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Lei N°: LE112382011

  • Data: 27/06/2011
  • Projeto: PL000942011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 28/06/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1594, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 229/2011- GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo Lei Municipal nº 9.337/2004 Cargo de Técnico de Gestão Pública Assistência em análise e Suporte de Informática Plano de Cargos Administração Direta Autárquica Fundacional Poder Executivo

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, com a redução dada pelas alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/03/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.3.2011.
12/04/2011- A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica e emite parecer favorável à proposta, em 12.4.2011.
14/04/2011- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 14.4.2011.
10/05/2011- A Comissão de Trabalho corrobora o parecer da Assessoria Técnico-Legislativa e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 10.5.2011.
12/05/2011- Aprovado o envio do projeto para manifestação do SINDSERV, em 12.5.2011.
16/05/2011- Encaminhado o Of. 585/2011-DL, em 16.5.2011.
16/06/2011- Aprovado em 1ª discussão em 16.6.2011.
21/06/2011- Aprovado em 2ª discussão em 21.6.2011.
22/06/2011- Ao Executivo para sanção em 22.6.2011. (Of. nº 773/2011-DL).
27/06/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.238, de 27.6.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Jacks Aparecido Dias
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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