| 30/09/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2008.
|
| 07/10/2008 | - A Comissão de Justiça relata a inexistência de óbices constitucionais ou legais e nada tem a opor ao prosseguimento da tramitação do projeto por esta Casa. Aprovada a matéria, solicita o seu reenvio a esta Comissão para correção de ordem técnico-redacional, em 7.10.2008.
|
| 07/10/2008 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 7.10.2008.
|
| 16/10/2008 | - A Comissão de Educação relata que a representatividade assegurada pela Lei Orgânica foi ampliada na composição do Conselho Municipal de Cultura excluindo apenas a representação do segmento empresarial, que as demais alterações foram consideradas necessárias pelo próprio Conselho e emite parecer favorável ao projeto, recomendando sua aprovação ao Plenário, em 16.10.2008.
|
| 16/10/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 16.10.2008.
|
| 21/10/2008 | - Aprovado em 1ª discussão em 21.10.2008.
|
| 23/10/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessão, do Líder do Prefeito, em 23.10.2008.
|
| 30/10/2008 | - Aprovado o reenvio da matéria para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.10.2008.
|
| 27/11/2008 | - A Comissão de Justiça, em novo parecer, afirma que, no que diz respeito à paridade, não há exigência legal nesse sentido com relação ao Conselho Municipal de Cultura. Em que pese isso, entende que os representantes da administração não devem se sobrepor em número aos demais representantes da sociedade civil organizada, sendo que o contrário não constitui uma ilegalidade, exceto quando a lei exige expressamente que a composição do conselho seja paritária, em 27.11.2008.
|
| 02/12/2008 | - Aprovado em 2ª discussão em 2.12.2008.
|
| 02/12/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 2.12.2008.
|
| 02/12/2008 | - Recebeu redação final em 2.12.2008.
|
| 04/12/2008 | - Aprovada a redação final em 4.12.2008.
|
| 09/12/2008 | - Ao Executivo para sanção em 9.12.2008. (Of. nº 2364).
|
| 09/12/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.592, de 9.12.2008.
|
