Art. 1º   Fica criada e incorporada ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337/2004, no Cargo de Técnico de Gestão Pública, a função de Assistência em Análise e Suporte de Informática – TGPC14.
§ 1º   Face ao caput do artigo, a Classe C do cargo de Técnico de Gestão Pública, constante do Inciso I.I. Subgrupo de Carreiras de Apoio à Gestão do Anexo I, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – Grupo de Carreiras de Gestão Pública
(...)
I.I. Subgrupo de Carreiras de Apoio à Gestão...

C) CARGO:	TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA	Código Base: TGP
CLASSE	FUNÇÃO	Código Específico:
C	Assistência em Projetos e Serviços de Planejamento e Gestão	TGPC01
	Assistência em Análise e Desenvolvimento de Informática	TGPC02
	Assistência em Desenvolvimento de Políticas e Controles de Pessoal	TGPC03
	Assistência em Projetos de Organização e Métodos	TGPC04
	Assistência em Análise e Controle de Processos e Procedimentos Jurídicos	TGPC05
	Assistência em Elaboração e Coordenação de Licitações	TGPC06
	Assistência de Contas a Pagar e Controles Financeiros	TGPC07
	Assistência Técnica em Controladoria Institucional	TGPC08
	Assistência em Desenvolvimento de Programação Orçamentária	TGPC09
	Assistência em Análise e Execução de Atividades Fiscais e Tributárias	TGPC10
	Assistência em Análise de Projetos e Serviços Ambientais	TGPC11
	Assistência em Análise de Projetos e Serviços de Obras	TGPC12
	Assistência em Análise de Projetos e Serviços Agroflorestais Assistência em Análise e Suporte de Informática	TGPC13 TGPC14

...”

§ 2º   Ficam acrescidos ao Anexo VII da Lei nº 9.337/2004 a descrição e respectivos requisitos do cargo de Técnico de Gestão Pública, na função de Assistência em Análise e Suporte de Informática, conforme Anexo I desta lei.

Art. 2º   Fica alterada a redação dos incisos V e VI do § 1º do artigo 20 da Lei nº 9.337/2004, conforme segue:
“Art. 20.   ...
§ 1º ...
...
V - Técnico de Gestão Pública, na função de Assistência Técnica de Informática, no valor correspondente a quarenta por cento do vencimento do servidor; e
VI - Técnico de Gestão Pública nas funções de Assistência em Análise e Desenvolvimento de Informática e de Assistência em Análise e Suporte de Informática, no valor correspondente a cinquenta por cento do vencimento do servidor.”

Art. 3º   A descrição de funções do cargo de Técnico de Gestão Pública nas funções de Assistência Técnica de Informática e Assistência em Análise e Desenvolvimento de Informática, constantes do Anexo VII da Lei nº 9.337/2004, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta lei.

Art. 4º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 27 de junho de 2011.

HOMERO BARBOSA NETO                 MARCO ANTÔNIO CITO              CLEBERSON LUCIANO CÂNDIDO
      Prefeito do Município                       Secretário de Governo                   Secretário de Gestão Pública
                                                                                                                               
                                                                                                                                         

Ref.
Projeto de Lei nº 94/2011
Autoria: Executivo Municipal

ANEXO I

CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE: B
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE INFORMÁTICA
CÓDIGO: TGPB05

Descrição Sintética: Atuar em atividades relativas à área técnica de informática.

Descrição Detalhada:

• Elaborar programas, codificando-os em linguagem de programação;

• Definir formatos de relatórios e telas;

• Testar programas e sistemas, avaliando os resultados e corrigindo os erros;

• Fazer a manutenção de programas e sistemas;

• Coletar dados e informações, junto aos usuários, no desenvolvimento de novas funcionalidades para os programas e sistemas existentes ou para criar novos programas e sistemas;

• Atender telefonemas (help-desk) dos usuários de informática e profissionais da área de TI, buscando solucionar o problema ou a dúvida reportada pelo usuário ou profissional de TI;

• Abrir chamados, para as áreas afins, destinados à solução dos problemas não resolvidos remotamente;

• Registrar, em documento ou sistema eletrônico, as ocorrências com equipamentos, softwares e serviços de informática em geral;

• Executar manutenção física e lógica em equipamentos de informática, em laboratório de informática ou no próprio local de instalação do equipamento, utilizando as ferramentas e equipamentos de segurança apropriados;

• Vistoriar equipamentos de informática e ativos de rede recebidos e emitir relatório técnico;

• Especificar equipamentos de informática e ativos de rede para aquisição e obtenção de orçamentos;

• Transportar equipamentos de informática e ativos de rede no exercício da função;

• Executar cabeamento de informática e instalar equipamentos ativos de rede e pontos de rede;

• Testar equipamentos ativos de rede e pontos de rede;

• Executar atividades gerais de manutenção das redes de telecomunicações do município, inclusive subindo em telhados e torres autoportantes, quando a situação exigir, utilizando, sempre, os equipamentos de segurança adequados;

• Planejar, desenvolver, manter e administrar o portal de internet e a intranet do município;

• Criar telas e formulários para o portal de internet e a intranet, em conformidade com os padrões técnicos e de identidade visual do município;

• Disponibilizar, no portal de internet ou na intranet do município, os conteúdos recebidos, através do software e demais ferramentas de gerenciamento desses conteúdos;

• Zelar pela disponibilidade, fidelidade e segurança dos conteúdos publicados no portal de internet e na intranet do município;

• Trabalhar em conjunto com a equipe de desenvolvimento e de infraestrutura, com vistas a garantir o funcionamento do portal de internet e da intranet do município, especialmente nos casos em que houver acesso às bases de dados do município;

• Planejar, criar e executar artes com utilização da computação gráfica, para uso em materiais de publicidade e comunicação visual, como logomarcas, folders, cartazes, placas, brindes, outdoors, ilustrações, diagramações, telas e documentos eletrônicos, bem como artes a serem aplicadas em automóveis, camisetas, faixas ou outros meios de comunicação visual;

• Assessorar e orientar os usuários, em relação à confecção de artes gráficas a serem utilizadas em eventos, simpósios, conferências e cerimônias;

• Prestar informações para a elaboração e/ou atualização de documentações e para o esclarecimento de dúvidas dos demais profissionais da área de TI;

• Receber e ministrar treinamento, na sua área de atuação, individual ou em equipe, no município ou fora dele, quando solicitado;

• Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

• Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

• Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

• Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

• Cumprir as normatizações aplicáveis;

• Executar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Requisito(s) da Função: Cumprimento do Estágio Probatório. Curso de capacitação específica.

CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE: C
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA
CÓDIGO: TGPC02

Descrição Sintética: Atuar em atividades de planejamento e desenvolvimento de sistemas de Informática.

Descrição Detalhada:

• Coletar dados e informações, junto aos usuários, para o desenvolvimento de sistemas ou acréscimo de funcionalidades aos sistemas já existentes;

• Elaborar programas e sistemas, codificando-os em linguagem de programação;

• Prestar informações para a elaboração e/ou atualização de documentações e para o esclarecimento de dúvidas dos demais profissionais da área de TI;

• Prestar suporte técnico para a área de TI do município, contribuindo para a definição de estratégias e elaboração de padrões de configuração e uso dos softwares desenvolvidos;

• Definir formatos de relatórios e telas;

• Elaborar projetos de bancos de dados e de sistemas;

• Emitir pareceres técnicos relativos à sua área de atuação;

• Elaborar e participar de projetos e eventos que envolvam a sua área de atuação;

• Acompanhar a implantação de sistemas, executando testes e simulações;

• Testar programas e sistemas, avaliando resultados e corrigindo erros;

• Fazer a manutenção de programas e sistemas;

• Receber e ministrar treinamento, na sua área de atuação, individual ou em equipe, no município ou fora dele, quando solicitado;

• Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

• Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado, e necessário ao exercício das demais atividades;

• Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

• Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e locais de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

• Cumprir as normatizações aplicáveis;

• Executar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
  

Requisito(s) da Função: 1 ano de efetivo exercício em função da classe B; Curso de capacitação específica;

CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE: C
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA EM ANÁLISE E SUPORTE DE INFORMÁTICA
CÓDIGO: TGPC14

Descrição Sintética: Atuar em atividades relativas à área de infraestrutura e suporte de informática.

Descrição Detalhada:

• Instalar, configurar, administrar e zelar pela segurança e disponibilidade de equipamentos servidores e bancos de dados;

• Orientar usuários e colegas de trabalho, quanto ao funcionamento do datacenter, e zelar pelo uso adequado e seguro dos recursos de TI;

• Participar de licitações de aquisição de insumos de TI próprios do datacenter ou estratégicos ao funcionamento da rede de telecomunicações do município;

• Assessorar os analistas de sistemas na elaboração de objetos e modelos de bancos de dados;

• Elaborar a política de segurança da informação do município;

• Executar backup e restore de bancos de dados;

• Emitir pareceres técnicos relativos à sua área de atuação;

• Elaborar e participar de projetos e eventos que envolvam a sua área de atuação;

• Acompanhar a implantação de softwares e serviços, executando testes e simulações;

• Prestar suporte técnico à área de TI do município, contribuindo para a definição de estratégias e elaboração de padrões de configuração e uso de recursos de informática;

• Projetar, implantar e administrar redes de telecomunicações;

• Executar atividades gerais de manutenção das redes de telecomunicações do município, inclusive, subindo em telhados e torres autoportantes, quando a situação exigir, utilizando, sempre, os equipamentos de segurança adequados;

• Elaborar projetos de instalação de servidores, definindo sistemas operacionais e serviços, bem como sua manutenção e documentação;

• Receber e ministrar treinamento, na sua área de atuação, individual ou em equipe, no município ou fora dele, quando solicitado;

• Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

• Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado, e necessário ao exercício das demais atividades;

• Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

• Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

• Cumprir as normatizações aplicáveis;

• Executar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Requisito(s) da Função: 1 ano de efetivo exercício em função da classe B; Curso de capacitação específica;

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1594, caderno único, págs. 1 e 2, em 28/6/2011.