Art. 1º   Fica criada e incorporada ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, vaga para o cargo abaixo especificado:

CARGO: PROMOTOR DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QUANTIDADE
A	Serviço de Nutrição	PSPANUT	1

Parágrafo único.   Em razão do contido no caput deste artigo, o Anexo II – Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, será alterado por Decreto do Executivo, conforme determina o parágrafo único do artigo 54 da referida lei.

Art. 2º   Ficam criadas e incorporadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, as vagas para os cargos abaixo especificados:

CARGO: PROFESSOR
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QUANTIDADE
A	Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental	PROA01	180
	Docência de Educação Física	PROA03	10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QUANTIDADE
A	Docência de Educação Infantil	PEIA01	44

Parágrafo único.   Em razão do contido no caput deste artigo, o Anexo II – Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos, da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, será alterado por Decreto do Executivo, conforme determina o parágrafo único do artigo 37 da referida lei.

Art. 3º   As despesas desta lei serão cobertas com dotação orçamentária específica, já constante na Lei Orçamentária vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários.

Art. 4º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 15 de maio de 2015.



ALEXANDRE LOPES KIREEFF                      PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO
      Prefeito do Município                                          Secretário de Governo
           




Ref.
Projeto de Lei nº 52/2015
Autoria: Executivo Municipal

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 2721, caderno único, págs. 1 e 2, de 19/5/2015.