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Lei N°: LE121342014

ALTERADA

  • Data: 30/07/2014
  • Projeto: PL000902014

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 14/08/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2502, caderno único, fls. 1 a 124

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 295/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária, 2015.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

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LE123462015*** ALTERA
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LE123052015*** ALTERA
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LE122982015*** ALTERA
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LE122952015*** ALTERA
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LE122272014*** ALTERA
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LE122272014*** ALTERA
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LE122222014*** MENCIONA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Anexos do projeto:
anexoproPL000902014_LDO.pdfClique aqui para visualizar o documento

Tramitação

17/04/2014Enviado a todas as Comissões Permanentes.
Prazo: 08/05/2014
17/04/2014Entregue cópia do projeto aos vereadores.
08/05/2014As Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Seguridade Social, de Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Economia, de Defesa ao Consumidor, de Trabalho, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em parecer conjunto alinham-se à Assessoria Jurídica e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
08/05/2014A Comissão de Finanças e Orçamento acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto. Requer ainda que esta Casa promova Audiência Pública para discussão da matéria.
13/05/2014Aprovado em 1ª discussão.
13/05/2014Aprovado requerimento da Comissão de Finanças para realização de Audiência Pública.
16/06/2014O Presidente da Câmara determina a anexação do relatório da audiência pública, realizada em 13.06.2014.
16/06/2014Anunciado o prazo de dez dias, de 17 a 26 de junho, para apresentação de emendas à Comissão de Finanças.
Prazo: 26/06/2014
26/06/2014Havendo apresentação de emendas, enviadas às Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação para elaboração e parecer conjunto.
Prazo: 08/07/2014
03/07/2014Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 já instruídas do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Finanças que manifestam-se favoravelmente às emendas.
07/07/2014Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
07/07/2014Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final.
Prazo: 20/08/2014
10/07/2014Apresentada a redação final.
15/07/2014Aprovada a redação final.
17/07/2014Ao Executivo para sanção (Of. nº 720/2014-DL).
Prazo: 07/08/2014
04/08/2014Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.134 de 30-07-2014.
05/08/2014O Prefeito, fundamentado no parecer da Procuradoria Geral do Município, veta parcialmente o projeto - parágrafo único do artigo 58 - por sua inconstitucionalidade e ilegalidade (Of. nº 703/2014-GAB).
05/08/2014Enviado o veto parcial para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 20/08/2014
14/08/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação entende desnecessária a inclusão do parágrafo único, apresentado pela Emenda nº 2, motivo pelo qual manifesta-se pela manutenção do veto.
19/08/2014Aprovado requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão.
21/08/2014Mantido o veto parcial.
22/08/2014Comunicado ao Executivo a manutenção do veto parcial (Of. nº 847/2014-DL).

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Vetos ao Projeto

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