinete	DS05	CC01	1
Procurador-Geral	DS06	CC01	1
Assessor Executivo I	AE01	CC01	8
Assessor Executivo II	AE02	CC02	4
Assessor Executivo III	AE03	CC03	5
Assessor Executivo IV	AE04	CC04	2
Assessor Executivo V	AE05	CC05	1
Assessor Executivo VIII	AE08	CC08	2
Administrador Distrital	AD07	CC07	8