1. Qual é o endereço da Câmara Municipal de Londrina?
Como o prédio da sede oficial do Poder Legislativo Londrinense está em reforma, a Câmara Municipal de Londrina atende ao público em sua sede temporária, localizada na Rua Marselha, 183, Bloco H, Parque Residencial Joaquim Toledo Piza CEP 86041-140, Londrina-Paraná, das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
Para falar com a Câmara de Vereadores ou acompanhar as atividades do Legislativo Londrinense acesse aqui.
2. Qual é o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Londrina?
O horário de expediente da Câmara é das 13h às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
3. Qual o atual endereço para correspondências dirigidas à Câmara de Vereadores?
O endereço para correspondências à Câmara Municipal de Londrina é:
Rua Marselha, 183, Bloco H, Parque Residencial Joaquim Toledo Piza
CEP 86041-140, Londrina-Paraná-Brasil
4. Qual é a função da Câmara de Vereadores?
A Câmara de Vereadores representa o Poder Legislativo de Londrina no âmbito do Município e exerce as funções legislativa, fiscalizadora, administrativa e julgadora.
A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis vigentes no âmbito do Município.
Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito,
ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar isto é, a
atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo.O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte dos vereadores (as), do orçamento e das decisões tomadas no
âmbito prefeitura do município.
Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu quadro de pessoal.
A função administrativa também se refere à organização das atividades e serviços da Câmara.
A Câmara exerce ainda a função julgadora, quando, após processamento prévio, julga vereadores (as) e prefeito (a) em caso
de infração politico-administrativa.
Com informações da Cartilha: “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”/Controladoria Geral da União (CGU).
5. Quem organiza os trabalhos da Câmara de Vereadores?
As atividades da Câmara de Vereadores são organizadas pela Mesa Executiva que dirige os
trabalhos legislativos e os serviços administrativos.
A Mesa Executiva é composta pelo presidente,
vice-presidente além de 1º, 2º e 3º secretários.
O mandato da Mesa Executiva é de dois anos.
Clique aqui e conheça a atual composição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina.
6. Qual a diferença entre sessões ordinárias e sessões extraordinárias?
As sessões ordinárias têm data e horário fixos para sua realização e ocorrem em períodos predefinidos anualmente
entre 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
A Câmara Municipal de Londrina realiza as sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, a partir das 14 horas.
As sessões extraordinárias não tem data fixa e são programadas de acordo com a necessidade da Câmara de Vereadores.
Podem ser realizadas em qualquer dia e horário da semana (desde que não coincidam com as datas das sessões
ordinárias) e devem ser convocadas pelo presidente da Câmara e/ou dez vereadores (as) e também pelo prefeito.
7. Qual a diferença entre reunião pública e audiência pública?
As reuniões públicas são organizadas pelos integrantes das comissões permanentes da Câmara de Vereadores e são
realizadas preferencialmente às segundas, quartas e sexta-feiras, a partir das 14 horas.
Nestas oportunidades são discutidos e deliberados projetos de lei em tramitação na Câmara ou são realizados
debates sobre temas específicos com a participação de convidados.
As audiências públicas podem ser convocadas por um único vereador(a) e
realizadas fora do recinto da Câmara de Vereadores.
O objetivo das audências é ampliar a participação dos cidadãos (as) no debate sobre as propostas de
relevante interesse público em tramitação na Câmara de Vereadores.
Reuniões e audiências públicas são eventos abertos à participação da população.
8. O que são as Comissões Permanentes?
São grupos de vereadores (as) de diferentes partidos políticos que se organizam em torno de assuntos específicos.
O mandato das comissões permanentes é um ano.
A Câmara de Vereadores conta com 15 comissões permanentes.
A Comissão de Justiça tem cinco integrantes e as demais contam com três vereadores (as).
Clique aqui para conhecer as comissões permanentes e
seus integrantes.
9. O que são as Frentes Parlamentares?
As Frentes Parlamentares referem-se à associação de vereadores, de caráter suprapartidário, para atuação unificada
em torno de um tema de interesse público.
São compostas por cinco vereadores (as) e podem contar ainda com representantes de entidades públicas ou privadas.
As Frentes Parlamentares podem atuar durante todo o período da Legislatura (4 anos) em que foram criadas.
10. Como ter informações sobre os assuntos discutidos na Câmara?
Acesse o portal da Câmara Municipal de Londrina no endereço www.cml.pr.gov.br e clique no ícone “Pautas” na
parte superior da página.
Neste espaço você terá acesso aos assuntos discutidos nas sessões ordinárias e reuniões públicas, como
também ao boletim eletrônico da Câmara de Vereadores, denominado “Legislativo em Pauta”.
11. Como acompanhar e/ou participar das reuniões e sessões da Câmara?
As sessões, reuniões e audiências públicas são abertas à participação da população que pode acompanhar os
debates nas galerias do prédio da Câmara de Vereadores.
Para quem prefere o acompanhamento online, as sessões e reuniões são transmitidas ao vivo pelo
facebook.com/camaralondrina e pelo youtube.com/camaralondrina.
Para participação nas reuniões e sessões da Câmara é preciso fazer um cadastro.
O cadastro para participação presencial é feito na recepção do prédio da Câmara de Vereadores.
Para participação online o cidadão (ã) deve acessar o ícone Cidadania no portal da Câmara
Municipal de Londrina ou acessar
aqui.
12. Como ter acesso a biografia dos personagens que denonimam prédios e espaços públicos de Londrina?
A Câmara de Vereadores mantém desde 2022 o site “Caminhos de Londrina” que reúne informações sobre as denominações
aprovadas pelo Legislativo a partir de 1994.
Clique aqui para acessar o site Caminhos de Londrina.
Ainda no endereço eletrônico da Câmara de Vereadores é possível acessar livros digitais sobre o mesmo assunto e
publicados no período de 1994 a digitais “Caminhos de Londrina”.
13. Como consultar um projeto de lei ou uma lei municipal?
Acesse o site da Câmara Municipal de Londrina no endereço eletrônico https://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/index.xhtml
Em seguinda, busque o ícone “Pesquisas” no menu principal ou preencha os dados solicitados na janela
“O que você procura”, também localizada na parte superior da página.
Neste espaço é possível pesquisar projetos de lei, leis, requerimentos, notícias, videos, entre outros assuntos relacionados a atividade parlamentar.
