Art. 1º O (inciso III do art. 4º da Lei nº 6.315, de 13 de outubro de 1995, alterada pela Lei nº 8.452, de 9 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ...
...
III – enfermeiro, fisioterapeuta ou coordenador de Unidade Saúde da Família: quinze por cento;
...”

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 22 de setembro de 2003.

NEDSON LUIZ MICHELETI           ADALBERTO PEREIRA DA SILVA          MARGARET SCHIMITI
      Prefeito do Município                         Secretário de Governo                  Secretária de Saúde
                                                                                                                            (em exercício)


Ref.
Projeto de Lei nº 74/2003
Autoria: Executivo Municipal.

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 498, Caderno Único, Fls. 1 e 2, em 2.10.2003.