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Lei N°: LE000191948

ALTERADA

  • Data:
  • Projeto: PL000231948

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Local de Publicação: não data de sanção e publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Apoio:

Índice: Funcionalismo, extinção de cargos, quadro de pessoal

Súmula: Constitui os padrões dos cargos do quadro do pessoal permanente da Prefeitura e extingue cargos do mesmo quadro

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE006781961*** ALTERA
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LE006271961*** ALTERA
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LE006021960*** ALTERA
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LE005611960*** ALTERA
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LE005371960*** ALTERA
CRIA CARGOS. TAMBÉM ALTERAM O QUADRO AS LEIS 56/49, 57/49, 70/49, 98/50, 138/52, 145/52, 163/52, 202/53, 207/53, 259/55, 270/55, 272/55, 306/56, 325/56, 367/57, 375/57, 413/57, 452/58, 479/59 E 490/59.
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LE004901959*** ALTERA
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LE004661958*** ALTERA
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LE004521958*** ALTERA
CRIA O CARGO DE AGENTE DISTRITAL PADRÃO "F". TAMBÉM ALTERAM O QUADRO AS LEIS 56/49, 57/49, 70/49, 98/50, 138/52, 145/52, 163/52, 202/53, 207/53, 259/55, 270/55, 272/55, 306/56, 325/56, 367/57, 375/57 E 413/57.
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LE004131957*** ALTERA
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS - CRIA CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. TAMBÉM ALTERAM O QUADRO AS LEIS 56/49, 57/49, 70/49, 98/50, 138/52, 145/52, 163/52, 202/53, 207/53, 259/55, 270/55, 272/55, 306/56, 325/56, 367/57 E 375/57.
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LE003751957*** ALTERA
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. TAMBÉM ALTERAM O QUADRO AS LEIS 56/49, 57/49, 70/49, 98/50, 138/52, 145/52, 163/52, 202/53, 207/53, 259/55, 270/55, 272/55, 306/56, 325/56 E 367/57.
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LE003671957*** ALTERA
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. TAMBÉM ALTERAM O QUADRO AS LEIS 56/49, 57/49, 70/49, 98/50, 138/52, 145/52, 163/52, 202/53, 207/53, 259/55, 270/55, 272/55, 306/56 E 325/56.
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LE003061956*** ALTERA
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. TAMBÉM ALTERAM O QUADRO AS LEIS 56/49, 57/49, 70/49, 98/50, 138/52, 145/52, 163/52, 202/53, 207/53, 259/55, 270/55 E 272/55.
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LE002721955*** ALTERA
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LE002701955*** ALTERA
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LE002591955*** ALTERA
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LE002071953*** ALTERA
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LE002021953*** ALTERA
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LE001181951*** ALTERA
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LE000981950*** ALTERA
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LE000861950*** ALTERA
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LE000451949*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE000181948*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

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