- Data: 15/07/1974
- Projeto: PL000311974
Íntegra:
Local de Publicação:
não data de publicação
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio:
Índice:
Administração, acordos, COMTOUR, Empreendimentos Condominais e Turísticos, praças, urbanização, Shopping Center, benefícios fiscais
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com a Empresa COMTOUR - Empreendimentos Condominais e Turísticos Ltda, com sede nesta cidade, visando a implantação de urbanização de praça, próxima ao Shopping Center Comtour e extinção por compensação dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 1396/68.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
Não possui registros.