• Data: 02/05/1978
• Projeto: PL000121978

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: SÉRVIO BORGES DA SILVA

Apoio:

Índice: Zoneamento, recuos, capela

Súmula: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 31, secção 2ª, da Lei nº 2.518, de 20 de dezembro de 1974 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.