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Pauta da Sessão

17ª LEGISLATURA

77ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/11/2019

14h30min - 9ª Edição do Selo "Arma não é Brinquedo... dê abraços!" (Requerimento nº 420/2019, de autoria do Vereador Ailton Nantes e outros).
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 181/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 852/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Autoriza o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 13

ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019

Autoria: JOÃO MARTINS, AMAURI CARDOSO, TIO DOUGLAS, JAIRO TAMURA, ROBERTO FÚ, VILSON BITTENCOURT, ESTEVÃO DA ZONA SUL

Apoio:

Súmula: Introduz alterações no artigo 157 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Quorum da deliberação:

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2018

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1003/2018-GAB)

Apoio:

Súmula: Estabelece, no âmbito do Município de Londrina, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2019

Autoria: JUNIOR SANTOS ROSA

Apoio: FELIPE PROCHET, EDUARDO TOMINAGA, JAIRO TAMURA, PÉRICLES DELIBERADOR

Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto Fire - Formação Institucional de Responsabilidade Social e Ambiental, com sede e foro neste Município.

Quorum da deliberação: MS

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2018

Autoria: GUILHERME BELINATI

Apoio:

Súmula: Dispõe sobre a inaplicabilidade de multas e auto de infração de trânsito por avanço de semáforo, com ou sem monitoramento, nas vias públicas municipais, no período compreendido entre as 23h (vinte e três horas) e 5h (cinco horas) da manhã, no âmbito do Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2019

Autoria: AILTON NANTES

Apoio:

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 12.700, de 3 de maio de 2018, que institui a Política Pública Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Londrina (PPMSAN-LD) e cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 690/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Autoriza o Executivo alterar as Leis nº 12.644/2017 - PPA 2018 / 2021 e nº 12.900/2019 - LDO/2020.

Quorum da deliberação: 10

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019

Autoria: AILTON NANTES

Apoio:

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o dia do Laço Branco - Homens pelo fim do Feminicídio e dá outras providências.

Quorum da deliberação: MS

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 804/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Altera a redação do inciso II e do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.673, de 22 dezembro de 2001, que dispõe sobre as diretrizes da renúncia fiscal do Município de Londrina.

Quorum da deliberação: 13

DISCUSSÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, O CÓDIGO DE POSTURAS E A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Autoria: EDUARDO TOMINAGA, DANIELE ZIOBER, FELIPE PROCHET

Apoio:

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, na Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina, e na Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 13

DISCUSSÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS INCORPORA AO PLANO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 900/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Cria vagas para o cargo de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 13

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 195/2019

Autoria: Amauri Cardoso

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito que envie os documentos e informações que especifica sobre o Edital de Chamamento Público Nº 004/2019 para seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em firmar Termo de Colaboração com a Administração para a execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 424/2019

Autoria: Ailton Nantes

Apoio: Péricles Deliberador

Súmula: Requer o envio de cumprimentos ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Belinati - Prefeito do Município de Londrina, e ao senhor Bruno Ubiratan - Diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina, pelo lançamento da Campanha de Natal 2019.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 425/2019

Autoria: Ailton Nantes

Apoio:

Súmula: Requer o envio de cumprimentos ao senhor Henry Cabral - Gerente da Unidade SENAI Londrina, pela realização do evento Mundo SENAI 2019 - "Mostra de Profissões: Seu futuro começa aqui".

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 426/2019

Autoria: Amauri Cardoso

Apoio: Péricles Deliberador

Súmula: Requer o envio de cumprimentos ao professor Johnny Gonçalves, com votos extensivos às atletas, pela conquista do título na final dos Jogos Escolares de Futebol Feminino - "Bom de Bola", disputada em Campo Mourão.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 428/2019

Autoria: Amauri Cardoso

Apoio:

Súmula: Requer o envio de cumprimentos à direção do Centro Espírita Aprendizes do Evangelho, com votos extensivos aos demais colaboradores, pela realização da Noite Cultural - 40 anos do Aprendizes.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 429/2019

Autoria: Amauri Cardoso

Apoio:

Súmula: Requer o envio de cumprimentos ao radialista Antônio Godoy, pelos 50 anos de atuação no rádio londrinense.

Quorum da deliberação: MS


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