Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos comissionados constantes no Anexo V da Lei nº 9.414/04, que alterou a Lei nº 9.337/04:

Títulos dos Cargos Comissionados	Código	Nível de Vencimento	Quantitativo
Coordenador de Obras	AS26	CC01	1
Coordenador do Núcleo de Comunicação	AS27	CC01	1
Coordenador Executivo do Procon	AS29	CC01	1
Diretor do Museu	AS17	CC02	1
Curador do Museu	AS18	CC02	1
Assessor Mun. da Qualidade	AS24	CC02	1
Assessor da Comunicação Social	AS25	CC02	1
Núcleo de Participação Popular	AS28	CC02	1
Assessor – Procon	AS30	CC03	1
Assessor Jurídico	AS03	CC03	4
Coordenador Regional	AS16	CC08	4

Art. 2º Ficam alterados a nomenclatura e o quantitativo do Quadro de Cargos Comissionados constante no Anexo V da Lei nº 9.414/04, que alterou a Lei nº 9.337/04, em face do contido no artigo anterior, conforme disposto a seguir:

“ANEXO V QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

Títulos dos Cargos Comissionados	Código	Nível de vencimento	Quantitativo
Secretário Municipal	DS01	CC01	12
Superintendente	DS02	CC01	2
Diretor-Presidente	DS03	CC01	3
Auditor Interno	DS04	CC01	1
Chefe de Gabinete	DS05	CC01	1
Procurador-Geral	DS06	CC01	1
Assessor Executivo I	AE01	CC01	5
Assessor Executivo II	AE02	CC02	5
Assessor Executivo III	AE03	CC03	5
Assessor Executivo IV	AE04	CC04	5
Assessor Executivo V	AE05	CC05	5
Assessor Executivo VI	AE06	CC06	5
Assessor Executivo VII	AE07	CC07	5
Assessor Executivo VIII	AE08	CC08	5
Assessor Executivo IX	AE09	CC09	10
Assessor Executivo X	AE10	CC10	10
Assessor Executivo XI	AE11	CC11	10
Administrador Distrital	AD07	CC7	8

”

Art. 3º Aos cargos de Superintendente, Diretor-Presidente, Auditor Interno, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral descritos no Anexo V, transcrito no artigo 2º desta lei, aplicam-se as mesmas disposições da Lei nº 9.600, de 13 de setembro de 2004, referentes ao Secretário Municipal.

Art. 4º Ficam extintos 64 cargos de Agente de Gestão Pública – Classe A, código AGP, pertencentes ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina - Lei nº 9.337/04, alterada pela Lei nº 9.414/04 - para compensar as despesas previstas por esta lei.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Londrina, 29 de dezembro de 2004.


NEDSON LUIZ MICHELETI       ADALBERTO PEREIRA DA SILVA         ADILSON MUNEO KEMOTSU
      Prefeito do Município                Secretário de Governo                     Secretário de Gestão Pública                                                                    


Ref.:
Projeto de Lei nº 440/2004
Autoria: Executivo Municipal.
Aprovado com as Emendas Aditivas nºs 1 e 2/2004.


Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 622, Caderno Único, fls. 1, em 30.12.2004.