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Pauta da Sessão

17ª LEGISLATURA

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/12/2020

DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2020 (LOA 2021)

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 468/2020-GAB)

Apoio:

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2021.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

01/09/2020Tramitação especial, artigo 222 e seguintes do Regimento Interno.
01/09/2020Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
01/09/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude; Comissão de Direitos e Bem Estar Animal; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para parecer conjunto e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15331839644capadespachoproj_ass.pdf.
01/09/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões.
Prazo:
18/09/2020
01/09/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
18/09/2020
03/09/2020O Presidente determina a anexação de documentação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML - ao projeto (Ofício 020/2020 CONSELHO ADMINISTRATIVO).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_13338686_1_17h14m44s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_1622439813despachoproj_ass.pdf.
21/09/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com indicação de realização de Audiência Pública e com observação do apontamento feito no item III, 2, do Parecer Técnico.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_1713514144PL001242020_Financas_Voto.pdf.
21/09/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissões Temáticas corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto, solicitando, ainda, o encaminhamento à CAAPSML para manifestação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_183213175821PL001242020_Justica_Voto.pdf.
24/09/2020Aprovado em 1ª discussão e aprovados os requerimentos com concessão de prazo concomitante para providências de audiência pública e manifestação da Caapsml.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_1741752_N001_240920.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_1741852_N001C_240920.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_1742952_N001D_240920.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_1663040683despachoproj_ass.pdf.
28/09/2020Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Of. nº 754/2020-DL).
Prazo:
24/10/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15055PL001242020_CAAPSML_SEI_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15111PL001242020_CAAPSML_SEI_Comprovante.pdf.
29/09/2020Dada ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Finanças e Orçamento para realização de Audiência Pública.
Prazo:
24/10/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_142945Audiencia_PL001242020_CFO_ass.pdf.
15/10/2020Apresentada Emenda nº 1 (Ofício nº 548/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_142222EMENDA1_PL1242020.pdf.
20/10/2020O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 14 de outubro de 2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_14491914260Ata_compilada.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_16193541705despachoproj_ass.pdf.
20/10/2020Anunciado o prazo de dez dias úteis, de 26 de outubro a 9 de novembro de 2020, para recebimento de emendas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
09/11/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15211041604despachoproj_ass.pdf.
22/10/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da Sra. Maria das Graças Vicelli.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_142824PL1242020_Proposta.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_17582441718despachoproj_ass.pdf.
26/10/2020Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML ao projeto (Of. nº 410/2020-GOV).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_14616829_1_19h6m54s_2020.pdf.
10/11/2020Havendo solicitação de emendas, à Assessoria Legislativa para elaboração das emendas, após para as Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer .
Prazo:
08/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15134042276despachoproj_ass.pdf.
17/11/2020Apresentada Emenda nº 2 (Ofício nº 590/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_143130EMENDA2_PL1242020.pdf.
19/11/2020Apresentada Emenda nº 3 (Ofício nº 624/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_174240EMENDA3_PL1242020.pdf.
20/11/2020Apresentada Emenda nº 4 (Ofício nº 625/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_14248EMENDA4_PL1242020.pdf.
24/11/2020Apresentadas Emendas nºs 5, 6 e 7.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_17532EMENDA5_PL1242020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_17546EMENDA6_PL1242020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_17559EMENDA7_PL1242020.pdf.
26/11/2020Recebidas Emendas nºs 1 a 7 e enviadas para Comissão de Justiça, legislação e Redação e para Comissão de Finanças e Orçamento, em conjunto, emitirem seu parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_13494542863despachoproj_ass.pdf.
26/11/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
11/12/2020
26/11/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
11/12/2020
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal que solicita convocação de sessões extraordinárias para deliberação de diversos projetos de lei (Ofício nº 659/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_163916Ofício659-2020-GAB-sessaoextraordinaria.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15575243968despachoproj_ass.pdf.
14/12/2020Apresentada Emenda nº 8 (Ofício nº 661/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15196974_1_14h28m38s_2020.pdf.
15/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente às Emendas n°s 1 a 7.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_135226132549PL001242020_Em1a7_Justica_Finanacas_LOA_Voto.pdf.
15/12/2020Enviada Emenda n°8 à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
09/02/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_13155044080despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020Enviada Emenda n°8 à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
09/02/2021
15/12/2020Convocado para sessão extraordinária por meio do Edital n° 2/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_144817EditalConvocacaoExtraordinarias.pdf.
21/12/2020Aprovada a admissibilidade da urgência e do interesse público para deliberação em sessão extraordinária.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_221287_N001A_211220.pdf.
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente à Emenda nº 8.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_15495153758PL001242020_Em8_Justica_e_Financas_Voto.pdf.
21/12/2020Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8. Rejeitada Emenda nº 6.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_229287_N001_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_229427_N001B_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_229527_N001C_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_221017_N001D_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_2210197_N001E_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_2210277_N001F_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_2210377_N001G_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_2210527_N001H_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_221187_N001I_211220.pdf.
21/12/2020Enviado para redação final.
21/12/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_214925PL1242020_RF.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_214947PL1242020_RF_AnexoI.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_215037PL1242020_RF_AnexoII.pdf.
22/12/2020Aprovada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_175068_N001_221220.pdf.
22/12/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 1012/2020-DL).
Prazo:
13/01/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_164921PL001242020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_164944PL001242020_AnexoI.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_153717PL1242020_RF_AnexoII.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_165142OF0010122020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001242020_1652822122020.pdf.
03/01/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.186, de 28-12-2020.
Resultado das votações:
DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: MADUREIRA

Apoio: JAIRO TAMURA, FELIPE PROCHET

Súmula: Estabelece que serviços relacionados às atividades físicas são essenciais à saúde e os serviços da área de educação são atividades essenciais em Londrina, no Estado do Paraná.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

28/04/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e Comissão de Segurança Pública.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_162153PL000682020.pdf.
28/04/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
27/05/2020
21/05/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 29 de maio de 2020.
Prazo:
29/05/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_14262735607reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_18574135681despachoproj_ass.pdf.
02/06/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 19 de junho de 2020.
Prazo:
19/06/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_14262336070reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_17322436128despachoproj_ass.pdf.
23/06/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 03 de julho de 2020.
Prazo:
03/07/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1427036847reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1543236919despachoproj_ass.pdf.
07/07/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 07 de agosto de 2020.
Prazo:
07/08/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13264037507reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_16553937589despachoproj_ass.pdf.
11/08/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 28 de agosto de 2020.
Prazo:
28/08/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1459438624reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15541738677despachoproj_ass.pdf.
01/09/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de setembro de 2020.
Prazo:
11/09/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13425039583reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15344839645despachoproj_ass.pdf.
15/09/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 2 de outubro de 2020.
Prazo:
02/10/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15511940205reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15454840280despachoproj_ass.pdf.
06/10/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 23 de outubro de 2020.
Prazo:
23/10/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15515341055reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15495741115despachoproj_ass.pdf.
27/10/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo:
04/11/2020
29/10/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto, com voto em separado.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_165952163752PL000682020_Justica_Voto.pdf.
03/11/2020Dada ciência ao autor sobre o parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
03/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_161929PL000682020_PrContrCJ_ass.pdf.
03/12/2020Recebido o recurso do autor ao parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1553recursoPL682020_ass.pdf.
03/12/2020Enviado à Assessoria Jurídica para parecer.
Prazo:
15/12/2020
08/12/2020Apresentada as contrarrazões pela Assessoria Jurídica da Casa ante o recurso do autor do projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_143646Parecer_231-2020_Contrarrazoes_Projeto-Lei-68-2020_academia-ativ-essen_ass.pdf.
15/12/2020Aprovado o recurso interposto pelo Autor.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_16432575_N008_151220.pdf.
15/12/2020Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo:
23/02/2021
15/12/2020Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo:
23/02/2021
15/12/2020Recebido requerimento de urgência para deliberação da matéria.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_188244132reqparaproj_ass.pdf.
17/12/2020Aprovado requerimento de urgência.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15384776_N010_171220.pdf.
17/12/2020A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Seguridade Social não corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_23041225722PL000682020_Seguranca_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_23058225757PL000682020_Seguridade_Voto.pdf.
17/12/2020Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15365176_N011_171220.pdf.
17/12/2020O Presidente determina a anexação de requerimento subscrito por vereadores que solicitam a convocação da matéria para discussão em sessão extraordinária.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_142412PL682020_2556Extraordinaria_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_14343344577despachoproj_ass.pdf.
18/12/2020Convocado para sessões extraordinárias por meio do Adendo nº 1 ao Edital de Convocação nº 2/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_17341916911adendo01edital02_ass.pdf.
21/12/2020Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
21/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1528412845EmendaPL682020_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_18222844664despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_172421172049PL000682020_Em1_Justica_Voto.pdf.
21/12/2020Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_2217257_N004_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_2217357_N004A_211220.pdf.
21/12/2020Anexado os apoiadores à matéria
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13487apoioproj.pdf.
21/12/2020Enviado para redação final.
21/12/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_183714PL00682020_RF.pdf.
22/12/2020Aprovada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1850248_N002_221220.pdf.
22/12/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 1012/2020-DL).
Prazo:
15/01/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_164551PL00682020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_164636OF0010122020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_16465922122020.pdf.
18/01/2021O Prefeito, fundamentado no parecer da Procuradoria Jurídica, veta integralmente o projeto (Of. nº 0003/2021-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13361133_1_19h46m39s_2021.pdf.
DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 479/2020-GAB)

Apoio:

Súmula: Autoriza o Executivo alterar as Leis nº 12.644/2017 - PPA 2018/2021 e nº 13.111/2020 - LDO/2021.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

15/09/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_15402040268capadespachoproj_ass.pdf.
15/09/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
14/10/2020
15/10/2020Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Ofício nº 549/2020-GAB).
Prazo:
26/10/2020
Prorrogado para:
04/11/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_15261541441despachoproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_14644EMENDA1_PL1332020.pdf.
19/10/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_17392717319PL001332020_Justica_Voto.pdf.
20/10/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
18/11/2020
Prorrogado para:
26/11/2020
27/10/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_14492841846reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_16561141880despachoproj_ass.pdf.
06/11/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_14213913583PL001332020_Em1_Justica_Voto.pdf.
19/11/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_1333042514reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_1834742609despachoproj_ass.pdf.
26/11/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_17287165441PL001332020_Financas_Voto.pdf.
03/12/2020Aprovado em 1ª discussão com a Emenda n° 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_19133472_N004_031220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_19141572_N004A_031220.pdf.
03/12/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 4 a 15 de dezembro de 2.020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo:
15/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_13112543540despachoproj_ass.pdf.
04/12/2020Apresentadas Emendas nºs 2, 3 e 4.
Documentos:
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10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal que solicita convocação de sessões extraordinárias para deliberação de diversos projetos de lei (Ofício nº 659/2020-GAB).
Documentos:
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15/12/2020Convocado para sessão extraordinária por meio do Edital n° 2/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_14491EditalConvocacaoExtraordinarias.pdf.
16/12/2020Aprovada a admissibilidade da urgência e do interesse público para deliberação em sessão extraordinária.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_13132226_N000_161220.pdf.
16/12/2020Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo de retirada de pauta por uma sessão
Prazo:
18/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_14272544161reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_16435444178despachoproj_ass.pdf.
16/12/2020Enviadas Emendas nº 2, 3 e 4 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
17/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_14285444573despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 2, 3 e 4.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_185044184730PL001332020_Em2a4_Justica_Voto.pdf.
17/12/2020Aprovado requerimento do Vereador Jairo Tamura de encaminhamento das Emendas nºs 2, 3 e 4 à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_20221144311despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020Enviadas Emendas nºs 2, 3 e 4 à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
17/12/2020
17/12/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 2, 3 e 4 com as ressalvas apresentadas no supracitado parecer técnico.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_193027192631PL001332020_Em2a4_Financas_Voto.pdf.
17/12/2020Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs 2 e 4. Rejeitada Emenda nº 3.
Documentos:
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17/12/2020Enviado para redação final.
21/12/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_215322PL001332020_RF.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_215337PL001332020_RF_Anexo.pdf.
22/12/2020Aprovada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_185188_N003_221220.pdf.
22/12/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 1012/2020-DL).
Prazo:
13/01/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_165412PL001332020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_165438PL001332020_Anexo.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_16559OF0010122020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001332020_16555522122020.pdf.
03/01/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.185, de 28-12-2020.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 158/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 638/2020-GAB)

Apoio:

Súmula: REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Londrina; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

03/12/2020Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, o Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_183012PL1582020143829folha_despachos_diversos_ass.pdf.
08/12/2020Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_13372473_N004_081220.pdf.
08/12/2020O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 650/2020-GAB).
Prazo:
05/03/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_183143943_1_17h7m48s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_17431743868despachoproj_ass.pdf.
08/12/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Seguridade Social e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_17423343867capadespachoproj_ass.pdf.
08/12/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
03/02/2021
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício nº 001/2020 da Associação dos Aposentados da Prefeitura de Londrina (AAPML), Conselho Administrativo da CAAPSML e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SINDSERV).
Documentos:
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10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Administrativo da Caapsml (Ofício n° 21/2020 - Conselho Administrativo)
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_135729Oficio_21.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Administrativo da CAAPSML (Ofício 023/2020 - Conselho Administrativo).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_19654956_1_14h18m44s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1551743974despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal que solicita convocação de sessões extraordinárias para deliberação de diversos projetos de lei (Ofício nº 659/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_164540Ofício659-2020-GAB-sessaoextraordinaria.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1662243962despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Municipal da Transparência e Controle Social de Londrina - CMTCSL ao projeto (Of. nº 013/2020).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_142636970_1_6h5m48s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_13211044095despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Fiscal da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML ao projeto (Of. nº 010/2020 - CONSELHO FISCAL).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_142543971_1_9h44m34s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_13213544100despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Ofício n° 12/2020 - Conselho Fiscal).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14857ConselhoFiscal.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_13215644145despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020Convocado para sessão extraordinária por meio do Edital n° 2/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_145221EditalConvocacaoExtraordinarias.pdf.
17/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Of. nº 29/2020 - CONSELHO ADMINISTRATIVO).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_182957992_1_15h19m18s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_19222544271despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação de munícipe.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_154154anexo_projetos.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1445744588despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não acata a sugestão de Parecer Prévio ao presente Projeto de Lei e o reencaminha à Assessoria Jurídica desta Casa para parecer definitivo, com manifestação em separado.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_135414133511PL001582020_Justica_Votos.pdf.
21/12/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020Aprovada a admissibilidade da urgência e do interesse público para deliberação em sessão extraordinária.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2218437_N005A_211220.pdf.
21/12/2020O Presidente determina a anexação de documentos à matéria.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_17154Protocolo1012_1711351012_1_16h40m53s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_19362744683despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_202219201458PL001582020_Justica_Def_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_202257201848PL001582020_EmendaA.pdf.
21/12/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020A Comissão de Finanças e Orçamento não corrobora o parecer prévio exarado pela Controladoria desta Casa de Leis e reencaminha o presente projeto à Controladoria para emissão de parecer definitivo.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_20442120419PL001582020_Financas_Voto.pdf.
21/12/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2362822010PL001582020_Financas_Def_Voto.pdf.
21/12/2020A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1, e as Emendas nºs 2 a 9 que ora apresentam.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14312133010PL001582020_Adm_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14519135734PL001582020_EmA.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14525135715PL001582020_EmB.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1453113570PL001582020_EmC.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14537135645PL001582020_EmD.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14543135631PL001582020_EmE.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14548135617PL001582020_EmF.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1455313562PL001582020_EmG.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_14558135546PL001582020_EmH.pdf.
21/12/2020A Comissão de Seguridade Social, em que pese os apontamentos exarados pela Consultoria Legislativa, manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_119361181PL001582020_Seguridade_Voto.pdf.
21/12/2020Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1451537_N005_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1451547_N005B_211220.pdf.
22/12/2020Enviadas Emendas n°s 2 a 9 à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
22/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_22454144749despachoproj_ass.pdf.
22/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 2 a 9.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_21047205919PL001582020_Em2a9_Justica_Voto.pdf.
22/12/2020O Presidente determina a anexação do requerimento do Vereador Mário Takahashi, de parecer jurídico e de resposta da Mesa Executiva à regular tramitação dos projetos de lei nºs 158/2020 e 159/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_20338201137requerimento.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_22451044794despachoproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_203316201119parecer_jdco.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_203327201059despacho_mesa.pdf.
22/12/2020Aprovado em 2ª discussão. Rejeitadas Emendas nºs 2 a 9.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_201978_N004_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2019348_N004A_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2019358_N004B_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2019368_N004D_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2019418_N004H_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2019418_N004C_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2019418_N004F_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2020288_N004G_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_2020398_N004E_221220.pdf.
22/12/2020Enviado para redação final.
22/12/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_204110PL001582020_RF.pdf.
22/12/2020Aprovada a redação final.
23/12/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 1013/2020-DL).
Prazo:
14/01/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1552PL001582020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_15532OF0010132020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001582020_1562023122020.pdf.
03/01/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.191, de 28-12-2020.
Resultado das votações:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 637/2020-GAB)

Apoio:

Súmula: REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - Introduz alterações na Lei 11.348 de 25 de outubro de 2011, que regulamenta o plano de seguridade social do servidor público do Município de Londrina, a estrutura e funcionamento da CAAPSML, cria os fundos de previdência social e de assistência à saúde, do órgão gerenciador e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

03/12/2020Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, o Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_181922PL1592020192516folha_despachos_diversos_ass.pdf.
08/12/2020Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13381073_N005_081220.pdf.
08/12/2020Dispensada a tramitação especial.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13384673_N017_081220.pdf.
08/12/2020O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 637/2020-GAB).
Prazo:
05/03/2021
08/12/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Seguridade Social e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_17443743869capadespachoproj_ass.pdf.
08/12/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
03/02/2021
10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Administrativo da Caapsml (Ofício n° 21/2020 - Conselho Administrativo)
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_135923Oficio_21.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Administrativo da CAAPSML (Ofício 023/2020 - Conselho Administrativo).
Documentos:
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10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Ofício n° 26/2020 - Conselho Administrativo)
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_174416963_1_16h59m15s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_15475843976despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (Ofício n° 40/20)
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_141316APPML.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1547343977despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício nº 001/2020 da Associação dos Aposentados da Prefeitura de Londrina (AAPML), Conselho Administrativo da CAAPSML e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SINDSERV).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_141746conjunto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_15461943979despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal que solicita convocação de sessões extraordinárias para deliberação de diversos projetos de lei (Ofício nº 659/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_164635Ofício659-2020-GAB-sessaoextraordinaria.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_16261243961despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício nº 27/2020 do Conselho Administrativo da Caapsml.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_171457968_1_17h7m10s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_16283743958despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Fiscal da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML ao projeto (Of. nº 011/2020 - CONSELHO FISCAL).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_141910973_1_11h29m40s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13245944103despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Fiscal da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML ao projeto (Of. nº 010/2020 - CONSELHO FISCAL).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_142355971_1_9h44m34s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13254444101despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Municipal da Transparência e Controle Social de Londrina - CMTCSL ao projeto (Of. nº 013/2020).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_142322970_1_6h5m48s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13262144096despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Ofício n° 12/2020 - Conselho Fiscal).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_141041ConselhoFiscal.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13265444146despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020Convocado para sessão extraordinária por meio do Edital n° 2/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_14532EditalConvocacaoExtraordinarias.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de documentos à matéria (Ofício nº 455/2020-SG).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_17187989_1_17h14m1s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13232344149despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020 Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Of. nº 29/2020 - CONSELHO ADMINISTRATIVO).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_183045992_1_15h19m18s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_19214444272despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação de munícipe.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_154415anexo_projetos.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_14454944587despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020Apresentadas Emendas nºs 1 a 4.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13193621422EMENDA159_1_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_132010214632EMENDA159_2_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_132027214944EMENDA159_3_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_132043215155EMENDA159_4_ass.pdf.
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 5 e 6 que ora apresenta, e com voto em separado.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1447133644PL001592020_Justica_Votos.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_14445134121PL001592020_EmB.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1444613412PL001592020_EmA.pdf.
21/12/2020Enviadas Emendas nºs 1 a 4 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
09/02/2021
21/12/2020Aprovada a admissibilidade da urgência e do interesse público para deliberação em sessão extraordinária.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_2219277_N006A_211220.pdf.
21/12/2020O Presidente determina a anexação de documentos à matéria.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_171649Protocolo1012_1711351012_1_16h40m53s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_19263144685despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1141905714PL001592020_Ems1a4_Justica_Voto.pdf.
22/12/2020A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 6.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_13223541221PL001592020_Seguridade_Voto.pdf.
22/12/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 6.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_154236151359PL001592020_Financas_Voto.pdf.
22/12/2020A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 6.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_14954134143PL001592020_Adm_Voto.pdf.
22/12/2020Aprovado em 1ª discussão, com Emendas nºs 5 e 6. Rejeitadas Emendas nºs 1 a 4.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1456247_N006_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1456357_N006B_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1456487_N006C_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_145757_N006D_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1457227_N006E_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1457317_N006F_221220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_1457447_N006G_221220.pdf.
22/12/2020O Presidente determina a anexação do requerimento do Vereador Mário Takahashi, de parecer jurídico e de resposta da Mesa Executiva à regular tramitação dos projetos de lei nºs 158/2020 e 159/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_203158201137requerimento.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_22441844792despachoproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_20326201119parecer_jdco.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_203214201059despacho_mesa.pdf.
22/12/2020Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_2025398_N005_221220.pdf.
22/12/2020Enviado para redação final.
22/12/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_213959PL001592020_RF.pdf.
22/12/2020Aprovada a redação final.
23/12/2020Ao Executivo para sanção( Of. nº1013/2020-DL).
Prazo:
14/01/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_15747PL001592020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001592020_15852OF0010132020.pdf.
03/01/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.192, de 28-12-2020.
Resultado das votações:
2ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 641/2020-GAB)

Apoio:

Súmula: REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - Adere às regras previdenciárias da Constituição Federal, conforme estabeleceu obrigatório a Emenda Constitucional nº 103/2019, sob pena de impedir a obtenção das certidões a Estados e Municípios que assim não o fizerem, e altera dispositivos da Lei nº 11.348, de 25 de outubro de 2011, em consonância com o modelo instituído pela União, e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

08/12/2020Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_13392673_N018_081220.pdf.
08/12/2020Dispensada a tramitação especial.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1340273_N019_081220.pdf.
08/12/2020O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 641/2020-GAB).
Prazo:
05/03/2021
08/12/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Seguridade Social e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_17445643870capadespachoproj_ass.pdf.
08/12/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
03/02/2021
10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Administrativo da Caapsml (Ofício n° 21/2020 - Conselho Administrativo)
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_19207935_1_18h6m2s_2020.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Administrativo da CAAPSML (Ofício 023/2020 - Conselho Administrativo).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_14255Oficio-23.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_15501743975despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (Ofício n° 40/20)
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_191525934_1_18h8m35s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_15434243978despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício nº 001/2020 da Associação dos Aposentados da Prefeitura de Londrina (AAPML), Conselho Administrativo da CAAPSML e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SINDSERV).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_142050conjunto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_15422043981despachoproj_ass.pdf.
10/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal que solicita convocação de sessões extraordinárias para deliberação de diversos projetos de lei (Ofício nº 659/2020-GAB).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_164723Ofício659-2020-GAB-sessaoextraordinaria.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_16342943960despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Fiscal da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML ao projeto (Of. nº 010/2020 - CONSELHO FISCAL).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_142836971_1_9h44m34s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_13313944102despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Municipal da Transparência e Controle Social de Londrina - CMTCSL ao projeto (Of. nº 013/2020).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_142756970_1_6h5m48s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_13321644098despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Ofício n° 12/2020 - Conselho Fiscal).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_141137ConselhoFiscal.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_13325044147despachoproj_ass.pdf.
15/12/2020Convocado para sessão extraordinária por meio do Edital n° 2/2020.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_145353EditalConvocacaoExtraordinarias.pdf.
15/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Ofício n° 28/2020 - Conselho Administrativo).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_17128986_1_16h3m23s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_13215744150despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Of. nº 29/2020 - CONSELHO ADMINISTRATIVO).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_183127992_1_15h19m18s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_19205044273despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020O Presidente determina a anexação de manifestação de munícipe.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_154545anexo_projetos.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_14412944586despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020O Presidente determina a anexação de documentação de munícipes.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1614571000_1_15h54m27s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1442744589despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e o reencaminha à Assessoria Jurídica desta Casa para parecer definitivo, com manifestação em separado.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_141250133838PL001602020_Justica_Votos.pdf.
21/12/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
21/12/2020
21/12/2020Aprovada a admissibilidade da urgência e do interesse público para deliberação em sessão extraordinária.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_222027_N007A_211220.pdf.
21/12/2020Presidente determina a anexação de Ofício do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML (Of. nº 30/2020 - CONSELHO ADMINISTRATIVO).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1444441007_1_13h29m28s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1823044666despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020O Presidente determina a anexação de documentação à matéria (Sr. Valdecir B. Barbosa).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_162221009_1_15h41m43s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_18233144667despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020O Presidente determina a anexação de documentos à matéria.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_171814Protocolo1012_1711351012_1_16h40m53s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1824344686despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
09/02/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1543221010_1_15h34m44s_2020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_14535844725despachoproj_ass.pdf.
22/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, com voto em separado.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_134930134342PL001602020_Justica_Def_Votos.pdf.
22/12/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
22/12/2020
22/12/2020Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo:
22/12/2020
22/12/2020Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo:
22/12/2020
22/12/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_154121151533PL001602020_Financas_Voto.pdf.
22/12/2020A Comissão de Seguridade Social não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_13203341325PL001602020_Seguridade_Voto.pdf.
22/12/2020A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto, com voto em separado.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_135243134517PL001602020_Adm_Voto.pdf.
22/12/2020Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_1459307_N007_221220.pdf.
22/12/2020Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
22/12/2020
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_14027134637EMENDA_AO_PL_160_2020_1_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_14037134739EMENDA_AO_PL_160_2020_ART_83_II_2_ass.pdf.
22/12/2020Apresentada Emenda nº 3 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
22/12/2020
Documentos:
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22/12/2020Apresentadas Emendas nsº 4 e 5 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
22/12/2020
Documentos:
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22/12/2020Apresentada Emenda nº 6 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
22/12/2020
Documentos:
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22/12/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta da Emenda nº 1 em definitivo.
Documentos:
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22/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 2 a 5 e contrariamente à Emenda nº 6, com voto em separado.
Documentos:
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22/12/2020Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs 4 e 5. Rejeitadas Emendas nºs 2, 3 e 6.
Documentos:
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22/12/2020Enviado para redação final.
22/12/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001602020_145818PL001602020_RF.pdf.
22/12/2020Aprovada a redação final.
23/12/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 1013/2020-DL).
Prazo:
14/01/2021
Documentos:
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03/01/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.193, de 28-12-2020.
Resultado das votações:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: MESA EXECUTIVA (AILTON NANTES, AMAURI CARDOSO, DANIELE ZIOBER, EDUARDO TOMINAGA, FELIPE PROCHET)

Apoio:

Súmula: Suspende o prazo de validade do concurso público instaurado por meio do edital nº. 1/2016.

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

18/12/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
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18/12/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
26/02/2021
18/12/2020Convocado para sessões extraordinárias por meio do Adendo nº 1 ao Edital de Convocação nº 2/2020.
Documentos:
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21/12/2020Aprovada a admissibilidade da urgência e do interesse público para deliberação em sessão extraordinária.
Documentos:
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22/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PR000012020_135523133547PR000012020_Justica_Voto.pdf.
22/12/2020Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
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22/12/2020Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PR000012020_2022528_N007_221220.pdf.
22/12/2020Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 128, de 22-12-2020.
Resultado das votações:
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Resultado das votações:


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