• Data: 04/05/1973
• Projeto: PL000261973

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Apoio:

Índice: Funcionalismo, quadro de pessoal, Assistente, criação de cargos, Gabinetes, Assuntos Educacionais, Assuntos Culturais, créditos, Magistério

Súmula: Cria, no quadro próprio do Magistério, instituido pela Lei nº 1618/69, 03 (três) cargos em Comissão, sendo um de Asistente de Gabinete, um Assistente para Assuntos Educacionais e um Assistente para Assuntos Culturais; acresce dois § no art. 19, da mesma Lei e abre crédito adicional suplementar e um crédito especial para fazer face às despesas que especifica.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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