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Lei N°: LE122222014

  • Data: 23/12/2014
  • Projeto: PL002082014

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/12/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2614, caderno único, volumes 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 781/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LOA, Lei Orçamentária Anual 2015, orçamento.

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2015.

Mencionada por outras Leis

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LE123462015*** ALTERA
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LE123162015*** ALTERA
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LE123052015*** ALTERA
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LE122952015*** MENCIONA
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LE122942015*** MENCIONA
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LE122722015*** MENCIONA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Anexos do projeto:
anexoproPL002082014_ATA_Audiencia.pdfClique aqui para visualizar o documento

Tramitação

02/09/2014Enviado a todas as Comissões permanentes para parecer conjunto, exceto Comissão de Finanças.
Prazo: 18/09/2014
02/09/2014Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 30/09/2014
04/09/2014Entregue cópias do projeto a todos os vereadores em DVD.
16/09/2014A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
18/09/2014Anexados os ofícios nºs 175 e 176/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social.
18/09/2014As Comissões de Justiça, Desenvolvimento Urbano, Educação, Seguridade Social, Ciência e Tecnologia, Defesa dos Direitos da Mulher, Economia, Defesa ao Consumidor, Trabalho, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos da Criança e Defesa dos Direitos Humanos alinham-se ao parecer da Assessoria Jurídica e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
23/09/2014Aprovado em 1ª discussão.
23/09/2014Aprovada a realização de Audiência Pública, envie-se à Comissão de Finanças para providências.
25/09/2014Enviada Comunicação Interna à Comissão de Finanças para que tome as providências relativas à realização da Audiência Pública.
10/11/2014Realizada a Audiência Pública.
13/11/2014Anunciado o prazo de dez dias, de 14 a 24 de novembro de 2014, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 25/11/2014
13/11/2014Anexadas a ata da Audiência Pública e as propostas recebidas até 11.11.2014.
25/11/2014Aberto o prazo de cinco dias para elaboração das emendas e mais cinco dias para parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/12/2014
09/12/2014Apresentadas Emendas nºs 1 a 17, já instruídas do parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças que manifestam-se favoravelmente às matérias.
11/12/2014Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
11/12/2014Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão.
12/12/2014Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
12/12/2014Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 3.
12/12/2014Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1, 2, 4 a 14 e 16.
12/12/2014Rejeitadas as Emendas nº 15 e 17.
12/12/2014Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final.
Prazo: 16/12/2014
19/12/2014Apresentada a redação final.
22/12/2014Aprovada a redação final.
23/12/2014Ao Executivo para sanção (Of. nº 1344/2014-DL).
Prazo: 20/02/2015
09/01/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.222, de 23-12-2014.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Resultado das Votações

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