Art. 1º   O artigo 9º da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º   Não será concedida progressão a servidor:
I – em estágio probatório com menos de dois anos de serviço na Câmara Municipal; e
II – que tenha atingido o último nível da tabela correspondente à classe/cargo em que se encontra.”

Art. 2º   O artigo 11 da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11.   A progressão por conhecimento, passagem de um grau para outro, visa à valorização da qualificação profissional e será concedida dentre as formas previstas neste artigo, limitada a 4 (quatro) graus a cada 2 (dois) anos, sendo ainda limitada a 20 (vinte) graus na carreira:
I – avanço de 4 (quatro) graus quando apresentado o primeiro diploma de conclusão de curso de graduação de ensino superior, desde que em áreas de conhecimento compatíveis com as atividades do cargo/especialidade ocupado pelo servidor e que a escolaridade não seja requisito para a investidura no cargo;
II – avanço de 3 (três) graus pela conclu são de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, desde que em áreas de conhecimento compatíveis com as atividades do cargo/especialidade ocupado pelo servidor;
III – avanço de 2 (dois) graus pela conclusão de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, desde que em áreas de conhecimento compatíveis com as atividades do cargo/especialidade ocupado pelo servidor;
IV – avanço de 2 (dois) graus a parti r do segundo diploma de conclusão de curso de graduação de ensino superior desde que em áreas de conhecimento compatíveis com as atividades do cargo/especialidade ocupado pelo servidor, sem prejuízo de ter sido beneficiado com a progressão de que trata o inciso I deste artigo;
V – avanço de 1 (um) grau quando apresentado diploma de conclusão de curso de educação profissional técnica em áreas de conhecimento compatíveis com as atividades do cargo/especialidade ocupado pelo servidor, desde que o curso não seja requisito para a investidura no cargo, e
VI – avanço de 1 (um) grau, limitado a 2 (dois) graus na carreira, quando apresentados certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento ou treinamento ofertados por instituições cadastradas pelo Ministério da Educação (MEC), realizados fora da jornada de trabalho e às expensas do servidor, desde que em áreas de conhecimento compatíveis com as atividades do cargo/especialidade ocupado pelo servidor, realizados até dois anos contados da data de seu protocolo e cuja somatória da carga horária seja igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas.
§ 1º   Os pedidos de progressão por conhecimento deverão ser protocolados por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Casa, acompanhados das respectivas fotocópias autenticadas dos diplomas e/ou certificados.
§ 2º   Os pedidos de progressão por conhecimento serão encaminhados à Comissão de Gestão de Pessoas que informará, até 30 dias, acerca do preenchimento dos requisitos previstos neste artigo.
§ 3º   Recebida a informação da Comissão de Gestão de Pessoas, o Presidente da Câmara Municipal terá o prazo até 10 dias úteis para deferir ou indeferir o requerimento.
§ 4º   O servidor fará jus à percepção da progressão por conhecimento a partir da data do seu deferimento pela Presidência, com efeitos retroativos à data do protocolo.
§ 5º   Para fins de concessão das progressões por conhecimento previstas nos incisos II, III, IV, V e VI deste artigo, serão considerados somente os cursos realizados após a investidura do servidor no cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Londrina.
§ 6º   Fica vedado o cômputo de um mesmo certificado/diploma para mais de uma progressão.
§ 7º   O servidor cedido poderá requerer progressão por conhecimento, que será devida a partir do mês em que reassumir suas funções na Câmara Municipal de Londrina.”

Art. 3º   O artigo 12 da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12.   Os cursos constantes do artigo 11 desta Resolução serão considerados desde que ofertados por instituições cadastradas pelo Ministério da Educação (MEC).”

Art. 4º   Acresça-se o Anexo VIII (Tabela Referencial de Áreas de Conhecimento Compatíveis com as atividades dos Cargos da Câmara), parte integrante desta Resolução, à Resolução nº 55, de 25 de março de 2004.

Art. 5º   Aos servidores que protocolaram diplomas e/ou certificados em data anterior à vigência desta Resolução e que se encontram pendentes de avaliação pela Comissão de Gestão de Pessoas, será assegurada a retroatividade da progressão a partir da data dos referidos protocolos, segundo a regulamentação do Anexo VIII da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004.

Art. 6º   Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 5º do artigo 10 e o artigo 28-A da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, e o Ato da Mesa nº 11, de 26 de outubro de 2004.



Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2015.



VEREADOR FÁBIO ANDRÉ TESTA
                  Presidente





Ref.
Projeto de Resolução nº 4/2014
Autoria: MESA EXECUTIVA (Rony dos Santos Alves, Gustavo Corulli Richa, Emanoel Edson de Oliveira Gomes, Vilson Sebastião Bittencourt e Mario Hitoshi Neto Takahashi)
Aprovado na forma do Substitutivo nº 2 com as Emendas nº s 1, 2, 3, 4 e 5

 

ANEXO VIII
(Tabela Referencial de Áreas de Conhecimentos Compatíveis com as Atividades dos Cargos/Especialidades da Câmara)  

 

Cargo/Especialidade	Áreas de Conhecimento Compatíveis
Gestor e Técnico Legislativo (Todas as Especialidades)	Administração, Direito, Informática, Língua Portuguesa e Políticas Públicas
Gestor Legislativo - Advogado	Ciências Contábeis	Letras
	Economia	Filosofia
Gestor Legislativo - Analista de Informática	Ciência da Computação	Sistemas de Informação
	Engenharia da Computação	Tecnologia em Processamento de Dados
	Língua Inglesa
Gestor Legislativo - Bibliotecário	Arquivologia	Sistemas de Informação
	Biblioteconomia
Gestor Legislativo - Contador	Ciências Contábeis	Letras
	Economia	Matemática
Gestor Legislativo – Analista de Recursos Humanos	Psicologia	Segurança e Saúde do Trabalho
	Recursos Humanos
Gestor Legislativo - Jornalista	Ciência da Informação	Letras
	Comunicação	Filosofia
Gestor Legislativo – Revisor de Textos	Comunicação	Secretariado
	Letras
Gestor Legislativo – Relações Públicas	Ciência da Informação	Letras
	Comunicação	Filosofia
Técnico Legislativo - Administração Funcional	Ciências Contábeis	Matemática
	Economia	Secretariado
Técnico Legislativo - Administração Predial	Engenharia	Secretariado
Técnico Legislativo - Assessoria Técnico-Legislativa	Arquitetura e Urbanismo	Engenharia
	Ciências Sociais	Letras
	Economia	Secretariado
Técnico Legislativo - Assistência Contábil, Financeira e Orçamentária	Ciências Contábeis	Matemática
	Economia
Técnico Legislativo – Apoio às Comissões	Comunicação	Secretariado
	Letras
Técnico Legislativo - Cerimonial	Comunicação	Gestão da Informação
	Língua Espanhola e Inglesa	Turismo
Técnico Legislativo – Consolidação Legislativa	Letras	Sistemas de Informação
Técnico Legislativo – Assistência em Multimídia	Artes Visuais	Sistemas de Informação
	Marketing e Propaganda	Língua Inglesa
Técnico Legislativo – Patrimônio	Ciências Contábeis	Economia
Técnico Legislativo – Pesquisa Legislativa	Arquivologia	História
	Biblioteconomia	Gestão da Informação
Técnico Legislativo – Processo Legislativo	Letras	Secretariado
Técnico Legislativo – Protocolo e Arquivo	Arquivologia	Biblioteconomia
		Gestão da Informação
Técnico Legislativo – Recursos Humanos	Letras	Recursos Humanos
	Psicologia	Secretariado
Técnico Legislativo – Redação	Letras	Secretariado
Técnico Legislativo – Secretaria	Língua Espanhola e Inglesa	Secretariado
Técnico Legislativo – Suporte de Informática	Ciência da Computação	Sistemas de Informação
	Engenharia da Computação	Tecnologia em Processamento de Dados
	Língua Inglesa
Técnico Legislativo – Suprimentos	Ciências Contábeis	Economia

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 2882, caderno único, págs. 32 a 35, em 22/12/2015.