- Data: 04/12/1972
- Projeto: PL000861972
Íntegra: 
Local de Publicação:
não data de publicação
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio:
Índice:
Tributos, Código Tributário, Taxa de Segurança Pública, Taxa de Conservação de Calçamento e guias, alíquotas
Súmula:
Altera a redação dos arts. 260 capítulo VIII, 122, 124, 197 e seu § único; o caput do art. 125 da Lei nº 1151/66 (institui a Taxa de Segurança Pública no Município de Londrina - de acordo com o substitutivo aprovado essa taxa foi transformada em Taxa de Conservação de Calçamento e Guias - e as tabelas VIII, IX, XI, da Lei nº 1153/66 (fixa alíquotas para cobrança de tributos).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
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Tramitação
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