Art. 1º   O caput do artigo 37 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 37.   É permitida a construção de templos religiosos, escolas e academias de esporte, ginástica e musculação em qualquer zona, obedecidos os critérios específicos da zona em que se situarem, estabelecidos nesta lei.
. . .”

Art. 2º   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das sessões, 27 de fevereiro de 2009.



JAIRO TAMURA
   Presidente         
         
    



Ref.
Projeto de Lei nº 177/2008
Autoria: Gláudio Renato de Lima

Promulgação oriunda de rejeição de veto total.

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1069, caderno único, pág. 19, em 5/3/2009.