- Data: 11/12/1990
- Projeto: PE000101990
Íntegra:
Publicação da Sanção:
11/12/1990
Local de Publicação:
Não há data da publicação.
Autoria:
CÉLIO GUERGOLETTO, JORGE CHIROMATZO, EDISON SIENA, CARLOS PINHEIRO, MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO E DEOLINO BASSETTO.
Apoio:
Índice:
Altera o artigo 8° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Londrina, criação de comissão especial suprapartidária para rever as doações, vendas e concessões de imóveis públicos rurais e urbanos.
- Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 12/12/1990.
Súmula:
Acresce ao artigo 8° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Londrina, que trata da criação de comissão especial suprapartidária para rever as doações, vendas e concessões de imóveis públicos rurais e urbanos.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
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Tramitação
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