Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Projeto N°: PL001782023

  • Data do Protocolo: 29/08/2023
  • Data do Despacho: 31/08/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: LENIR CANDIDA DE ASSIS

Apoio:

Índice: Assistência Social, Programa de Aquisição de Alimentos de Londrina, PAA Londrina, Grupo Gestor, segurança alimentar e nutricional, inclusão econômica e social, agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura, piscicultura, Programa Cozinha Alimentar,

Súmula: Cria o Programa de Aquisição de Alimentos de Londrina - PAA Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

31/08/2023Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
31/08/2023O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social, à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_162936131704capadespachoproj_ass.pdf.
31/08/2023Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 30/10/2023 Prorrogado para: 08/11/2023
26/10/2023Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_16514136277reqparaproj_ass.pdf.
26/10/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 24/11/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_16316136291reqparaproj_ass.pdf.
01/11/2023Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_124416136300despachoproj_ass.pdf.
01/11/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_124438136299despachoproj_ass.pdf.
16/11/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 01/12/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_143656137715reqparaproj_ass.pdf.
20/11/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_164624137765despachoproj_ass.pdf.
05/12/2023Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 12/12/2023
07/12/2023A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para manifestação da Secretaria Municipal de Governo; da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; da Secretaria Municipal de Fazenda; da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Documentos:
-Parecer ao PL001782023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_153633134755PL001782023_Justica_Previo_Voto.pdf.
12/12/2023Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_18465780_N016_121223_ass.pdf.
13/12/2023Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 2553/2023-DL).
Prazo: 12/01/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_143013PL001782023_SecretariadeGoverno_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_143035PL001782023_ReciboSEI.pdf.
15/01/2024Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 005/2024-GAB). (Protocolo 36/2024)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 178 2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_17523936_1_12h47m35s_2024.pdf.
02/02/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação .
Prazo: 16/02/2024 Prorrogado para: 23/02/2024
15/02/2024Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_155510144095reqparaproj_ass.pdf.
19/02/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 19/03/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_151721144436reqparaproj_ass.pdf.
19/02/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_185025144151despachoproj_ass.pdf.
21/02/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_17731144511despachoproj_ass.pdf.
26/03/2024Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 02/04/2024
27/03/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 12/04/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_145540148367reqparaproj_ass.pdf.
01/04/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_144530148371despachoproj_ass.pdf.
15/04/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 03/05/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_185236150006reqparaproj_ass.pdf.
17/04/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_141648150016despachoproj_ass.pdf.
06/05/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 28/06/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_133547151800reqparaproj_ass.pdf.
07/05/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_171541151835despachoproj_ass.pdf.
14/05/2024Protocolado requerimento de retorno à tramitação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_144857152639reqparaproj_ass.pdf.
15/05/2024Deferido requerimento de retorno à tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_141142152642despachoproj_ass.pdf.
15/05/2024Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 20/05/2024
22/05/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 24/05/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_13322153193reqparaproj_ass.pdf.
23/05/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_16359153239despachoproj_ass.pdf.
28/05/2024Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 04/06/2024
05/06/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Requer o envio para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-Parecer ao PL001782023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_13213184637PL001782023_Justica_Voto.pdf.
05/06/2024Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 19/08/2024 Prorrogado para: 27/08/2024
05/06/2024Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 19/08/2024 Prorrogado para: 27/08/2024
05/06/2024Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 19/08/2024 Prorrogado para: 27/08/2024
06/06/2024Deferido o pedido, conforme previsão do inciso I, do artigo 70 do Regimento Interno, por ser a matéria atinente à especificidade da Comissão de Finanças e Orçamento e por ser o vereador Eduardo Tominaga (um dos subscritores do parecer) membro da comissão indicada.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_175056154226despachoproj_ass.pdf.
06/06/2024Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 20/08/2024 Prorrogado para: 29/08/2024
19/08/2024Protocolados requerimentos de prorrogação de prazo para parecer de Comissões.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_184435159815reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_184453159814reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_184912159812reqparaproj_ass.pdf.
21/08/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissões.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_134647159843despachoproj_ass.pdf.
22/08/2024Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_155244159897reqparaproj_ass.pdf.
23/08/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_135140160096despachoproj_ass.pdf.
23/08/2024A Comissão de Seguridade Social, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania manifestam-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio apresentou voto em separado.
Documentos:
-Parecer ao PL001782023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_135434182714PL001782023_Seguridade_Voto.pdf.
-Parecer ao PL001782023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_135448182555PL001782023_Desenvolvimento_Voto.pdf.
-Parecer ao PL001782023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_13550182627PL001782023_DH_Voto.pdf.
26/08/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 30/08/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_135611160246reqparaproj_ass.pdf.
29/08/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_132150160263despachoproj_ass.pdf.
03/09/2024Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 05/09/2024
04/09/2024A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001782023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_14403114928PL001782023_Financas_Voto.pdf.
10/09/2024Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 19/09/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_175558161255despachoproj_ass.pdf.
24/09/2024Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
24/09/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 08/10/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_153258161969reqparaproj_ass.pdf.
25/09/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_134058161973despachoproj_ass.pdf.
15/10/2024Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Prazo: 24/10/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_13537163107reqparaproj_ass.pdf.
15/10/2024Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_155145163110despachoproj_ass.pdf.
29/10/2024Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Prazo: 07/11/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_131958164237reqparaproj_ass.pdf.
30/10/2024Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001782023_16215164247despachoproj_ass.pdf.


ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.













Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações

flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.