Art. 1º   O artigo 3º da Lei nº. 8.871, de 28 de agosto de 2002, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e para o Conselho Municipal de Cultura, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º   Fica estabelecido o Conselho Municipal de Cultura, como instrumento democrático e participativo da comunidade, com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras das questões afetas à cultura, com a seguinte composição:
I – o Secretário Municipal de Cultura e, em sua ausência, representante por ele indicado;
II – um representante do Executivo Municipal e seu respectivo suplente, indicados pelo Prefeito;
III – um vereador representante da Câmara Municipal e seu respectivo suplente, indicados na forma do regimento da Casa;
IV – um representante dos sindicatos de trabalhadores e seu respectivo suplente, indicados em assembléia específica do setor sindical;
V – um representante comunitário e seu respectivo suplente, indicados pelo Conselho de Cultura de cada uma das seguintes regiões da cidade:
a) Zona Norte;
b) Zona Sul;
c) Zona Leste;
d) Zona Oeste;
e) Centro; e
f) Distritos;
VI – um representante e seu respectivo suplente, indicados em assembléia específica de cada uma das seguintes áreas culturais:
a) teatro;
b) circo;
c) dança (contemporânea / clássica / salão / outras);
d) artes visuais;
e) fotografia;
f) cinema e vídeo;
g) artes gráficas;
h) artes de rua;
i) artesanato;
j) literatura;
k) música;
l) patrimônio cultural;
m) produção e divulgação de conhecimento científico;
n) comunicação e mídia;
o) vilas culturais;
p) tradições populares;
q) hip hop; e
r) capoeira.
VII – um representante e seu respectivo suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e
VIII – um representante e seu respectivo suplente, do Conselho Municipal da Juventude.”

Art. 2º   O artigo 4º da Lei nº. 8.871/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º   Os membros titulares e suplentes do Conselho terão mandato de dois anos, permitindo-se a recondução por igual período.
§ 1º   A eleição dos membros para a composição do Conselho Municipal de Cultura será feita por meio de assembléias públicas das câmaras setoriais com a participação de, no mínimo, 10 representantes do segmento.
§ 2º   A votação deverá ser nominal e aberta, observando-se o quorum mínimo de 10 pessoas para a sua realização.
§ 3º   O nome do conselheiro eleito deverá ser encaminhado ao Núcleo Organizador do Conselho para as providências necessárias à posse.
§ 4º   Os conselheiros eleitos no ano de 2008 terão excepcionalmente mandato de um ano e o processo de escolha, para os conselheiros de cultura no ano de 2009, deverá ser feito por ocasião da realização da V Conferência de Cultura da Cidade de Londrina.”

Art. 3º   O artigo 8º da Lei nº. 8.871/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º   O Conselho Municipal de Cultura reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada dois meses, para deliberar sobre os assuntos em pauta e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de seu Presidente, ou da maioria absoluta de seus componentes.”

Art. 4º   O caput do artigo 14 da Lei nº. 8.871/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14.   Será considerado extinto o mandato de conselheiro, em caso de morte, renúncia ou ausência em três reuniões consecutivas ou alternadas sem justificativa.

Art. 5º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 9 de dezembro de 2008.



NEDSON LUIZ MICHELETI                ADALBERTO PEREIRA DA SILVA             
   Prefeito do Município                               Secretário de Governo                      





Ref.
Projeto de Lei nº 181/2008
Autoria: Executivo Municipal

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1042, caderno único, págs. 2 e 3, em 16/12/2008.