RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2006
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Dá nova redação aos artigos 5º e 6º da Resolução nº 66, de 16 de dezembro de 2005. |
Ref.:
Projeto de Resolução nº 8/2006
Autoria: A Mesa Executiva: Orlando Bonilha Soares Proença (Presidente)
Henrique Humberto Mesquita Almeida Barros (1º Secretário), Renato
Teixeira Lemes (2º Secretário) e Osvaldo Bergamin Sobrinho (3º
Secretário).
Este texto não substitui o publicado no Jornal
Oficial, edição nº 762, caderno único, fls. 12, em 27.6.2006.