Brasão da CML

LEI Nº 13.241, DE 26 DE JULHO DE 2021

Altera os Anexos I e II da Lei nº 12.575, de 29 de setembro de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º   O Anexo I da Lei nº 12.575, de 29 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
TABELA DE PARÂMETROS

CARACTERIZAÇÃO

Item

Tipo

Casa

Apto/ Cobertura

Sala/ Conj.

Loja

Subsolo

Galpão

Telheiro

Indústria

Especial

Estrutura

Madeira

3

4

4

4

4

4

3

5

7

Tijolo

3

9

9

5

9

16

4

10

11

Concreto

20

23

27

20

27

18

10

17

20

Metálica

23

26

30

23

30

30

23

30

23

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Vedações

Madeira

5

5

5

5

5

5

0

5

5

Tijolo

7

7

7

7

7

7

0

7

7

Concreto

8

8

8

8

8

8

0

8

8

Especial/Gesso/Vidro

9

9

9

9

9

9

0

9

9

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Esquadria

 

Madeira

1

1

1

1

1

1

0

1

1

Ferro

2

2

2

2

2

2

0

2

2

Alumínio

3

3

3

3

3

2

0

3

3

Especial/PVC

4

4

4

4

4

2

0

4

4

 

Cobertura

 

Zinco

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Telha

6

3

3

6

3

6

6

6

6

Fibrocimento/ Metálico

4

2

2

4

2

4

4

4

4

Laje

7

4

4

7

4

7

7

7

7

Especial/Vidro

8

5

5

8

5

8

8

8

8

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Revestimento
Externo

Reboco

5

5

5

5

5

5

0

5

5

Massa Fina/Massa Corrida

7

7

7

7

7

5

0

7

7

Cerâmica / Pedra

8

8

8

8

8

6

0

8

8

Especial/Mármore/Vidro

9

9

9

9

9

7

0

9

9

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Pintura Externa

Caiação

1

1

1

1

1

1

0

1

1

Plástica/PVA/Grafiato/Textura

2

2

2

2

2

2

0

2

2

Óleo/Esmalte

2

2

2

2

2

2

0

2

2

Especial

3

3

3

3

3

3

0

3

3

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Revestimento
Interno

Reboco

4

4

4

4

4

3

0

4

4

Massa Fina/Massa Corrida

9

9

9

9

9

7

0

9

9

Cerâmica / Pedra

10

10

10

10

10

8

0

10

10

Especial/Madeira/Mármore

11

11

11

11

11

9

0

11

11

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

Pintura Interna

 

Caiação

1

1

1

1

1

1

0

1

1

Plástica/PVA/Grafiato/Textura

4

4

4

4

4

3

0

4

4

Óleo/Esmalte

4

4

4

4

4

3

0

4

Especial/Mármore/Vidro

5

5

5

5

5

4

0

5

5

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

Forro

 

Madeira

4

4

4

4

4

4

4

4

4

Chapas/PVC

3

3

3

3

3

3

3

3

3

Laje

5

5

5

5

5

5

5

5

5

Especial / Gesso

6

6

6

6

6

6

6

6

6

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Instalação
Elétrica

Aparente

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Semi-Embutida

2

2

2

2

2

2

2

2

2

Embutida

3

3

3

3

3

3

3

3

3

Especial

4

4

4

4

4

4

4

4

4

Sem

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Instalação
Sanitária

Externa

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Interna

2

2

2

2

2

2

2

2

2

Duas Internas

6

6

6

6

3

6

6

3

6

Mais de Duas Internas

10

10

6

10

6

10

10

6

10

Piso

Brita/Pedrisco/Terra

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Cimento/Paver

3

2

2

2

2

2

2

2

2

Madeira

6

6

6

6

6

6

6

3

6

Taco / Cerâmica

7

7

7

7

7

7

7

4

7

Especial/Granito/Mármore/Pedra

8

8

8

8

8

8

8

5

8

Forma de aplicação: o somatório dos pontos obtidos em razão das características da edificação será dividido por 100 e multiplicado pelo valor do metro quadrado da construção, em conjunto com os demais fatores corretivos previstos nesta lei.


Art. 2º   As seguintes novas faces de quadra serão incluídas no Anexo II da Lei nº 12.575, de 29 de setembro de 2017:

FACE QUADRA

BAIRRO

 VALOR

 

FACE QUADRA

BAIRRO

 VALOR

020300954

JAD MAZZEI

  290,00

 

060106411

FAZENDA PALHANO

    74,27

020300967

JAD EUROPA

  610,00

 

060106412

FAZENDA PALHANO

    74,27

020401071

BAIRRO BOA VISTA

    79,03

 

060200224

JAD COLINA VERDE

  630,00

040305071

GLEBA LINDOIA

    68,10

 

060200225

JAD COLINA VERDE

  140,00

040305072

GLEBA LINDOIA

    68,10

 

060202601

ALPHAVILLE LOND 2

  370,00

040502131

L 14A G LINDOIA

    10,08

 

060302911

PARQUE SAO JORGE

  545,00

040502132

L 14A G LINDOIA

    56,00

 

060302912

PARQUE SAO JORGE

  610,00

040502133

L 14A G LINDOIA

    68,57

 

060302913

PARQUE SAO JORGE

  560,00

040502134

L 14A G LINDOIA

    68,57

 

060505831

GLEBA CAFEZAL

    14,41

040502135

L 14A G LINDOIA

    68,57

 

070109212

GLEBA JACUTINGA

    40,00

040502136

L 14A G LINDOIA

    56,00

 

070109213

GLEBA JACUTINGA

    80,00

040502137

L 14A G LINDOIA

    20,17

 

070109214

GLEBA JACUTINGA

    55,00

040607791

GLEBA SIMON FRAZER

  199,44

 

070109215

GLEBA JACUTINGA

    30,00

040607792

GLEBA SIMON FRAZER

  199,44

 

070110451

GLEBA JACUTINGA

    85,47

040700626

GLEBA RIB CAMBE

  120,00

 

070110452

GLEBA JACUTINGA

  213,68

040701722

GLEBA RIB CAMBE

    53,39

 

070110453

GLEBA JACUTINGA

  213,68

040701765

JAD NOVA CONQUISTA

  150,00

 

070110454

GLEBA JACUTINGA

  213,68

040702221

GLEBA RIB CAMBE

  120,00

 

070110461

PARQUE COM QUATI

  231,76

040702222

GLEBA RIB CAMBE

  120,00

 

070110462

PARQUE COM QUATI

  231,76

040702223

GLEBA RIB CAMBE

  120,00

 

070209121

GLEBA JACUTINGA

    26,08

040702231

GLEBA RIB CAMBE

  140,00

 

070209122

GLEBA JACUTINGA

    26,08

040702241

GLEBA RIB CAMBE

  140,00

 

070209123

GLEBA JACUTINGA

    26,08

040702242

GLEBA RIB CAMBE

    40,00

 

070209131

PORTAL DO LAGO

    89,61

050307431

GLEBA JACUTINGA

    41,77

 

070209132

PORTAL DO LAGO

    97,08

050307432

GLEBA JACUTINGA

    41,77

 

070209133

PORTAL DO LAGO

    97,08

050307441

CIDADE IND LONDRINA

    36,95

 

070209134

PORTAL DO LAGO

    97,08

050307442

CIDADE IND LONDRINA

    36,95

 

070209135

PORTAL DO LAGO

    89,61

050307443

CIDADE IND LONDRINA

    22,75

 

070209136

PORTAL DO LAGO

    89,61

050307444

CIDADE IND LONDRINA

    50,00

 

070209137

PORTAL DO LAGO

    89,61

050307451

CIDADE IND LONDRINA

    42,30

 

070209141

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307452

CIDADE IND LONDRINA

    52,30

 

070209142

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307453

CIDADE IND LONDRINA

    45,45

 

070209143

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307454

CIDADE IND LONDRINA

    45,45

 

070209151

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307455

CIDADE IND LONDRINA

    52,30

 

070209152

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307456

CIDADE IND LONDRINA

    42,30

 

070209153

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307461

CIDADE IND LONDRINA

    41,30

 

070209161

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307462

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209162

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307463

CIDADE IND LONDRINA

    42,00

 

070209163

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307464

CIDADE IND LONDRINA

    35,30

 

070209171

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307465

CIDADE IND LONDRINA

    35,30

 

070209172

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307466

CIDADE IND LONDRINA

    35,30

 

070209173

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307467

CIDADE IND LONDRINA

    42,00

 

070209181

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307468

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209182

PORTAL DO LAGO

  235,00

050307469

CIDADE IND LONDRINA

    41,30

 

070209191

JARDIM VERONA

  210,00

050307471

CIDADE IND LONDRINA

    32,30

 

070209192

JARDIM VERONA

  210,00

050307472

CIDADE IND LONDRINA

    37,70

 

070209193

JARDIM VERONA

  210,00

050307473

CIDADE IND LONDRINA

    39,00

 

070209201

JARDIM VERONA

  210,00

050307474

CIDADE IND LONDRINA

    39,00

 

070209202

JARDIM VERONA

  210,00

050307475

CIDADE IND LONDRINA

    39,00

 

070209203

JARDIM VERONA

  210,00

050307476

CIDADE IND LONDRINA

    37,70

 

070209211

JARDIM VERONA

  210,00

050307477

CIDADE IND LONDRINA

    32,30

 

070209212

JARDIM VERONA

  210,00

050307481

CIDADE IND LONDRINA

    45,45

 

070209213

JARDIM VERONA

  210,00

050307482

CIDADE IND LONDRINA

    41,00

 

070209221

JARDIM VERONA

  220,00

050307483

CIDADE IND LONDRINA

    41,00

 

070209222

JARDIM VERONA

  220,00

050307484

CIDADE IND LONDRINA

    41,00

 

070209223

JARDIM VERONA

  220,00

050307485

CIDADE IND LONDRINA

    45,45

 

070209231

JARDIM VERONA

  220,00

050307491

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209232

JARDIM VERONA

  220,00

050307492

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209233

JARDIM VERONA

  220,00

050307493

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209241

JARDIM VERONA

  220,00

050307494

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209242

JARDIM VERONA

  220,00

050307501

CIDADE IND LONDRINA

    43,00

 

070209243

JARDIM VERONA

  220,00

050307502

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209251

JARDIM VERONA

  220,00

050307503

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209252

JARDIM VERONA

  220,00

050307504

CIDADE IND LONDRINA

    52,20

 

070209253

JARDIM VERONA

  220,00

050307505

CIDADE IND LONDRINA

    43,00

 

070209261

JARDIM VERONA

  220,00

050307506

CIDADE IND LONDRINA

    43,00

 

070209262

JARDIM VERONA

  220,00

050307511

CIDADE IND LONDRINA

    51,10

 

070209263

JARDIM VERONA

  220,00

050307512

CIDADE IND LONDRINA

    51,10

 

070209271

JARDIM VERONA

  210,00

050307513

CIDADE IND LONDRINA

    51,10

 

070209272

JARDIM VERONA

  210,00

050307521

CIDADE IND LONDRINA

      8,00

 

070209273

JARDIM VERONA

  210,00

050307522

CIDADE IND LONDRINA

    10,00

 

070209274

JARDIM VERONA

  210,00

050307531

CIDADE IND LONDRINA

    15,00

 

070209281

JARDIM VERONA

  210,00

050307532

CIDADE IND LONDRINA

    15,00

 

070209282

JARDIM VERONA

  210,00

050307533

CIDADE IND LONDRINA

      7,00

 

070209283

JARDIM VERONA

  210,00

050307534

CIDADE IND LONDRINA

      8,00

 

070209284

JARDIM VERONA

  210,00

050307535

CIDADE IND LONDRINA

      7,00

 

070209291

JARDIM VERONA

  220,00

050307536

CIDADE IND LONDRINA

    10,00

 

070209292

JARDIM VERONA

  220,00

050307541

CIDADE IND LONDRINA

    53,60

 

070209293

JARDIM VERONA

  220,00

050307542

CIDADE IND LONDRINA

    42,00

 

070209294

JARDIM VERONA

  220,00

050307543

CIDADE IND LONDRINA

    53,60

 

070209301

JARDIM VERONA

  220,00

050307544

CIDADE IND LONDRINA

    53,60

 

070209302

JARDIM VERONA

  220,00

050307545

CIDADE IND LONDRINA

    42,00

 

070209303

JARDIM VERONA

  220,00

050307546

CIDADE IND LONDRINA

    53,60

 

070209304

JARDIM VERONA

  220,00

050307547

CIDADE IND LONDRINA

    45,50

 

070209311

JARDIM VERONA

  220,00

050307551

CIDADE IND LOND IIA

    53,60

 

070209312

JARDIM VERONA

  220,00

050307552

CIDADE IND LOND II

    26,05

 

070209313

JARDIM VERONA

  220,00

050307553

CIDADE IND LOND II

    54,40

 

070209314

JARDIM VERONA

  220,00

050307554

CIDADE IND LOND II

    54,40

 

070209321

JARDIM VERONA

  220,00

050307561

CIDADE IND LOND II

    53,60

 

070209322

JARDIM VERONA

  220,00

050307562

CIDADE IND LOND II

    34,40

 

070209323

JARDIM VERONA

  220,00

050307563

CIDADE IND LOND II

    34,40

 

070209324

JARDIM VERONA

  220,00

050307564

CIDADE IND LOND II

    34,40

 

070209331

JARDIM VERONA

  220,00

050307571

CIDADE IND LOND II

    54,40

 

070209332

JARDIM VERONA

  220,00

050307572

CIDADE IND LOND II

    54,40

 

070209333

JARDIM VERONA

  220,00

050307581

CIDADE IND LOND II

    43,00

 

070209334

JARDIM VERONA

  220,00

050307582

CIDADE IND LOND II

    43,00

 

070209341

JARDIM VERONA

  100,00

050307591

GLEBA JACUTINGA

  225,00

 

070209342

JARDIM VERONA

      5,00

050307592

GLEBA JACUTINGA

  225,00

 

070209351

JARDIM VERONA

  140,00

050307593

GLEBA JACUTINGA

  225,00

 

070209352

JARDIM VERONA

  140,00

050307594

GLEBA JACUTINGA

  225,00

 

070301141

LT 51 GL JACUTINGA

    29,57

060102105

GL RIB ESPERANCA

    82,33

 

110200502

GLEBA TRES BOCAS

    49,57

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.



Londrina, 26 de julho de 2021.



MARCELO BELINATI MARTINS                     ALEX CANZIANI SILVEIRA
      Prefeito do Município                                 Secretário de Governo





Ref.
Projeto de Lei nº 161/2020
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 4406, caderno único, págs. 1 a 3, de 29/7/2021.