Art. 1º   Ficam criadas e incorporadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, as vagas para os cargos abaixo especificados:

CARGO: PROFESSOR
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QUANTIDADE
A	Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental	PROA01	240
	Docência de Educação Física	PROA03	05

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QUANTIDADE
A	Docência de Educação Infantil	PEIA01	170

Parágrafo único.   Face ao contido no caput deste artigo, o Anexo II – Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos, da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, será atualizado por Decreto do Executivo, conforme determina o parágrafo único do artigo 37 da referida lei.

Art. 2º   As despesas desta lei serão cobertas com dotação orçamentária específica, já constante na Lei Orçamentária vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 19 de dezembro de 2017.



MARCELO BELINATI MARTINS                    JANDERSON MARCELO CANHADA
      Prefeito do Município                                         Secretário de Governo




                                      
Ref.
Projeto de Lei nº 297/2017
Autoria: Executivo Municipal
 
Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3413, caderno único, pág. 5, de 21/12/2017.