Art. 1º   O artigo 12 da Lei nº 6.858, de 18 de novembro de 1996, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e cria estímulos à preservação das áreas verdes no Município de Londrina, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
“Art. 12.   . . .
Parágrafo único.   . . .
. . .
IV – o corte em forma de V ou em forma de U.”

Art. 2º   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das sessões, 2 de dezembro de 2008.



SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA
               Presidente                          





Ref.
Projeto de Lei nº 128/2008
Autoria: Antenor Ribeiro da Silva Júnior

Promulgação oriunda de rejeição de veto total.

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1038, caderno único, pág. 9, em 4/12/2008.