O que significa?
A audiência pública é mecanismo da Câmara de Vereadores pelo qual os cidadãos e as entidades civis podem colaborar no exercício de suas finalidades institucionais, participando da defesa dos interesses coletivos. Para tanto, necessário é garantir amplo debate acerca do tema.Dessa forma, além dos vereadores e das pessoas convidadas nominalmente para o ato, poderão participar representantes de associações civis, entidades sindicais, universidades, faculdades, autoridades públicas, especialistas, peritos, técnicos e qualquer outra pessoa que tenha interesse no tema da audiência, de interesse da coletividade. Salienta-se que a participação nos debates pressupõe prévia inscrição, conforme regulamento da Audiência Pública.
Como se realiza o evento
A Audiência Pública será presidida obrigatoriamente pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina, que, no caso específico das leis orçamentárias, conduzirá os trabalhos e designará outro vereador da Comissão para secretariar a discussão.Na abertura da audiência, deverão ser apresentados a pauta dos trabalhos, os objetivos e as regras do encontro. Em seguida, observando-se os prazos definidos anteriormente, os representantes do prefeito farão a apresentação técnica dos projetos e após, os demais inscritos.
Caberá ao presidente da sessão dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados para assegurar o bom andamento dos trabalhos.
Ressalta-se que a audiência será gravada em áudio e vídeo, ficando assim o arquivo anexado ao relatório do evento para eventuais dúvidas que surgirem durante o processo de discussão e aprovação dos projetos da CML.
Os Vereadores
Abaixo, conheça os três vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina e que serão responsáveis pelos encaminhamentos da Audiência Pública:-
Mario Takahashi - PV
Presidente
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Gustavo Richa - PHS
Vice-Presidente
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Emanoel Gomes - PRB
Membro