Art. 1º   Fica alterada nas Leis nº 11.980, de 26 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e nº 12.134, de 30 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em seus respectivos anexos, a ação / meta a seguir especificada:

Programa 27: Programa de Planejamento Urbano Sustentável

Ação	Descrição da Ação	Unidade de Medida	Exercício	Meta Inicial		Meta Alterada
				Física	Valor em R$	Física	Valor em R$
934	Contratar servidores	pessoas	2015	5	117.000,00	10	524.000,00
Total				5	117.000,00	10	524.000,00
Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Função:15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Projeto: 47.010.15.451.0027.2.093 - Atividades Administrativas, Urbanísticas, de Planejamento e Mobilidade Urbana

Art. 2º   Fica o Executivo autorizado a reduzir a Interferência Financeira do Fundo Municipal de Saúde de Londrina / Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme a seguir especificado:

Órgão	Fonte de Recursos	Montante Previsto Lei nº 12.222/2014 - LOA - Em R$	Redução      Em R$	Montante Atual Em R$
Fundo Municipal de Saúde de Londrina / Fundo Municipal de Saúde – FMS	001	3.344.000,00	180.000,00	3.164.000,00
Total		3.344.000,00	180.000,00	3.164.000,00

Art. 3º   Fica o Poder Executivo autorizado a acrescer a Interferência Financeira para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - Ippul, no montante até R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais), na Fonte de Recursos 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados).
Parágrafo único.   Com o acréscimo previsto no caput, o montante previsto no art. 15, da Lei nº 12.222, de 23 de dezembro de 2014, para repasse de recursos financeiros do Município ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - Ippul, fica limitado a quantia até R$ 4.153.000,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil reais) na Fonte de Recursos 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados).

Art. 4º   Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - Ippul, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar da quantia até R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais), para reforço do Programa de Trabalho a seguir especificado:

Programa de Trabalho		Elemento de Despesa	Fonte de Recursos	Valor - Em R$
47010.15.451.0027.2.093	Atividades Administrativas, Urbanísticas, de Planejamento e Mobilidade Urbana	3.1.90.11	001	404.000,00
		3.1.90.46	001	29.000,00
		3.1.91.13	001	91.000,00
		3.3.90.39	001	180.000,00
TOTAL				704.000,00

Art. 5º   Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo fica autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a cancelar parcialmente os Programas de Trabalho a seguir especificados:

Programa de Trabalho		Elemento de Despesa	Fonte de Recursos	Valor - Em R$
08010.04.122.0009.2.024	Atividades da Secretaria Municipal de Gestão Pública	3.1.90.11	000	524.000,00
42010.04.122.0025.2.112	Pessoal à Disposição de Outros Órgãos	3.1.90.11	001	180.000,00
TOTAL				704.000,00

Art. 6º   O Crédito previsto no art. 4º desta Lei, não será computado para fins do limite fixado no art. 10, Lei nº 12.222, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 7º   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 30 de junho de 2015.



ALEXANDRE LOPES KIREEFF                      PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO
      Prefeito do Município                                          Secretário de Governo
         

DANIEL ANTONIO PELISSON               
Secretário de Planejamento,
   Orçamento e Tecnologia





Ref.
Projeto de Lei nº 61/2015
Autoria: Executivo Municipal

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 2754, caderno único, págs. 1 a 2, de 1º/7/2015.