LEI Nº 12.491, DE 6 DE MARÇO DE 2017
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Dá nova redação ao item 12 do Anexo IV, na parte que trata da Zona Residencial Um (ZR-01), da Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina |
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O item 12 do Anexo IV, na parte que trata da Zona Residencial Um (ZR-01), da Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV
. . .
12. Inicia-se pelo encontro das divisas das datas 13 e 12 da quadra 3 do Recanto Colonial 2, segue norte até encontrar a Rua João Picinin, segue nordeste até encontrar a divisa das datas 11/12 e 13 da quadra 4, segue por esta norte até encontrar a Rua Marcondes de Oliveira, segue noroeste até encontrar a divisa das datas 10 e 11 da quadra 5, segue norte até encontrar a divisa da face sul da data 9 da quadra 5, segue este por esta até encontrar a divisa da data 8, segue norte até encontrar a Rua Alberto Maurício Barroso Junior, segue nordeste até encontrar a divisa das datas 13/17 e 12 da quadra 6, segue norte até encontrar a divisa da face sul da data 5, segue noroeste até encontrar a divisa da face leste da data 18, segue nordeste até encontrar a divisa da face sul da data 4, segue noroeste até encontrar a divisa da face leste da data 1 da quadra 6 do Recanto Colonial 2, segue norte até encontrar a Rua Otaviano Gonçalves Ferreira, segue sudeste até encontrar a confluência das ruas Otaviano Gonçalves Ferreira e o prolongamento da Rua Otaviano Gonçalves Ferreira, segue norte pelo prolongamento da Rua Otaviano Gonçalves Ferreira até o Córrego Capivara, segue a leste, confrontando com a face norte do lote 9/10 até a margem do Lago Igapó, segue leste depois sul, confrontando com a face norte depois leste do lote 9/10, segue sul, confrontando com a face leste dos lotes 8, 7, 6, 5, 4 e 1/3AB até encontrar com o lote 60 do Loteamento Costa Oeste, segue a oeste, na divisa entre os lotes 1/3AB e 60 até encontrar a Rua Otaviano Gonçalves Ferreira, segue a sul, até encontrar a face norte da data 1 da quadra 3 do Recanto Colonial 2, segue sudeste até encontrar a face norte da data 27 da quadra 3, segue sudoeste até encontrar a divisa da face leste das datas 13 e 12 da quadra 3 do Recanto Colonial 2, ponto inicial.
. . .”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 6 de março de 2017.
Este texto não substitui o publicado no Jornal
Oficial, edição nº 3210, caderno único, pág. 7, de 9/3/2017.