Lei N°: LE109312010

• Data: 02/06/2010
• Projeto: PL000932010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/06/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1300, caderno único, fls. 13 e 14.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 490/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Cria cargos, Provimento Efetivo, servidor público, altera Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica, Fundacional , Lei nº 9.337, médico plantonista, Promotor plantonista, saúde pública

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e altera os Anexos II e III do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências. (Substitutivo nº 2)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/04/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.4.2010.
20/04/2010	- Anexados novos documentos encaminhados pelo Secretário de Governo pelo Ofício nº 34/2010-GOV, em 20.4.2010.
26/04/2010	- Recebeu Substitutivo nº 1, do próprio autor, em 26.4.2010.
27/04/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.4.2010.
05/05/2010	- A Comissão de Justiça, após análise do projeto e seu Substitutivo nº 1, emite voto favorável à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 2 que acompanha o parecer, em 5.5.2010.
06/05/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 6.5.2010.
06/05/2010	- Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 6.5.2010.
06/05/2010	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 6.5.2010.
13/05/2010	- A Comissão de Finanças, corroborando o parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da propositura, em 13.5.2010.
18/05/2010	- A Comissão de Trabalho, alinha-se ao parecer técnico apresentado e emite voto favorável à tramitação da propositura, em 18.5.2010.
18/05/2010	- A Comissão de Seguridade Social, diante dos apontamentos feitos pela Assessoria Técnica, apresenta Emenda nº 1, para manter o cargo de Administrador Distrital na estrutura organizacional e viabilizar a criação dos cargos propostos, aos quais emite voto favorável, em 18.5.2010.
18/05/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.5.2010.
18/05/2010	- Inexistindo óbices constitucionais e legais, a Comissão de Justiça não se opõe a tramitação da Emenda nº 1, em 18.5.2010.
18/05/2010	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 18.5.2010.
18/05/2010	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2 com a Emenda nº 1, em 18.5.2010.
20/05/2010	- Recebeu Emenda nº 2, de autoria do Vereador Joel Garcia, em 20.5.2010.
20/05/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer, em 20.5.2010.
20/05/2010	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e emite voto contrário à tramitação da matéria, em 20.5.2010.
25/05/2010	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 2 e aprovado em 2ª discussão, em 25.5.2010.
25/05/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 25.5.2010.
27/05/2010	- Recebeu redação final em 27.5.2010.
01/06/2010	- Aprovada a redação final em 1º.6.2010.
01/06/2010	- Ao Executivo para sanção em 1.6.2010. (Of. nº 439-DL).
02/06/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.931, de 2.6.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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