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LEI Nº 12.491, DE 6 DE MARÇO DE 2017

 

Dá nova redação ao item 12 do Anexo IV, na parte que trata da Zona Residencial Um (ZR-01), da Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, A SEGUINTE LEI:

Art. 1º   O item 12 do Anexo IV,  na parte que trata da Zona Residencial Um (ZR-01), da Lei nº 12.236,  de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO IV
. . .
12. Inicia-se pelo encontro das divisas das datas 13 e 12 da quadra 3 do Recanto Colonial 2, segue norte até encontrar a Rua João Picinin, segue nordeste até encontrar a divisa das datas 11/12 e 13 da quadra 4, segue por esta norte até encontrar a Rua Marcondes de Oliveira, segue noroeste até encontrar a divisa das datas 10 e 11 da quadra 5, segue norte até encontrar a divisa da face sul da data 9 da quadra 5, segue este por esta até encontrar a divisa da data 8, segue norte até encontrar a Rua Alberto Maurício Barroso Junior, segue nordeste até encontrar a divisa das datas 13/17 e 12 da quadra 6, segue norte até encontrar a divisa da face sul da data 5, segue noroeste até encontrar a divisa da face leste da data 18, segue nordeste até encontrar a divisa da face sul da data 4, segue noroeste até encontrar a divisa da face leste da data 1 da quadra 6 do Recanto Colonial 2, segue norte até encontrar a Rua Otaviano Gonçalves Ferreira, segue sudeste até encontrar a confluência das ruas Otaviano Gonçalves Ferreira e o prolongamento da Rua Otaviano Gonçalves Ferreira, segue norte pelo prolongamento da Rua Otaviano Gonçalves Ferreira até o Córrego Capivara, segue a leste, confrontando com a face norte do lote 9/10 até a margem do Lago Igapó, segue leste depois sul, confrontando com a face norte depois leste do lote 9/10, segue sul, confrontando com a face leste dos lotes 8, 7, 6, 5, 4 e 1/3AB até encontrar com o lote 60 do Loteamento Costa Oeste, segue a oeste, na divisa entre os lotes 1/3AB e 60 até encontrar a Rua Otaviano Gonçalves Ferreira, segue a sul, até encontrar a face norte da data 1 da quadra 3 do Recanto Colonial 2, segue sudeste até encontrar a face norte da data 27 da quadra 3, segue sudoeste até encontrar a divisa da face leste das datas 13 e 12 da quadra 3 do Recanto Colonial 2, ponto inicial.
 . . .”

Art. 2º     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 6 de março de 2017.




Vereador Mario Takahashi
              Presidente





Ref.
Projeto de Lei nº 40/2016
Autoria: Mário Hitoshi Neto Takahashi, Gustavo Corulli Richa, Joaquim Donizete do Carmo, Péricles José Menezes Deliberador, Ederson Junior Santos Rosa, Roberto Fú Lourenço, Rony dos Santos Alves, Emanoel Edson de Oliveira Gomes, Roberto Yoshimitsu Kanashiro, Marcos Roberto Guazzi Belinati, Jamil Janene e Vilson Sebastião Bittencourt.

Promulgação oriunda de sanção tácita.

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3210, caderno único, pág. 7, de 9/3/2017.