Art. 1º   Altera a súmula e o artigo 1° da Lei n° 10.706, de 20 de maio de 2009, modificando o nome da entidade declarada de utilidade pública para Associação Gestora de E-LETRO.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 25 de outubro de 2022.



MARCELO BELINATI MARTINS                     JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES
      Prefeito do Município                              Secretário Municipal de Governo





Ref.
Projeto de Lei nº 178/2022
Autoria: Matheus Henrique Thum

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 4764, caderno único, págs. 2 e 3, de 4/11/2022.